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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 16/04/2024 
Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, ás 
18h e 02min, em recinto próprio, realizou-se a Oitava Sessão Ordinária da 
Sessão Legislativa do ano de 2024 da Câmara Municipal de João Neiva. 
Presidente, VereadorGlauberTonon, abre a sessão saudando a todos; 
convidando a Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de Almeida para fazer a 
leitura de um versículo da Bíblia; e solicitando do Secretário da Mesa, 
Vereador José Evandro de Souza, para fazer a chamada, onde se constatou 
a presença dos Vereadores Ademir Fagundes Deambrásio, Celso Luiz 
Guzzo, Cintia Irene Cyrillo Testa, Edilson Mantovani, Eraldo Francisco 
Poleze, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida(Farah), GlauberTonon, José 
Evandro de Souza, Marcelo Almeida Campostrini e SimoneLossFavarato, e 
a ausência do Vereador Eliel dos Anjos dos Santos. Como não houve 
cidadãos inscritos para a Tribuna Livre, o Presidente solicita da Secretária 
Elizángela que faça a leitura do Expediente, que constou de Oficio GP/PMJN 
n° 169/2024, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de 
Lei n°s 2.036/2024, 2.037/2024 e 2.038/2024, e solicitando a apreciação do 
Ultimo em caráter de urgência; Oficio GP/PMJN n° 133/2024, do Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Oficio Vereadores/CMJN n° 
152/2023, de autoria da Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de Almeida; 
Oficio GP/PMJN n° 135/2024, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
encaminhando resposta ao Oficio Vereadores/CMJN n° 136/2023, de autoria 
da Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de Almeida; Oficio GP/PMJN n° 
147/2024, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Oficio 
Vereadores/CMJN n° 004/2024, de autoria da Vereadora Faraildes Alves de 
Oliveira de Almeida; Projetos de Lei n°s 2.017/2024, 2.019/2024, 
2.021/2024, 2.022/2024, 2.023/2024, 2.026/2024, 2.028/2024, 2.036/2024, 
2.037/2024 e 2.038/2024; e Projetos de Resolução CMJN n°s 003/2024 e 
004/2024. Como não houve Oradores inscritos, passa-se a Ordem do Dia, e 
o Presidente informa que chegou a esta Casa com pedido de urgência o 
Projeto de Lei n° 2.038/2024, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 
3.616/2024 que especifica. Colocado o pedido de urgência em discussão, 
não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o pedido de 
urgência foi aprovado u animidade. Colocado o projeto em discussão, não 
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houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 
2.038/2024 foi aprovado á unanimidade. Logo após, o Presidente submete à 
deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 2.017/2024, que dispõe sobre 
gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde, com o devido impacto 
financeiro, que está acompanhado de Parecer Jurídico, que teve voto de 
acompanhamento das Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e 
Orçamento; e de Educação, Saúde e Assistência. Colocado em discussão, 
não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei 
n°2.017/2024 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente informa 
que o Projeto de Lei n° 2.019/2024, que dispõe sobre o percentual de 
ocupação dos cargos comissionados por servidores de cargos efetivos na 
estrutura da Administração, foi encaminhado à Comissão de Justiça e 
Redação e permanecerá na mesma, pois foram solicitadas informações. A 
seguir o Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 
2.021/2024, que dispõe sobre o Comitê Intersetorial do Município de João 
Neiva, que está acompanhado de Parecer Jurídico, que teve voto de 
acompanhamento das Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e 
Orçamento; e de Educação, Saúde e Assistência. Colocado em discussão, 
não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei 
n° 2.021/2024 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente 
submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 2.022/2024, que altera 
oart. 3° da Lei Municipal n° 3.564/2023, que cria o Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Comdes), que está 
acompanhado de Parecer Jurídico, que teve voto de acompanhamento das 
Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de 
Agricultura e Meio Ambiente. Colocado em discussão, não houve 
manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 
2.022/2024 foi aprovado à unanimidade. Após, o Presidente submete à 
deliberação do Plenário o Projeto de Lei n°2.023/2024, que altera os incisos 
I e ll do art. 3° da Lei Municipal n° 2.538/2013, que cria e normatiza a 
organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Cultura de João 
Neiva (Comuc), que está acompanhado de Parecer Jurídico, que teve voto 
de acompanhamento das Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e 
Orçamento; e de Educação, Saúde e Assistência. Colocado em discussão, 
não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei 
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n° 2.023/2024 foi aprovado á unanimidade. A seguir o Presidente informa 
que o Projeto de Lei n° 2.026/2024, quedisrobesobre abertura de crédito 
adicional especial no orçamento vigente, baixou à Comissão de Justiça e 
Redação e permanecerá na mesma, por estar no prazo regimental. Em 
seguida o Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 
2.028/2024, que institui gratificação ao Agente de Contratação, Pregoeiro e 
Equipe de Apoio do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do 
Município de João Neiva (Ipsjon), e dá outras providências, que está 
acompanhado de Parecer Jurídico, que teve voto de acompanhamento das 
Comissões de Justiça e Redação; e de Finanças e Orçamento. Colocado em 
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o 
Projeto de Lei n° 2.028/2024 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o 
Presidente baixa o Projeto de Lei n° 2.036/2024, que altera leis revisando o 
plano de amortização do passivo atuarial do IPSJON, ás Comissões de 
Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento; e encaminha o Projeto de 
Lei n° 2.037/2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei 
Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências, a todas as 
Comissões Permanentes. Logo após, o Presidente submete à deliberação 
do Plenário o Projeto de Resolução CMJN n° 003/2024, de autoria da Mesa 
Diretora, que regulamenta oart. 41 da Lei n° 14.133/2021, que dispõe sobre 
a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas 
ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de 
obras, no âmbito da Câmara Municipal de João Neiva, que está 
acompanhado de Parecer Jurídico, que teve voto de acompanhamento das 
Comissões de Justiça e Redação; e de Finanças e Orçamento. Colocado em 
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o 
Projeto de Resolução CMJN n° 003/2024 foi aprovado à unanimidade. Em 
seguida o Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de 
Resolução CMJN n° 004/2024, de autoria da Mesa Diretora, que 
regulamenta as normas e procedimentos de contratações diretas 
fundamentadas na Lei Federal ri° 14.133, de 1° de abril de 2021, noambit° 
da Câmara Municipal de João Neiva, que está acompanhado de Parecer 
Jurídico, que teve voto de acompanhamento das Comissões de Justiça e 
Redação; e de Finanças e Orçamento. Colocado em discussão, não houve 
manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Resolução 
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CMJN n° 004/2024 foi aprovado à unanimidade. A seguir passa-se ás 
Explicações Pessoais, momento em que não há manifestações. Por fim o 
Presidente agradece pela presença de todos; convoca os Vereadores para a 
Sessão Ordinária a realizar-se no dia 23/04/2024, terça-feira, ás 18 h, e dá 
por encerrada a sessão ás 18h e 10min, da qual para constar lavrou-se a 
presente ata, de acordo com o que consta da Resolução CMJN n° 003/2022, 
que após lida e aprovada vai por todos assinada conforme. 
-ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO 
Cat,: 144-i- CELSO LUIZ GUZZO 
L._ c4c-1- ,2i).24 - CINTIA IRENE CYRILLO TESTA 
- EDILSON MANTO VANI 
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
-JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- SIMONELOSSFAVARATO