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sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2023-12-12
native_id244

Documents (1)

ata #

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 12/12/2023 
Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, ás 18h 
e 19min, em recinto próprio, realizou-se a Trigésima Segunda Sessão 
Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2023 da Câmara Municipal de 
João Neiva. O Presidente, VereadorGlauberTonon, abre a sessão 
saudando a todos; convidando a Vereadora Cintia Irene Cyrillo Testa para 
fazer a leitura de um versículo da Bíblia; e solicitando do Vereador José 
Evandro de Souza, Secretário da Mesa, para fazer a chamada, onde se 
constatou a presença dos Vereadores Ademir Fagundes Deambr6sio, Celso 
Luiz Guzzo, Cintia Irene Cyrillo Testa, Edilson Mantovani, Elie! dos Anjos dos 
Santos, Eraldo Francisco Poleze, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida 
(Farah), GlauberTonon, José Evandro de Souza, Marcelo Almeida 
Campostrini e SimoneLossFavarato. Como não houve cidadãos inscritos 
para a Tribuna Livre, o Presidente solicita da Secretária Carla que faça a 
leitura do Expediente, que constou de Oficio SAAE/JN 0119/2023, do Diretor 
Geral do SAAE, encaminhando resposta ao Oficio Vereadores/CMJN n° 
0149/2023, de autoria da Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de Almeida; 
Oficio SAAE/JN 0120/2023, do Diretor Geral do SAAE, encaminhando 
resposta ao Oficio Vereadores/CMJN n° 0149/2023, de autoria da Vereadora 
Faraildes Alves de Oliveira de Almeida; Convite do Gabinete do Deputado 
Estadual Alcântaro Filho, para o anúncio das emendas parlamentares para o 
exercício de 2024, a realizar-se no dia 13/12/2023, ás 19h, no Edifício 
Ravenna Centerem Aracruz; Projetos de Lei n's 1.998/2023, 2.000/2023 e 
2.005/2023; Projetos de Lei CMJN n's 468/2023 e 469/2023; Projeto de 
Decreto Legislativo CMJN n° 001/2023; e Moções CMJN n°s 080/2023, 
081/2023, 082/2023, 083/2023, 084/2023 e 085/2023. Passa-se ao Momento 
dos Oradores, e o Presidente franqueia a palavra à Vereadora Faraildes 
Alves de Oliveira de Almeida. Passa-se à Ordem do Dia, e o Presidente 
solicita do Socrotariocluefaya leitura da Moyao GMJN fl 000/2023, cie 
autoria da Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de Almeida, que presta 
homenagem ao 8° Grupo Escoteiro Pedro Nolasco. Colocada em discussão, 
manifestaram-se os Vereadores Eliel dos Anjos dos Santos, Marcelo 
Almeida Campostrini e Faraildes Alves de Oliveira de Almeida. Colocada em 
votação, a Moção CMJN n° 080/2023 foi aprovada á unanimidade. Em 
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seguida o Presidente solicita do Secretário que apresente a Moção CMJN n° 
081/2023, de autoria da Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de Almeida, 
que presta homenagem ao Projeto 'Espaço da Graça" e aos atletas que 
especifica. Colocada em discussão, manifestou-se o Vereador Eliel dos 
Anjos dos Santos. Colocada em votação, a Moção CMJN n° 081/2023 foi 
aprovada à unanimidade. Em seguida o Presidente solicita do Secretário da 
Mesa que apresente a Moção CMJN n° 082/2023, de autoria da Vereadora 
Faraildes Alves de Oliveira de Almeida, que presta homenagem à Igreja 
Espaço da Graça, pelos resultados do projeto realizado com crianças do 
nosso município na 3° Etapa do Campeonato Estadual da Federação de Jiu￾jitsu. Colocada em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocada em votação, a Moção CMJN n° 082/2023 foi aprovada 
unanimidade. Neste momento, a Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de 
Almeida solicita que seja dada a palavra ao Pastor Rafael. Em seguida o 
Presidente solicita do Secretário da Mesa que apresente a Moção CMJN n° 
083/2023, de autoria da Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de Almeida, 
que presta homenagem ao Projeto "Espaço da Graça" e aos atletas que 
especifica. Colocada em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocada em votação, a Moção CMJN n° 083/2023 foi aprovada á 
unanimidade. Em seguida o Presidente solicita da Vereadora SimoneLoss 
Favarato que apresente a Moção CMJN n° 084/2023, de autoria dos 
Vereadores Professor Eliel e SimoneLossFavarato, que presta homenagem 
ao Conselho Municipal de Educação pela participação que acontecerá em 
janeiro, na Conferência Nacional de Educação 2024; e solicita do Vereador 
Eliel dos Anjos dos Santos que apresente a Moção CMJN n° 085/2023, de 
autoria dos Vereadores SimoneLossFavarato e ProfessorElie!, que presta 
homenagem à Presidente do Conselho Municipal de Educação pela 
participação que acontecerá em janeiro, na Conferência Nacional de 
Educação 2024. Colocadas em discussão, manifestou-se o Vereador Eliel 
dos Anjos dos Santos. Colocadas em votação, as Moções CMJN n°s 
084/2023 e 085/2023 foram aprovadas à unanimidade. Em seguida o 
Presidente registra, para todos os fins de direito, que na Sessão Ordinária do 
dia 05/12/2023 foi votada por este Plenário a Proposta de Emenda á Lei 
Orgânica n° 005/2023, com o seguinte resultado: sete votos favoráveis e três 
votos contrários. Informa que foi declarado, equivocamente, que referida 
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propositura teria sido aprovada, mas na verdade foi reprovada pela ausência 
do quórum de 2/3 exigido, que seriam oito votos favoráveis. Dessa forma, o 
Presidente retifica o resultado da votação para registrar, e pede que conste 
no respectivo processo administrativo e na ata desta sessão, a reprovação 
da Proposta de Emenda ã Lei Orgânica n° 005/2023 em 2° turno, o que 
significa sua reprovação em definitivo e seu arquivamento. Caso algum 
Vereador tenha objeção a esse registro e retificação, o tema está em 
discussão. Como não houve manifestação, fica retificado então o resultado 
de deliberação e da ata da Sessão Ordinária do dia 05/12/2023, para fazer 
constar a reprovação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 005/2023 e, 
por consequência, o Presidente determina a devolução do Projeto de Lei n° 
2.005/2023, diante do óbice legal à sua tramitação. Em seguida o Presidente 
informa que o Projeto de Lei n° 1.998/2023, que altera disposições da Lei 
Municipal 3.203/2019, de 27 de setembro de 2019, que institui o Código 
Tributário do Município de João Neiva, baixou ás Comissões de Justiça e 
Redação, e de Finanças e Orçamento, e permanecerá nas mesmas 
atendendo a solicitação do Executivo; informa ainda que o Projeto de Lei n° 
2.000/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de João 
Neiva para o exercício financeiro de 2024, baixou a todas as Comissões 
Permanentes e permanecerá nas mesmas, por estar no prazo regimental. 
Em seguida o Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei 
CMJN n° 469/2023, de autoria da Mesa Diretora, que institui gratificação ao 
pregoeiro, agente de contratação e equipe de apoio da Câmara Municipal de 
João Neiva, e dá outras providências, que está acompanhado de parecer 
jurídico, que teve voto de acompanhamento das Comissões de Justiça e 
Redação, e de Finanças e Orçamento. Colocado em discussão, não houve 
manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei CMJN n° 
469/2023 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente submete 
deliberação do Plenário o Projeto de Lei CMJN n° 468/2023, que dispõe 
sobre denominação de via pública no Bairro Floresta II, de autoria dos 
VereadoresFarah Oliveira, Marcelo Almeida Campostrini e SimoneLoss 
Favarato, que está acompanhado de parecer jurídico, que teve voto de 
acompanhamento da Comissão de Justiça e Redação. Colocado em 
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o 
Projeto de Lei CMJN n° 468/2023 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o 
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Presidente informa que o Projeto de Lei CMJN n° 470/2023, de autoria da 
Vereadora Cintia Irene Cyrillo Testa, que dispõe sobre a concessão de 
isenção de IPTU no Município de João Neiva, foi retirado de pauta a pedido 
da autora de forma verbal, na última sessão ordinária. Logo após, o 
Presidente submete a deliberação do Plenário o Projeto de Decreto 
Legislativo CMJN n° 001/2023, quedisrobesobre aprovação das contas do 
Executivo do exercício de 2021, referente ao Parecer Prévio TCEES n° 
083/2023 (Processo TC 9179/2022), de autoria da Comissão de Finanças e 
Orçamento, que está acompanhado de parecer jurídico, que teve voto de 
acompanhamento da Comissão. Colocado em discussão, não houve 
manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Decreto 
Legislativo CMJN n° 001/2023 foi aprovado a unanimidade. Em seguida o 
Presidente informa que o Projeto de Lei n° 2.005/2023, que dispõe sobre a 
reorganização, na forma da Constituição Federal e demais legislações 
federais aplicáveis, dos benefícios previdenciarios do Regime Próprio de 
Previdência Social do Município de João Neiva, Estado do Espirito Santo, e 
dá outras providencias, seradevolvido ao Executivo Municipal, tendo em 
vista a reprovação da Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 005/2023. 
Passa-se as Explicações Pessoais, momento em que se manifestam os 
Vereadores Marcelo Almeida Campostrini, Faraildes Alves de Oliveira de 
Almeida, Celso Luiz Guzzo, Jose Evandro de Souza eGlauberTonon. Por 
fim o Presidente agradece pela presença de todos; convoca os Vereadores 
para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 19/12/2023, terça-feira, as 18 h, 
e cla por encerrada a sessão as 19h e 49min, da qual para constar lavrou-se 
a presente ata, de acordo com o que consta da Resolução CMJN n° 
003/2022, que apos lida e aprovada vai por todos assinada conforme. 
-ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO 
- CELSO LUIZ GUZZO 
- CINTIA IRENE CYRILLO TESTA 
- EDILSON MANTOVANI 
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
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- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
-JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
LILYLI_A/Li(t-/- SIMONE LOSS FAVARATO 

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