sessao nº 1

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ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JOÃO NEIVA, REALIZADA NO DIA 27/12/2023 
Aos vinte e sete dias doRiesde dezembro do ano de dois mil e vinte e três, 
ás 18h e 02 min, em recinto próprio, realizou-se a Primeira Sessão 
Extraordinária da Sessão Legislativa do ano de 2023 da Câmara Municipal 
de João Neiva. 0 Presidente, VereadorGlauberTonon, abre a sessão 
saudando a todos e solicitando do Vereador José Evandro de Souza para 
fazer a leitura de um versículo da Bíblia; e também para fazer a chamada, 
onde se constatou a presença dos Vereadores Celso Luiz Guzzo, Cintia 
Irene Cyrillo Testa, Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos, Eraldo 
Francisco Poleze, GlauberTonon, Jose Evandro de Souza, Marcelo Almeida 
Campostrini e SimoneLossFavarato, e a ausência dos Vereadores Ademir 
Fagundes Deambr6sio(Junior) e Faraildes Alves de Oliveira de Almeida 
(Farah). 0 Presidente convida o Vereador Marcelo Almeida Campostrini para 
fazer parte da Mesa no lugar da Vice-presidente. A seguir o Presidente 
solicita da Secretária Elizángela para fazer a leitura do Ato da Presidência 
CMJN n° 002/2023, que dispõe sobre a convocação de Sessão 
Extraordinária, e do Expediente, que constou de Oficio GP/PMJN n° 
828/2023, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Lei 
n's 2.013/2023, 2.014/2023 e 2.015/2023, e convocando sessão 
extraordinária para apreciação dos mesmos; Oficio GP/PMJN n° 832/2022, 
do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a inclusão do Projeto de Lei n° 
2.016/2023 na pauta da sessão extraordinária; e Projetos de Lei n's 
2.013/2023, 2.014/2023, 2.15/2023 e 2.016/2023. Passa-se á Ordem do Dia, 
e o Presidente submete á deliberação do Plenário o pedido de urgência para 
apreciação do Projeto de Lei n° 2.013/2023, que dispõe sobre o percentual 
de ocupação de cargos comissionados por servidores de cargos efetivos na 
estrutura da Administração. Colocado o pedido de urgência em discussão, 
não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o pedido de 
urgência foi aprovado a rinanimidade. Colocado o projeto em Uiscussao, nao 
houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 
2.013/2023 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente submete 
deliberação do Plenário o pedido de urgência para apreciação do Projeto 
de Lei n° 2.014/2023, que dispõe sobre concessão de gratificação por 
encargo de licitação aos membros da Comissão Permanente de Licitação. 
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Colocado o pedido de urgência em discussão, não houve manifestação do 
Plenário. Colocado em votação, o pedido de urgência foi aprovado 
unanimidade. Colocado o projeto em discussão, não houve manifestação do 
Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 2.014/2023 foi aprovado 
unanimidade. Logo após, o Presidente submete á deliberação do Plenário 
o pedido de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 2.015/2023, que 
dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos servidores inativos e aos 
pensionistas do IPSJON. Colocado o pedido de urgência em discussão, não 
houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o pedido de 
urgência foi aprovado á unanimidade. Colocado o projeto em discussão, 
manifestou-se a Vereadora Cintia Irene Cyrillo Testa. Colocado em votação, 
o Projeto de Lei n° 2.015/2023 foi aprovado á unanimidade. A seguir o 
Presidente informa que chegou a esta Casa pedido de inclusão na pauta do 
Projeto de Lei n° 2.016/2023, que altera disposições da Lei Municipal n° 
3.608, de 22 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do 
Município de João Neiva para o exercício de 2024. Colocada a inclusão do 
projeto na pauta da sessão em discussão, não houve manifestação do 
Plenário. Colocada em votação, a inclusão foi aprovada á unanimidade. 
Colocado o pedido de urgência em discussão, não houve manifestação do 
Plenário. Colocado em votação, o pedido de urgência foi aprovado 
unanimidade. Colocado o projeto em discussão, não houve manifestação do 
Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 2.016/2023 foi aprovado 
á unanimidade. Passa-se às Explicações Pessoais, oportunidade em que 
não houve manifestações. A seguir o Presidente agradece pela presença de 
todos; convoca os Vereadores para a primeira Sessão Ordinária da Sessão 
Legislativa de 2024 a realizar-se no dia 06/02/2024, terça-feira, ás 18h, e 
declara encerrada a sessão ás 18h e 14 min, da qual para constar lavrou-se 
a presente ata, de acordo com o que consta da Resolução CMJN n° 
006/2012, que após lida e aprovada vai por todos assinada conforme. 
-ADEMIR FAGUNDES DEAMBROSIO 
- CELSO LUIZ GUZZO 
- CINTIA IRENE CYRILLO TESTA 
,0 f 
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- EDILSON MANTOVANI 
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
- JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- SIMONELOSSFAVARATO