sessao nº 1

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ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JOÃO NEIVA, REALIZADA NO DIA 05/04/2024 
Aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, ás 07h e 
50min, em recinto próprio, realizou-se a Primeira Sessão Extraordinária da 
Sessão Legislativa do ano de 2024 da Câmara Municipal de João Neiva. 
Presidente, VereadorGlauberTonon, abre a sessão saudando a todos; 
convidando a Vereadora SimoneLossFavarato para fazer a leitura de um 
versículo da Bíblia; e solicitando do Secretário da Mesa, Vereador José 
Evandro de Souza, para fazer a chamada, onde se constatou a presença 
dos Vereadores Ademir Fagundes Deambrósio, Celso Luiz Guzzo, Cintia 
Irene Cyrillo Testa, Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos, Eraldo 
Francisco Poleze, GlauberTonon, José Evandro de Souza, Marcelo Almeida 
Campostrini e SimoneLossFavarato, e a ausência da Vereadora Faraildes 
Alves de Oliveira de Almeida(Farah). Neste momento o Presidente convida 
o Vereador Ademir Fagundes Deambrosio para fazer parte da Mesa. Como 
não houve cidadãos inscritos para a Tribuna Livre, o Presidente solicita da 
Secretária Elizângela que faça a leitura do Expediente, que constou de 
Oficio GP/PMJN n° 153/2024, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a 
realização de sessão extraordinária no dia 05/04/2024, para votação dos 
Projetos de Lei n's 2.029/2024, 2.030/2024, 2.031/2024, 2.032/2024, 
2.033/2024 e 2.034/2024; Proposta de Emenda CMJN n° 001/2024; Oficio 
GP/PMJN n° 155/2024, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a 
inclusão do Projeto de Lei n° 2.035/2024 na pauta da sessão extraordinária 
do dia 05/04/2024; Projetos de Lei n's 2.029/2024 2.030/2024, 2.031/2024, 
2.032/2024, 2.033/2024, 2.034/2024 e 2.035/2024; e Projeto de Lei CMJN n° 
473/2024. Como não houve Oradores inscritos, passa-se â Ordem do Dia, e 
o Presidente submete á deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 
2029/2024, dispõe sobre a reorganização, na forma da Constituição Federal 
e demais legislações federais aplicáveis, dos benefícios previdenciários do 
Rogimo Próprio de Previdência Social do Município do João Noiva, Estado 
do Espirito Santo, e dá outras providências, e informa que para esta 
proposição foi apresentada a Proposta de Emenda CMJN n° 001/2024, de 
autoria dos Vereadores Marcelo Almeida Campostrini, Ademir Fagundes 
Deambr6sio, Edilson Mantovani, GlauberTonon e Eraldo Francisco Poleze. 
Colocada em discussão, manifestaram-( ' Vereadores SimoneLoss 
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Favarato e Marcelo Almeida Campostrini. Colocada em votação, a Proposta 
de Emenda n° 001/2024 foi aprovada com voto favorável dos Vereadores 
Ademir Fagundes Deambrósio, Celso Luiz Guzzo, Edilson Mantovani, Eraldo 
Francisco Poleze, José Evandro de Souza e Marcelo Almeida Campostrini, e 
teve voto contrário dos Vereadores Cintia Irene Cyrillo Testa, Eliel dos Anjos 
dos Santos e SimoneLossFavarato. Em seguida o Presidente submete á 
deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 2.029/2024 com a Emenda 
aprovada. Colocado o projeto em discussão, manifestaram-se os 
VereadoresBiel dos Anjos dos Santos, SimoneLossFavarato, Marcelo 
Almeida Campostrini e Cintia Irene Ciryllo Testa. Colocado em votação, o 
Projeto de Lei n° 2.029/2024 foi aprovado, com voto favorável dos 
Vereadores Ademir Fagundes Deambr6sio, Celso Luiz Guzzo, Edilson 
Mantovani, Eraldo Francisco Poleze, José Evandro de Souza e Marcelo 
Almeida Campostrini, e voto contrário dos Vereadores Cintia Irene Cyrillo 
testa, Eliel dos Anjos dos Santos e SimoneLossFavarato. Logo após, o 
Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 
2.030/2024, que dispõe sobre alterações da Lei Municipal n° 1.425/2003 que 
especifica. Colocado em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 2.030/2024 foi aprovado 
unanimidade. Em seguida o Presidente submete à deliberação do Plenário o 
Projeto de Lei n° 2.031/2024, que dispõe sobre fixação de percentual para 
revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo e Legislativo, Instituto 
e Autarquias do Município de João Neiva, alterando as leis que especifica. 
Colocado em discussão, manifestou-se o VereadorElie!dos Anjos dos 
Santos. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 2.031/2024 foi aprovado 
unanimidade. A seguir o Presidente submete à deliberação do Plenário o 
Projeto de Lei n° 2.032/2024, que dispõe sobre alterações da Lei Municipal 
n° 3.100/2018 e dá outras providências. Colocado em discussão, não houve 
manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 
2.032/2024 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente submete 
a demeraçao do Plenano o Projeto de Lei nu 2.033/2024, que dispoe sobre 
alterações da Lei Municipal n° 3.479/2018 e dá outras providências. 
Colocado em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em 
votação, o Projeto de Lei n° 2.033/2024 foi aprovado á unanimidade. Após, o 
Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 
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2.034/2024, que dispõe sobre alteração no valor do vale alimentação dos 
servidores ativos da Prefeitura Municipal de João Neiva, Autarquia e do 
lpsjon. Colocado em discussão, manifestou-se o Vereador Eliel dos Anjos 
dos Santos. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 2.034/2024 foi 
aprovado á unanimidade. Em seguida o Presidente submete à deliberação 
do Plenário o Projeto de Lei n° 2.035/2024, que dispõe sobre a concessão 
de abono pecuniário aos servidores que percebem salário base inferior ao 
minimo constitucional do Poder Executivo, IPSJON e SAAE-JN. Colocado 
em discussão, manifestou-se a Vereadora SimoneLossFavarato. Colocado 
em votação, o Projeto de Lei n° 2.035/2024 foi aprovado à unanimidade. 
Logo após, o Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei 
CMJN n° 473/2024, que dispõe sobre alteração no valor do vale alimentação 
dos servidores ativos da Câmara Municipal de João Neiva. Colocado em 
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o 
Projeto de Lei CMJN n° 473/2024 foi aprovado à unanimidade. A seguir 
passa-se às Explicações Pessoais, momento em que se manifestaram os 
Vereadores Eliel dos Anjos dos Santos e SimoneLossFavarato. Por fim o 
Presidente agradece pela presença de todos; convoca os Vereadores para a 
Sessão Ordinária a realizar-se no dia 16/04/2024, terça-feira, ás 18 h, e dá 
por encerrada a sessão às 19h e 55min, da qual para constar lavrou-se a 
presente ata, de acordo com o que consta da Resolução CMJN n° 003/2022, 
que após lida e aprovada vai por todos assinada conforme. 
-ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO 
- CELSO LUIZ GUZZO 
- CINTIA IRENE CYRILLO TESTA 
- EDILSON MANTOVANI 
‘-ickfY - ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
-JOSEEVANDRO DE SOUZA 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- SIMONELOSSFAVARATO 
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