sessao nº 4

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 05/03/2024 
Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, ás 18h 
e 06min, em recinto próprio, realizou-se a Quarta Sessão Ordinária da 
Sessão Legislativa do ano de 2024 da Câmara Municipal de João Neiva. 
Presidente, VereadorGlauberTonon, abre a sessão saudando a todos; 
convidando o Vereador Eraldo Francisco Poleze para fazer a leitura de um 
versículo da Bíblia; solicitando do Vereador Jose Evandro de Souza para 
fazer a chamada, onde se constatou a presença dos Vereadores Ademir 
Fagundes Deambrásio, Celso Luiz Guzzo, Cintia Irene Cyrillo Testa, Edilson 
Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos, Eraldo Francisco Poleze, Faraildes 
Alves de Oliveira de Almeida(Farah), GlauberTonon, José Evandro de 
Souza e Marcelo Almeida Campostrini, e a ausência da Vereadora Simone 
LossFavarato. Como não houve cidadãos inscritos para a Tribuna Livre, o 
Presidente solicita da Secretária Elizângela que faça a leitura resumida das 
atas das sessões ordinárias realizadas nos dias 19/12/2023, 27/12/2023, 
06/02/2024 e 20/02/2024. Colocadas em discussão, não houve manifestação 
do Plenário. Colocadas em votação, as atas foram aprovadas 
unanimidade. Em seguida o Presidente solicita da Secretária Elizângela que 
faça a leitura do Expediente, que constou de Oficio GP/PMJN n° 056/2024, 
do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta à Indicação n° 
072/2023, de autoria do Vereador Marcelo Almeida Campostrini; Oficio 
IPSJON n° 060/2024, do Diretor Presidente do Instituto, encaminhando 
Relatório de Avaliação Atuarial de 2023;E-mail do Secretário Municipal de 
Cultura, Turismo e Juventude, encaminhando prestação de contas do 
programa de Co investimento do Estado na Cultura — Fundo a fundo; 
Convite da Secretaria Municipal de Saúde para audiência pública de 
prestação de contas, a realizar-se no dia 14/03/2024, ás 13 horas, na 
Câmara Municipal;E-mail do DeputadoAllanFerreira, informando o envio de 
emenicia parlamentar para o Es- Grupo Escoteiro Pedro Nolasco; Projeto de 
Lei n° 2.019/2024; Proposta de Emenda á Lei Orgânica n° 006/2024; e 
Projetos de Resolução CMJN n°s 002/2024, 003/2024 e 004/2024. Como 
não houve Oradores inscritos, passa-se à Ordem do Dia, e o Presidente 
informa que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 006/2024, que altera a 
redação doart. 73 da Lei Orgânica do Municipi de oão Neiva, que trata do 
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sistema de previdência social dos servidores efetivos do Município de João 
Neiva e dá outras providências, foi encaminhado às Comissões de Justiça e 
Redação; de Finanças e Orçamento; e de Educação, Saúde e Assistência, e 
permanecerá nas mesmas por estar no prazo regimental, e que referida 
matéria deve ser votada em dois turnos com interstício de dez dias. Em 
seguida o Presidente informa que o Projeto de Lei n° 2.019/2024, quedisrobe 
sobre o percentual de ocupação dos cargos comissionados por servidores 
de cargos efetivos na estrutura da Administração, foi encaminhado á 
Comissão de Justiça e Redação e permanecerá na mesma, por estar no 
prazo regimental, e que a Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de Almeida 
encaminhou oficio solicitando informações. Em seguida o Presidente 
submete á deliberação do Plenário o Projeto de Resolução CMJN n° 
002/2024, que regulamenta o disposto noart. 20 da Lei Federal n° 14.133, 
de 1° de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de 
consumo adquiridos para suprir as demandas da estrutura da Câmara 
Municipal de João Neiva-ES, quando houver, vedando a aquisição de bens 
de luxo e dá outras providências, que está acompanhado de parecer jurídico, 
que teve voto de acompanhamento das Comissões de Justiça e Redação; e 
de Finanças e Orçamento. Colocado em discussão, não houve manifestação 
do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Resolução CMJN n° 
002/2024 foi aprovado á unanimidade. Em seguida o Presidente encaminha 
o Projeto de Resolução CMJN n° 003/2024, de autoria da Mesa Diretora, 
que regulamenta oart. 41 da Lei n° 14.133/2021, que dispõe sobre a 
observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas 
ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de 
obras, no âmbito da Câmara Municipal de João Neiva-ES, ás Comissões de 
Justiça e Redação; e de Finanças e Orçamento; encaminha ainda o Projeto 
de Resolução CMJN n° 004/2024, de autoria da Mesa Diretora, que 
regulamenta as normas e procedimentos de contratações diretas 
fundamentadas na Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito 
da Câmara Municipal de João Neiva-ES, ás Comissões de Justiça e 
Redação; e de Finanças e Orçamento. Logo após, passa-se às Explicações 
Pessoais, momento em que se manifestam os Vereadores Eliel dos Anjos 
dos Santos, Marcelo Almeida Campostrini e Faraildes Alves de Oliveira de 
Almeida. Por fim o Presidente agradece pela )
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pr6-se ga de todos; convoca os 
Le/ 
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Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 12/03/2024, terça￾feira, as 18 h, e dá por encerrada a sessão ás 18h e 33min, da qual para 
constar lavrou-se a presente ata, de acordo com o que consta da Resolução 
CMJN n° 003/2022, que após lida e aprovada vai por todos assinada 
conforme. 
-ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO 
- CELSO LUIZ GUZZO 
-CINTIA IRENE CYRILLO TESTA 
- EDILSON MANTO VANI 
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
-JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- SIMONELOSSFAVARATO