sessao nº 6

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 19/03/2024 
Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às 
18h e 02min, em recinto próprio, realizou-se a Sexta Sessão Ordinária da 
Sessão Legislativa do ano de 2024 da Câmara Municipal de João Neiva. 0 
Presidente, VereadorGlauber Tonon, abre a sessão saudando a todos; 
convidando o Vereador Celso Luiz Guzzo para fazer a leitura de um 
versículo da Bíblia; e solicitando do Secretário da Mesa, Vereador José 
Evandro de Souza, para fazer a chamada, onde se constatou a presença 
dos Vereadores Ademir Fagundes Deambrásio, Celso Luiz Guzzo, Cintia 
Irene Cyrillo Testa, Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos, Eraldo 
Francisco Poleze, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida(Farah), Glauber 
Tonon, José Evandro de Souza, Marcelo Almeida Campostrini e Simone 
LossFavarato. Como não houve cidadãos inscritos para a Tribuna Livre, o 
Presidente solicita da Secretária ElizAngela que faça a leitura do Expediente, 
que constou de Oficio GP/PMJN n° 126/2024, do Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, devolvendo o Projeto de Lei n° 2.017/2024 com seu devido 
impacto financeiro; Oficio GP/PMJN n° 128/2024, do Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, solicitando a retirada de pauta da Proposta de Emenda à Lei 
Orgânica n° 006/2024; Oficio GP/PMJN n° 131/2024, do Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, encaminhando os Projetos de Lei n°s 2.026/2024, 2.028/2024 e 
2029/2024; Oficio GP/PMJN n° 129/2024, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
encaminhando Proposta de Emenda A Lei Orgânica n° 007/2024, em caráter 
de urgência, E-mail do Gabinete do Prefeito, encaminhando decreto 
municipal com alteração do feriado municipal do dia 11 de maio para o dia 
13 de maio, e acréscimo do dia 20 de novembro, feriado nacional, no 
calendário anual;E-maildaEDPEscelsa, encaminhando contatos para 
atendimento de demandas;E-mail do Cartório Eleitoral de lbiraçu, 
convidando para evento "Eleições 2024: atos preparatórios do processo 
eleitoral", a realizar-se no dia 26 de março, as 14 h, no Cartório da 14a Zona 
Eleitoral; Projetos de Lei n°s 2.017/2024, 2.019/2024, 2.021/2024, 
2.022/2024, 2023/2024, 2.026/2024, 2.028/2024 e 2.029/2024; Proposta de 
Emenda â Lei Orgânica n° 007/2024; e Projetos de Resolução CMJN n°s 
003/2024 e 004/2024. Como não houve Oradores inscritos, passa-se â 
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Ordem do Dia, e oPresidenti forma que chegou a esta Casa a Proposta 
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de Emenda á Lei Orgânica n° 007/2024, que altera a redação do art. 73 da 
Lei Orgânica do Município de João Neiva, que trata do sistema de 
previdência social dos servidores efetivos do Município de João Neiva e dá 
outras providências, com pedido de urgência. Colocada a urgência em 
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocada em votação, a 
urgência foi aprovada à unanimidade. Colocada a proposta de emenda em 
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocada em votação, a 
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 007/2024 foi aprovada 
unanimidade, em primeiro turno. Em seguida o Presidente encaminha o 
Projeto de Lei n° 2.017/2024, que dispõe sobre gratificação aos agentes 
comunitários de saúde, com o devido impacto financeiro, ás Comissões de 
Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de Educação, Saúde e 
Assistência. A seguir o Presidente informa que o Projeto de Lei n° 
2.019/2024, que dispõe sobre o percentual de ocupação dos cargos 
comissionados por servidores de cargos efetivos na estrutura da 
Administração, foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e 
permanecerá na mesma, pois foram solicitadas informações; informa ainda 
que o Projeto de Lei n° 2.021/2024, que dispõe sobre o Comitê Intersetorial 
do Município de João Neiva, baixou ás Comissões de Justiça e Redação; de 
Finanças e Orçamento; e de Educação, Saúde e Assistência e permanecerá 
nas mesmas por estar no prazo regimental; informa também que o Projeto 
de Lei n° 2.022/2024, que altera oart. 3° da Lei Municipal 3.564/2023, que 
cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável 
(Conndes), baixou ás Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e 
Orçamento; e de Agricultura e Meio Ambiente e permanecerá nas mesmas, 
por estar no prazo regimental; informa que o Projeto de Lei n° 2.023/2024, 
que altera os incisos I e II doart. 3° da Lei Municipal n°2.538/2013, que cria 
e normatiza a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de 
Cultura de João Neiva (Comuc), baixou ás Comissões de Justiça e Redação; 
de Finanças e Orçamento; e de Educação, Saúde e Assistência; informa que 
o Projeto de Resolução CMJN n° 003/2024, de autoria da Mesa Diretora, 
que regulamenta oart. 41 da Lei n° 14.133/2021, que dispõe sobre a 
observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas 
ao fornecimento de bens, locações prestação de serviços e realização de 
obras, no âmbito da Câmara Mu icip I de João Neiva, baixou as Comissões 
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de Justiça e Redação; e de Finanças e Orçamento, e permanecerá nas 
mesmas; e informa que o Projeto de Resolução CMJN n° 004/2024, de 
autoria da Mesa Diretora, que regulamenta as normas e procedimentos de 
contratações diretas fundamentadas na Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril 
de 2021, no âmbito daCamaraMunicipal deJoaoNeiva, baixou as 
Comissões de Justiça e Redação; e de Finanças e Orçamento e 
permanecera nas mesmas. Em seguida o Presidente encaminha o Projeto 
de Lei n° 2.026/2024, que dispõe sobre abertura de crédito adicional 
especial no orçamento vigente, a Comissão de Justiça e Redação; e 
encaminha o Projeto de Lei n° 2.028/2024, que institui gratificação ao Agente 
de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio do Instituto de Previdência dos 
Servidores Públicos do Município deJoaoNeiva (lpsjon), e dá outras 
providências, as Comissões de Justiça e Redação; e de Finanças e 
Orçamento. Após, o Presidente informa que o Projeto de Lei n° 2029/2024, 
dispõe sobre a reorganização, na forma da Constituição Federal e demais 
legislações federais aplicáveis, dos benefícios previdenciários do Regime 
Próprio de Previdência Social do Município deJoaoNeiva, Estado do 
Espirito Santo, e da outras providências, chegou a esta Casa e ficará com 
sua tramitação suspensa até a votação da Proposta de Emenda a Lei 
Orgânica n° 007/2024. A seguir passa-se as Explicações Pessoais, 
momento em que se manifesta o Vereador Marcelo Almeida Campostrini. 
Por fim o Presidente agradece pela presença de todos; convoca os 
Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 02/04/2024, terça￾feira, as 18 h, e da por encerrada a sessão as 18h e 08min, da qual para 
constar lavrou-se a presente ata, de acordo com o que consta da Resolução 
CMJN n° 003/2022, que após lida e aprovada vai por todos assinada 
conforme. 
( to t-49_5Y112_ or 10,Ne--69-, • ) ADEMIR FAGUNDES DEAMBROSIO 
- CELSO LUIZ GUZZO 
- CINTIA IRENE CYRILLO TESTA 
- EDILSON MANTO VANI 
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- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
-JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 
- - MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- SIMONE LOSS FAVARATO 
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