| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2023-12-12 |
| native_id | 244 |
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110 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA, REALIZADA NO DIA 12/12/2023 Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, ás 18h e 19min, em recinto próprio, realizou-se a Trigésima Segunda Sessão Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2023 da Câmara Municipal de João Neiva. O Presidente, VereadorGlauberTonon, abre a sessão saudando a todos; convidando a Vereadora Cintia Irene Cyrillo Testa para fazer a leitura de um versículo da Bíblia; e solicitando do Vereador José Evandro de Souza, Secretário da Mesa, para fazer a chamada, onde se constatou a presença dos Vereadores Ademir Fagundes Deambr6sio, Celso Luiz Guzzo, Cintia Irene Cyrillo Testa, Edilson Mantovani, Elie! dos Anjos dos Santos, Eraldo Francisco Poleze, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida (Farah), GlauberTonon, José Evandro de Souza, Marcelo Almeida Campostrini e SimoneLossFavarato. Como não houve cidadãos inscritos para a Tribuna Livre, o Presidente solicita da Secretária Carla que faça a leitura do Expediente, que constou de Oficio SAAE/JN 0119/2023, do Diretor Geral do SAAE, encaminhando resposta ao Oficio Vereadores/CMJN n° 0149/2023, de autoria da Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de Almeida; Oficio SAAE/JN 0120/2023, do Diretor Geral do SAAE, encaminhando resposta ao Oficio Vereadores/CMJN n° 0149/2023, de autoria da Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de Almeida; Convite do Gabinete do Deputado Estadual Alcântaro Filho, para o anúncio das emendas parlamentares para o exercício de 2024, a realizar-se no dia 13/12/2023, ás 19h, no Edifício Ravenna Centerem Aracruz; Projetos de Lei n's 1.998/2023, 2.000/2023 e 2.005/2023; Projetos de Lei CMJN n's 468/2023 e 469/2023; Projeto de Decreto Legislativo CMJN n° 001/2023; e Moções CMJN n°s 080/2023, 081/2023, 082/2023, 083/2023, 084/2023 e 085/2023. Passa-se ao Momento dos Oradores, e o Presidente franqueia a palavra à Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de Almeida. Passa-se à Ordem do Dia, e o Presidente solicita do Socrotariocluefaya leitura da Moyao GMJN fl 000/2023, cie autoria da Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de Almeida, que presta homenagem ao 8° Grupo Escoteiro Pedro Nolasco. Colocada em discussão, manifestaram-se os Vereadores Eliel dos Anjos dos Santos, Marcelo Almeida Campostrini e Faraildes Alves de Oliveira de Almeida. Colocada em votação, a Moção CMJN n° 080/2023 foi aprovada á unanimidade. Em 111 seguida o Presidente solicita do Secretário que apresente a Moção CMJN n° 081/2023, de autoria da Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de Almeida, que presta homenagem ao Projeto 'Espaço da Graça" e aos atletas que especifica. Colocada em discussão, manifestou-se o Vereador Eliel dos Anjos dos Santos. Colocada em votação, a Moção CMJN n° 081/2023 foi aprovada à unanimidade. Em seguida o Presidente solicita do Secretário da Mesa que apresente a Moção CMJN n° 082/2023, de autoria da Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de Almeida, que presta homenagem à Igreja Espaço da Graça, pelos resultados do projeto realizado com crianças do nosso município na 3° Etapa do Campeonato Estadual da Federação de Jiujitsu. Colocada em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocada em votação, a Moção CMJN n° 082/2023 foi aprovada unanimidade. Neste momento, a Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de Almeida solicita que seja dada a palavra ao Pastor Rafael. Em seguida o Presidente solicita do Secretário da Mesa que apresente a Moção CMJN n° 083/2023, de autoria da Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de Almeida, que presta homenagem ao Projeto "Espaço da Graça" e aos atletas que especifica. Colocada em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocada em votação, a Moção CMJN n° 083/2023 foi aprovada á unanimidade. Em seguida o Presidente solicita da Vereadora SimoneLoss Favarato que apresente a Moção CMJN n° 084/2023, de autoria dos Vereadores Professor Eliel e SimoneLossFavarato, que presta homenagem ao Conselho Municipal de Educação pela participação que acontecerá em janeiro, na Conferência Nacional de Educação 2024; e solicita do Vereador Eliel dos Anjos dos Santos que apresente a Moção CMJN n° 085/2023, de autoria dos Vereadores SimoneLossFavarato e ProfessorElie!, que presta homenagem à Presidente do Conselho Municipal de Educação pela participação que acontecerá em janeiro, na Conferência Nacional de Educação 2024. Colocadas em discussão, manifestou-se o Vereador Eliel dos Anjos dos Santos. Colocadas em votação, as Moções CMJN n°s 084/2023 e 085/2023 foram aprovadas à unanimidade. Em seguida o Presidente registra, para todos os fins de direito, que na Sessão Ordinária do dia 05/12/2023 foi votada por este Plenário a Proposta de Emenda á Lei Orgânica n° 005/2023, com o seguinte resultado: sete votos favoráveis e três votos contrários. Informa que foi declarado, equivocamente, que referida 112 propositura teria sido aprovada, mas na verdade foi reprovada pela ausência do quórum de 2/3 exigido, que seriam oito votos favoráveis. Dessa forma, o Presidente retifica o resultado da votação para registrar, e pede que conste no respectivo processo administrativo e na ata desta sessão, a reprovação da Proposta de Emenda ã Lei Orgânica n° 005/2023 em 2° turno, o que significa sua reprovação em definitivo e seu arquivamento. Caso algum Vereador tenha objeção a esse registro e retificação, o tema está em discussão. Como não houve manifestação, fica retificado então o resultado de deliberação e da ata da Sessão Ordinária do dia 05/12/2023, para fazer constar a reprovação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 005/2023 e, por consequência, o Presidente determina a devolução do Projeto de Lei n° 2.005/2023, diante do óbice legal à sua tramitação. Em seguida o Presidente informa que o Projeto de Lei n° 1.998/2023, que altera disposições da Lei Municipal 3.203/2019, de 27 de setembro de 2019, que institui o Código Tributário do Município de João Neiva, baixou ás Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento, e permanecerá nas mesmas atendendo a solicitação do Executivo; informa ainda que o Projeto de Lei n° 2.000/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de João Neiva para o exercício financeiro de 2024, baixou a todas as Comissões Permanentes e permanecerá nas mesmas, por estar no prazo regimental. Em seguida o Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei CMJN n° 469/2023, de autoria da Mesa Diretora, que institui gratificação ao pregoeiro, agente de contratação e equipe de apoio da Câmara Municipal de João Neiva, e dá outras providências, que está acompanhado de parecer jurídico, que teve voto de acompanhamento das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Colocado em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei CMJN n° 469/2023 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente submete deliberação do Plenário o Projeto de Lei CMJN n° 468/2023, que dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Floresta II, de autoria dos VereadoresFarah Oliveira, Marcelo Almeida Campostrini e SimoneLoss Favarato, que está acompanhado de parecer jurídico, que teve voto de acompanhamento da Comissão de Justiça e Redação. Colocado em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei CMJN n° 468/2023 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o 113 Presidente informa que o Projeto de Lei CMJN n° 470/2023, de autoria da Vereadora Cintia Irene Cyrillo Testa, que dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU no Município de João Neiva, foi retirado de pauta a pedido da autora de forma verbal, na última sessão ordinária. Logo após, o Presidente submete a deliberação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo CMJN n° 001/2023, quedisrobesobre aprovação das contas do Executivo do exercício de 2021, referente ao Parecer Prévio TCEES n° 083/2023 (Processo TC 9179/2022), de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que está acompanhado de parecer jurídico, que teve voto de acompanhamento da Comissão. Colocado em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Decreto Legislativo CMJN n° 001/2023 foi aprovado a unanimidade. Em seguida o Presidente informa que o Projeto de Lei n° 2.005/2023, que dispõe sobre a reorganização, na forma da Constituição Federal e demais legislações federais aplicáveis, dos benefícios previdenciarios do Regime Próprio de Previdência Social do Município de João Neiva, Estado do Espirito Santo, e dá outras providencias, seradevolvido ao Executivo Municipal, tendo em vista a reprovação da Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 005/2023. Passa-se as Explicações Pessoais, momento em que se manifestam os Vereadores Marcelo Almeida Campostrini, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida, Celso Luiz Guzzo, Jose Evandro de Souza eGlauberTonon. Por fim o Presidente agradece pela presença de todos; convoca os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 19/12/2023, terça-feira, as 18 h, e cla por encerrada a sessão as 19h e 49min, da qual para constar lavrou-se a presente ata, de acordo com o que consta da Resolução CMJN n° 003/2022, que apos lida e aprovada vai por todos assinada conforme. -ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO - CELSO LUIZ GUZZO - CINTIA IRENE CYRILLO TESTA - EDILSON MANTOVANI - ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS - ERALDO FRANCISCO POLEZE 114 - FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA - GLAUBER TONON -JOSÉ EVANDRO DE SOUZA - MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI LILYLI_A/Li(t-/- SIMONE LOSS FAVARATO