sessao nº 3

6 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 27/02/2024 
Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 
as 18h e 04min, em recinto próprio, realizou-se a Terceira Sessão Ordinária 
da Sessão Legislativa do ano de 2024 daCamaraMunicipal deJoaoNeiva. 
0 Presidente, VereadorGlauberTonon, abre a sessão saudando a todos; 
convidando o Vereador Edilson Mantovani para fazer a leitura de um 
versículo da Bíblia; solicitando do Vereador José Evandro de Souza para 
fazer a chamada, onde se constatou a presença dos Vereadores Celso Luiz 
Guzzo, Cintia Irene Cyrillo Testa, Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos dos 
Santos, Eraldo Francisco Poleze, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida 
(Farah), GlauberTonon, José Evandro de Souza, Marcelo Almeida 
Campostrini e SimoneLossFavarato, e a ausência do Vereador Ademir 
Fagundes Deambrósio. Como não houve cidadãos inscritos para a Tribuna 
Livre, o Presidente solicita da Secretária Elizângela que faça a leitura do 
Expediente, que constou de Oficio GP/PMJN n° 061/2024, do Exmo. Sr. 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta a Indicação n° 
080/2023, de autoria da Vereadora Cintia Irene Cyrillo Testa; Oficio 
GP/PMJN n° 060/2024, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando 
resposta a Indicação n° 030/2023, de autoria do Vereador Eliel dos Anjos 
dos Santos; Convite do Juiz da Comarca deJoaoNeiva para correição na 
Comarca, a ser realizada dia 4 de março, as 16 horas; Projetos de Lei n's 
2.017/2024, 2.018/2024 e 2.019/2024; Proposta de Emenda a Lei Orgânica 
n° 006/2024; e Projeto de Resolução CMJN n° 002/2024. Como não houve 
Oradores inscritos, passa-se a Ordem do Dia, e o Presidente informa que 
chegou a esta Casa com pedido de urgência o Projeto de Lei n° 2.018/2024, 
que altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 1.886/2007. Colocada a 
urgência em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocada em 
votação, a urgência foi aprovada a unanimidade. Colocado o projeto em 
di5Gu55ão, não houve rnanifestação do Plenário. Colocado em votação, o 
Projeto de Lei n° 2.018/2024 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o 
Presidente encaminha a Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 006/2024, 
que altera a redação doart. 73 da Lei Orgânica do Município de João Neiva, 
que trata do sistema de previdência social dos servidores efetivos do 
Município de João Neiva e dá outras providê cias as Comissões de Justiça 
7 
e Redação; de Finanças e Orçamento; e de Educação, Saúde e Assistência. 
Logo após, o Presidente informa que o Projeto de Lei n° 2.017/2024, que 
estabelece gratificação por insalubridade aos agentes comunitários de 
saúde, Lei Municipal 1.886/2007, foi devolvido ao Executivo por falta de 
impacto financeiro. Em seguida o Presidente encaminha o Projeto de Lei n° 
2.019/2024, que dispõe sobre o percentual de ocupação dos cargos 
comissionados por servidores de cargos efetivos na estrutura da 
Administração, à Comissão de Justiça e Redação; encaminha ainda o 
Projeto de Resolução CMJN n° 002/2024, que regulamenta o disposto no 
art. 20 da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para estabelecer o 
enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas 
da estrutura da Câmara Municipal de João Neiva-ES, quando houver, 
vedando a aquisição de bens de luxo e dá outras providências, às 
Comissões de Justiça e Redação; e de Finanças e Orçamento. Passa-se ás 
Explicações Pessoais, momento em que não houve manifestações. Por fim o 
Presidente agradece pela presença de todos; convoca os Vereadores para a 
Sessão Ordinária a realizar-se no dia 05/03/2024, terça-feira, ás 18 h, e dá 
por encerrada a sessão ás 18h e 10min, da qual para constar lavrou-se a 
presente ata, de acordo com o que consta da Resolução CMJN n° 003/2022, 
que após lida e aprovada vai por todos assinada conforme. 
-ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO 
- CELSO LUIZ GUZZO 
- CINTIA IRENE CYRILLO TESTA 
- EDILSON MANTOVANI 
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
- JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- SIMONE LOSS FAVARATO 
8