sessao nº 9

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 23/04/2024 
Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, ás 
18h e 06min, em recinto próprio, realizou-se a Nona Sessão Ordinária da 
Sessão Legislativa do ano de 2024 da Câmara Municipal de João Neiva. 
Presidente, VereadorGlauberTonon, abre a sessão saudando a todos; 
convidando o Vereador Jose Evandro de Souza para fazer a leitura de um 
versículo da Bíblia; e solicitando do Secretário da Mesa, Vereador Jose 
Evandro de Souza, para fazer a chamada, onde se constatou a presença 
dos Vereadores Ademir Fagundes Deambrósio, Celso Luiz Guzzo, Cintia 
Irene Cyrillo Testa, Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos, Eraldo 
Francisco Poleze, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida(Farah), Glauber 
Tonon, Jose Evandro de Souza e SimoneLossFavarato, e a ausência do 
Vereador Marcelo Almeida Campostrini. Como não houve cidadãos inscritos 
para a Tribuna Livre, o Presidente solicita da Secretária Elizángela que faça 
a leitura do Expediente, que constou de Oficio GP/PMJN n° 193/2024, do 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Lei n°s 
2.039/2024 e 2.040/2024; Oficio GP/PMJN n° 167/2024, do Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Oficio Vereadores/CMJN n° 
136/2023, de autoria da Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de Almeida; 
Oficio GP/PMJN n° 175/2024, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
encaminhando resposta ao Oficio Vereadores/CMJN n° 017/2024, de autoria 
da Vereadora SimoneLossFavarato; Oficio GP/PMJN n° 177/2024, do 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Oficio 
Vereadores/CMJN n° 027/2024, de autoria da Vereadora SimoneLoss 
Favarato; Oficio SEMED/PMJN n° 299/2024, da Secretária Municipal de 
Educação, encaminhando resposta ao Oficio Vereadores/CMJN n° 
019/2024, de autoria da Vereadora SimoneLossFavarato; Oficio SAAE n° 
032/2024, do Diretor Geral do SAAE, encaminhando resposta ao Oficio 
Vereadores/CMJN n° 022/2024, de Qutoria da Vereador imonoLoss 
Favarato; Convite da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, 
Habitação e Obras Públicas, para evento do Projeto de Trabalho Social 
referente à construção de unidades habitacionais, a realizar-se no dia 
29/04/2024, ás 7h, na Câmara Municipal; Projetos de Lei n's 2.019/2024, 
2.026/2024, 2.036/2024, 2.037/2024, 2.039/2024 e 2.040/2024. Como não 
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houve Oradores inscritos, passa-se à Ordem do Dia, e o Presidente informa 
que o Projeto de Lei n° 2.019/2024, que dispõe sobre o percentual de 
ocupação dos cargos comissionados por servidores de cargos efetivos na 
Estrutura da Administração, foi encaminhado à Comissão de Justiça e 
Redação e permanecerá na mesma, pois foram solicitadas informações. 
Após, o Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 
2.026/2024, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no 
orçamento vigente, que está acompanhado de Parecer Jurídico, que teve 
voto de acompanhamento da Comissão de Justiça e Redação. Colocado em 
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o 
Projeto de Lei n° 2.026/2024 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o 
Presidente informa que o Projeto de Lei n° 2.036/2024, que altera leis 
revisando o plano de amortização do passivo atuarial do IPSJON, baixou às 
Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento, e 
permanecerá nas mesmas por estar no prazo regimental; informa ainda que 
o Projeto de Lei n° 2.037/2024, que dispõe sobre as diretrizes para 
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras 
providências, baixou a todas as Comissões Permanentes e permanecerá 
nas mesmas por estar no prazo regimental. A seguir o Presidente 
encaminha o Projeto de Lei n° 2.039/2024, que altera a Lei Municipal n° 
3.641/2021, às Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; 
e de Agricultura e Meio Ambiente; encaminha ainda o Projeto de Lei n° 
2.040/2024, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no 
orçamento vigente, às Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e 
Orçamento; e de Agricultura e Meio Ambiente. Logo após, o Presidente 
informa que foi protocolado nesta Casa requerimento da Vereadora Simone 
LossFavarato requerendo a formação de Comissão Especial para apuração 
sobre o estado atual das estações de tratamento de água do município. 
Presidente consulta então os Vereadores sobre o interesse em participar de 
referida Comissão. Após deliberação, a Comissão fica com a seguinte 
formaçao: Presidente haraildes Alves de Oliveira de Almeida; Relator Jose 
Evandro de Souza, e Membro Edilson Mantovani. A seguir passa-se ás 
Explicações Pessoais, momento em que não há manifestações. Por fim o 
Presidente agradece pela presença de todos; convoca os Vereadores para a 
Sessão Ordinária a realizar-se no dia 07/05/2024, terça-feira, ás 18 h, e dá 
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por encerrada a sessão às 18h e 17min, da qual para constar lavrou-se a 
presente ata, de acordo com o que consta da Resolução CMJN n° 003/2022, 
que após lida e aprovada vai por todos assinada conforme. 
-ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO 
Cao Cogt2P-Z4 - CELSO LUIZ GUZZO 
cal) -,cstz, 020Q-it - CINTIA IRENE CYRILLO TESTA 
- EDILSON MANTOVANI 
)kr,eç\ - ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
-JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- SIMONELOSSFAVARATO