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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 12/03/2024 
Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, ás 18h e 
06min, em recinto próprio, realizou-se a Quinta Sessão Ordinária da Sessão 
Legislativa do ano de 2024 da Câmara Municipal de João Neiva. 
Presidente, VereadorGlauberTonon, abre a sessão saudando a todos; 
solicitando um minuto de silêncio devido ao falecimento doex-vereador 
Edson Luiz Dal Piaz; convidando o Vereador Eliel dos Anjos dos Santos para 
fazer a leitura de um versículo da Bíblia; e solicitando do Vereador José 
Evandro de Souza, para fazer a chamada, onde se constatou a presença 
dos Vereadores Ademir Fagundes Deambr6sio, Celso Luiz Guzzo, Cintia 
Irene Cyrillo Testa, Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos, Eraldo 
Francisco Poleze, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida(Farah), Glauber 
Tonon, José Evandro de Souza, Marcelo Almeida Campostrini e Simone 
LossFavarato. Como não houve cidadãos inscritos para a Tribuna Livre, o 
Presidente solicita da Secretária Elizângela que faça a leitura do Expediente, 
que constou de Oficio GP/PMJN n° 095/2024, do Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, encaminhando resposta ao Oficio Vereadores/CMJN n° 006/2024, 
de autoria da Vereadora SimoneLossFavarato; Oficio GP/PMJN n° 
075/2024, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Lei 
n°s 2.021/2024, 2.022/2024 e 2.023/2024; Projetos de Lei n°s 2.019/2024, 
2.021/2024, 2.022/2024 e 2.023/2024; Proposta de Emenda à Lei Orgânica 
n° 006/2024; e Projetos de Resolução CMJN n°s 003/2024 e 004/2024. 
Como não houve Oradores inscritos, passa-se á Ordem do Dia, e o 
Presidente informa que a Proposta de Emenda á Lei Orgânica n° 006/2024, 
que altera a redação doart. 73 da Lei Orgânica do Município de João Neiva, 
que trata do sistema de previdência social dos servidores efetivos do 
Município de João Neiva e dá outras providências, foi encaminhado ás 
Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de 
Educayao, Saúde e Assistência e permanecera nas mesmas, pois foram 
solicitadas informações e referida matéria deve ser votada em dois turnos 
com interstício de dez dias. Em seguida o Presidente informa que o Projeto 
de Lei n° 2.019/2024, que dispõe sobre o percentual de ocupação dos 
cargos comissionados por servidores de cargos efetivos na estrutura da 
Administração, foi encaminhado \Comissão de Justiça e Redação e 
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permanecerá na mesma, pois foram solicitadas informações. Logo após, o 
Presidente encaminha o Projeto de Lei n° 2.021/2024, que dispõe sobre o 
Comitê Intersetorial do Município de João Neiva, ás Comissões de Justiça e 
Redação; de Finanças e Orçamento; e de Educação, Saúde e Assistência; 
encaminha ainda o Projeto de Lei n° 2.022/2024, que altera oart. 3° da Lei 
Municipal 3.564/2023, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento 
Econômico e Sustentável (Comdes), ás Comissões de Justiça e Redação; 
de Finanças e Orçamento; e de Agricultura e Meio Ambiente; e encaminha o 
Projeto de Lei n° 2.023/2024, que altera os incisos I e ll doart. 3° da Lei 
Municipal 2.538/2013, que cria e normatiza a organização e o funcionamento 
do Conselho Municipal de Cultura de João Neiva (Comuc), ás Comissões de 
Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de Educação, Saúde e 
Assistência; informa que o Projeto de Resolução CMJN n° 003/2024, de 
autoria da Mesa Diretora, que regulamenta oart. 41 da Lei n° 14.133/2021, 
que dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das 
obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de 
serviços e realização de obras, no âmbito da Câmara Municipal de João 
Neiva, baixou ás Comissões de Justiça e Redação; e de Finanças e 
Orçamento e permanecerá nas mesmas; informa ainda que o Projeto de 
Resolução CMJN n° 004/2024, de autoria da Mesa Diretora, que 
regulamenta as normas e procedimentos de contratações diretas 
fundamentadas na Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito 
da Câmara Municipal de João Neiva, baixou ás Comissões de Justiça e 
Redação; e de Finanças e Orçamento, e permanecerá nas mesmas. Logo 
após, passa-se ás Explicações Pessoais, momento em que se manifestam 
os Vereadores Eliel dos Anjos dos Santos, SimoneLossFavarato e 
Faraildes Alves de Oliveira de Almeida. Por fim o Presidente agradece pela 
presença de todos; convoca os Vereadores para a Sessão Ordinária a 
realizar-se no dia 19/03/2024, terça-feira, ás 18 h, e dá por encerrada a 
sessão ás 18h e 25min, da qual para constar lavrou-se a presente ata, de 
acordo com o que consta da Resolução CMJN n° 003/2022, que após lida e 
aprovada vai por todos assinada conforme. 
(cuctsw2J-nist 're( Ale-9-eipoS -ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO 
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- CELSO LUIZ GUZZO 
- CINTIA IRENE CYRILLO TESTA 
- EDILSON MANTO VANI 
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
-JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- SIMONELOSSFAVARATO