| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2023-11-21 |
| native_id | 242 |
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103 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA, REALIZADA NO DIA 21/11/2023 Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às 18h e 18min, em recinto próprio, realizou-se a Trigésima Sessão Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2023 da Câmara Municipal de João Neiva. 0 Presidente, VereadorGlauberTonon, abre a sessão saudando a todos; convidando o Vereador Celso Luiz Guzzo para fazer a leitura de um versículo da Bíblia; convidando todos para fazer um minuto de silêncio em virtude do falecimento da avó do Vereador Eliel dos Anjos dos Santos; e solicitando do Vereador José Evandro de Souza para fazer a chamada, onde se constatou a presença dos Vereadores Ademir Fagundes Deambrósio, Celso Luiz Guzzo, Cintia Irene Cyrillo Testa, Edilson Mantovani, Eraldo Francisco Poleze, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida (Farah), GlauberTonon, José Evandro de Souza, Marcelo Almeida Campostrini e SimoneLossFavarato, e a ausência do Vereador Eliel dos Anjos dos Santos. Como não houve cidadãos inscritos para a Tribuna Livre, o Presidente solicita da Secretária Elizângela que faça a leitura do resumo das atas das Sessões Ordinárias realizadas nos dias 22/08/2023, 12/09/2023 e 14/09/2023. Colocadas em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocadas em votação, as atas foram aprovadas à unanimidade. Em seguida o Presidente solicita da Secretária Elizângela que faça a leitura do Expediente, que constou de Oficio GP/PMJN n° 756/2023, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando cópia, na integra, da sessão do dia 14 de novembro; Oficio IPSJON n° 0294/2023, do Diretor Presidente do IPSJON, informando mudança na data da reunião com o atuário do dia 22/11 para o dia 29/11; Convite do CREAS, para momento de orientação acerca do tema: Campanha de conscientização da não violência contra a mulher, a realizar-se no dia 23/11/2023, das 8h às 11h; Projetos de Lei n°s 1.998/2023 e 2.000/2023; Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 005/2023; Projetos de Lei CMJN nos 469/2023 e 470/2023; Parecer Prévio do Tribunal de Contas n° 083/2023. Como não houve Oradores inscritos, passa-se Ordem do Dia, e o Presidente informa que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 005/2023, que altera a redação doart. 73 da Lei Orgânica Municipal do Município de João Neiva, que trata do sistema de previdência social dos servidores efetivos do Município de João Neiva e cla outras 104 providências, foi aprovada em primeiro turno e não será apreciada nesta sessão, por não ter passado o interstício de 10 dias entre os turnos. Em seguida o Presidente informa que o Projeto de Lei n° 1.998/2023, que altera as disposições da Lei Municipal 3.203/2019, de 27 de setembro de 2019, que institui o Código Tributário do Município de João Neiva, baixou as Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento, e permanecerá nas mesmas atendendo a solicitação do Executivo; informa ainda que o Projeto de Lei n° 2.000/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município deJoaoNeiva para o exercício financeiro de 2024, baixou a todas as Comissões Permanentes e permanecerá nas mesmas por estar no prazo regimental; informa ainda que o Projeto de Lei CMJN n° 470/2023, de autoria da Vereadora Cintia Irene Cyrillo Testa, que dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU no Município deJoaoNeiva, baixou as Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de Educação, Saúde e Assistência e permanecerá nas mesmas por estar no prazo regimental; informa também que o Projeto de Lei CMJN n° 469/2023, de autoria da Mesa Diretora, que institui gratificação ao pregoeiro, agente de contratação e equipe de apoio daCamaraMunicipal deJoaoNeiva, e dá outras providências, baixou as Comissões de Justiça e Redação; e de Finanças e Orçamento, e permanecerá nas mesmas por estar no prazo regimental; e informa que o Parecer Prévio TC 083/2023, exarado no Processo 9179/2023, referente as contas do Executivo do ano de 2021, foi encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento e esta no prazo para elaboração de projeto de decreto legislativo. Passa-se as Explicações Pessoais, momento em que se manifestaram os Vereadores Faraildes Alves de Almeida de Oliveira, SimoneLossFavarato eGlauberTonon. Por fim o Presidente agradece pela presença de todos; convoca os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 05/12/2023, terça-feira, as 18 h, e da por encerrada a sessão as 18h e 34min, da qual para constar lavrou-se a presente ata, de acordo com o que consta da Resolução CMJN n° 003/2022, que após lida e prov da vai por todos assinada conforme. - ADEMIR FAGUNDES DEAMBROSIO - CELSO LUIZ GUZZO - CINTIA IRENE CYRILLO TESTA 105 - EDILSON MANTO VANI - ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS - ERALDO FRANCISCO POLEZE - FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA - GLAUBER TONON - JOSÉ EVANDRO DE SOUZA - MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI SIMONELOSSFAVARATO