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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 02/04/2024 
Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, ás 18h e 
15min, em recinto próprio, realizou-se a Sétima Sessão Ordinária da Sessão 
Legislativa do ano de 2024 da Câmara Municipal de João Neiva. 0 
Presidente, VereadorGlauberTonon, abre a sessão saudando a todos; 
convidando a Vereadora Cintia Irene Cyrillo Testa para fazer a leitura de um 
versículo da Bíblia; e solicitando do Secretário da Mesa, Vereador José 
Evandro de Souza, para fazer a chamada, onde se constatou a presença 
dos Vereadores Ademir Fagundes Deambr6sio, Celso Luiz Guzzo, Cintia 
Irene Cyrillo Testa, Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos, Eraldo 
Francisco Poleze, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida(Farah), Glauber 
Tonon, José Evandro de Souza, Marcelo Almeida Campostrini e Simone 
LossFavarato. Como não houve cidadãos inscritos para a Tribuna Livre, o 
Presidente solicita da Secretária Elizângela que faça a leitura do Expediente, 
que constou de Oficio GP/PMJN n° 149/2024, do Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, encaminhando os Projetos de Lei n°s 2.030/2024, 2.031/2024, 
2.032/2024, 2.033/2024 e 2.034/2024, solicitando sua apreciação em caráter 
de urgência; Oficio GP/PMJN n° 153/2024, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
solicitando realização de Sessão Extraordinária para o dia 05/04/2024; 
Projetos de Lei n°s 2.017/2024, 2.019/2024, 2.021/2024, 2.022/2024, 
2023/2024, 2.026/2024, 2.028/2024, 2.029/2024 2.030/2024, 2.031/2024, 
2.032/2024, 2.033/2024 e 2.034/2024; Proposta de Emenda á Lei Orgânica 
n° 007/2024; Moções CMJN n°s 001/2024 e 002/2024; Projetos de Lei CMJN 
nos 474/2024 a 514/2024; e Projetos de Resolução CMJN n°s 003/2024 e 
004/2024. Como não houve Oradores inscritos, passa-se á Ordem do Dia, e 
o Presidente solicita do Secretário da Mesa que faça a leitura da Moção 
CMJN n° 001/2024, de autoria de todos os Vereadores, em homenagem 
póstuma aoex-Vereador Edson Luiz Dal Piaz Coutinho. Colocada em 
disuussao, manifestararn-se as Vui u-acloras Faraildes Alves de Oliveira de 
Almeida e SimoneLossFavarato. Colocada em votação, a Moção CMJN n° 
001/2024 foi aprovada à unanimidade. Em seguida o Presidente solicita do 
Secretário da Mesa que faça a leitura da Moção CMJN n° 002/2024, de 
autoria do Vereador Marcelo Almeida Campostrini, em homenagem á Equipe 
de Vigilância em Saúde e aos Agentes de Combate (1-- ndemias. Colocada 
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em discussão, manifestaram-se os Vereadores Marcelo Almeida 
Campostrini, Eliel dos Anjos dos Santos e SimoneLossFavarato. Colocada 
em votação, a Moção CMJN n° 002/2024 foi aprovada à unanimidade. Em 
seguida o Presidente submete á deliberação do Plenário, em segundo turno, 
a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 007/2024, que altera a redação do 
art. 73 da Lei Orgânica do Município de João Neiva, que trata do sistema de 
previdência social dos servidores efetivos do Município de João Neiva e dá 
outras providências. Colocada em discussão, manifestaram-se os 
Vereadores Eliel dos Anjos dos Santos e SimoneLossFavarato. Colocada 
em votação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 007/2024 foi aprovada 
à unanimidade, em segundo turno. Após, o Presidente informa que os 
Projetos de Lei n's 2.030/2024, 2.031/2024, 2.032/2024, 2.033/2024 e 
2.034/2024 foram protocolados ontem nesta Casa de Leis com pedido de 
urgência. Considerando que nesta data o Prefeito Municipal, prezando pela 
regularidade no trâmite das proposições nesta Casa, solicitou convocação 
de sessão extraordinária para apreciação de referidos projetos, além do 
Projeto de Lei n° 2.029/2024, esclarece haver duas opções: aprovar a 
urgência e deliberar sobre referidas proposições nesta sessão, ou reprovar a 
urgência e deliberar sobre referidas proposições na sessão extraordinária do 
dia 05/04, o que a principio será mais razoável porque representa maior 
tempo de análise. Colocadas as urgências em discussão, a Vereadora 
SimoneLossFavarato informa que seu voto sobre as urgências é diferente, 
e que deveriam os pedidos de urgência ser votados em separado. Neste 
momento o Vereador Eliel dos Anjos dos Santos solicita a suspensão da 
sessão para esclarecimentos. 0 Presidente suspende a sessão por vinte 
minutos. Ao retornar, o Presidente submete à deliberação do Plenário o 
pedido de urgência ao Projeto de Lei n° 2.030/2024, que dispõe sobre 
alterações da Lei Municipal n° 1.425/2003 que especifica. Manifestaram-se 
os Vereadores SimoneLossFavarato, Marcelo Almeida Campostrini e Eliel 
dos Anjos dos Santos. Colocado em votação, o pedido de urgência foi 
reprovado. Em seguida o Presidente submete à deliberação do Plenário o 
pedido de urgência ao Projeto de Lei n° 2.031/2024, que dispõe sobre a 
fixação de percentual para revisão geral anual dos servidores do Poder 
Executivo e Legislativo, Instituto e Autarquia do Município de João Neiva, 
alterando diversas leis que especifica. Colocado em discussão, 
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manifestaram-se os Vereadores Faraildes Alves de Oliveira de Almeida, 
GlauberTonon, SimoneLossFavarato e Eliel dos Anjos dos Santos. 
Colocado em votação, o pedido de urgência foi reprovado. Em seguida o 
Presidente submete à deliberação do Plenário o pedido de urgência ao 
Projeto de Lei n° 2.032/2024, que dispõe sobre alterações da Lei Municipal 
n° 3.100/2018 e dá outras providências. Colocado em discussão, manifesta￾se a Vereadora SimoneLossFavarato. Colocado em votação, o pedido de 
urgência foi reprovado. A seguir o Presidente submete à deliberação do 
Plenário o pedido de urgência ao Projeto de Lei n° 2.034/2024, que dispõe 
sobre alteração no valor do vale alimentação dos servidores ativos da 
Prefeitura Municipal de João Neiva, Autarquia e do lpsjon. Colocado em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Eliel dos Anjos dos Santos, 
SimoneLossFavarato e Marcelo Almeida Campostrini. Colocado em 
votação, o pedido de urgência foi reprovado. Em seguida o Presidente 
informa que o Projeto de Lei n° 2.017/2024, que dispõe sobre gratificação 
aos agentes comunitários de saúde, com o devido impacto financeiro, baixou 
às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento; e de 
Educação, Saúde e Assistência e permanecerá nas mesmas, por estar no 
prazo regimental; informa ainda que o Projeto de Lei n° 2.019/2024, que 
dispõe sobre o percentual de ocupação dos cargos comissionados por 
servidores de cargos efetivos na Estrutura da Administração, foi 
encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e permanecerá na mesma, 
pois foram solicitadas informações; informa também que o Projeto de Lei n° 
2.021/2024, que dispõe sobre o Comitê Intersetorial do Município de João 
Neiva, baixou às Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e 
Orçamento; e de Educação, Saúde e Assistência e permanecerá nas 
mesmas por estar no prazo regimental; informa que o Projeto de Lei n° 
2.022/2024, que altera oart. 3° da Lei Municipal 3.564/2023, que cria o 
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável 
(Comdes), baixou ás Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e 
Orçamento; e de Agricultura e Meio Ambiente e permanecerá nas mesmas, 
por estar no prazo regimental; informa que o Projeto de Lei n° 2.023/2024, 
que altera os incisos I e II doart. 3° da Lei Municipal n° 2.538/2013, que cria 
e nornnatiza a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de 
Cultura de João Neiva (Comuc), baixou às Comissões de Justiça e Redação; 
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de Finanças e Orçamento; e de Educação, Saúde e Assistência e 
permanecerá nas mesmas por estar no prazo regimental; informa que o 
Projeto de Lei n° 2.026/2024, que dispõe sobre abertura de crédito adicional 
especial no orçamento vigente, baixou à Comissão de Justiça e Redação e 
permanecerá na mesma por estar no prazo regimental; informa que o 
Projeto de Lei n° 2.028/2024, que institui gratificação ao Agente de 
Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio do Instituto de Previdência dos 
Servidores Públicos do Município de João Neiva (lpsjon), e dá outras 
providências, baixou às Comissões de Justiça e Redação; e de Finanças e 
Orçamento e permanecerá nas mesmas, por estar no prazo regimental; e 
informa que o Projeto de Lei n° 2029/2024, dispõe sobre a reorganização, na 
forma da Constituição Federal e demais legislações federais aplicáveis, dos 
benefícios previdenciários do Regime Próprio de Previdência Social do 
Município de João Neiva, Estado do Espirito Santo, e dá outras 
providências, chegou a esta Casa e ficará com sua tramitação suspensa até 
a promulgação da Emenda à Lei Orgânica n° 007/2024. Em seguida passa￾se á apreciação dos projetos de títulos de cidadania e honra ao mérito, e o 
Presidente solicita ao Secretário da Mesa que apresente o nome dos 
homenageados. Colocados em discussão, não houve manifestação do 
Plenário. Colocados em votação, os Projetos de Lei CMJN n°s 474/2024 ao 
514/2024 foram aprovados à unanimidade. Logo após, o Presidente informa 
que o Projeto de Resolução CMJN n° 003/2024, de autoria da Mesa 
Diretora, que regulamenta oart. 41 da Lei n° 14.133/2021, que dispõe sobre 
a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas 
ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de 
obras, no âmbito da Câmara Municipal de João Neiva, baixou ás Comissões 
de Justiça e Redação; e de Finanças e Orçamento, e permanecerá nas 
mesmas; e informa que o Projeto de Resolução CMJN n° 004/2024, de 
autoria da Mesa Diretora, que regulamenta as normas e procedimentos de 
contratações diretas fundamentadas na Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril 
de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de João Neiva, baixou as 
Comissões de Justiça e Redação; e de Finanças e Orçamento e 
permanecerá nas mesmas. A seguir passa-se ás Explicações Pessoais, 
momento em que se manifestaram os Vereadores Eliel dos Anjos dos 
Santos, SimoneLossFavarato e Faraildes Alves de Oliveira de Almeida. Por 
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fim o Presidente agradece pela presença de todos; convoca os Vereadores 
para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 05/04/2024, as 7h e 30min, 
e para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 16/04/2024, terça-feira, ás 18 
h, e dá por encerrada a sessão ás 19h e 55min, da qual para constar lavrou￾se a presente ata, de acordo com o que consta da Resolução CMJN n° 
003/2022, que após lida e aprovada vai por todos assinada conforme. 
- ADEMIR FAGUNDES DEAMBRDSIO 
- CELSO LUIZ GUZZO 
- CINTIA IRENE CYRILLO TESTA 
- EDILSON MANTOVANI 
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
- JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- SIMONELOSSFAVARATO 
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