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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 07/05/2024 
Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, ás 18h e 
08min, em recinto próprio, realizou-se a Décima Sessão Ordinária da 
Sessão Legislativa do ano de 2024 da Câmara Municipal de João Neiva. 
Presidente, VereadorGlauberTonon, abre a sessão saudando a todos; 
convidando o Vereador Marcelo Almeida Campostrini para fazer a leitura de 
um versículo da Bíblia; e solicitando do Secretário da Mesa, Vereador José 
Evandro de Souza, para fazer a chamada, onde se constatou a presença 
dos Vereadores Celso Luiz Guzzo, Cintia Irene Cyrillo Testa, Edilson 
Mantovani, Vereador Eliel dos Anjos dos Santos, Eraldo Francisco Poleze, 
Faraildes Alves de Oliveira de Almeida(Farah), GlauberTonon, José 
Evandro de Souza, Marcelo Almeida Campostrini e SimoneLossFavarato, e 
a ausência do Vereador Ademir Fagundes Deambrásio. Como não houve 
cidadãos inscritos para a Tribuna Livre, o Presidente solicita da Secretária 
Elizângela que faça a leitura resumida das atas das sessões ordinárias 
realizadas nos dias 27/02/2024, 05/03/2024, 12/03/2024 e 19/03/2024. 
Colocadas em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocadas 
em votação, as atas foram aprovadas á unanimidade. Em seguida o 
Presidente solicita da Secretária Elizângela que faça a leitura do Expediente, 
que constou de Oficio GP/PMJN n° 195/2024, do Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 2.041/2024; Oficio SAAE n° 
044/2024, do Diretor Geral do SAAE, encaminhando resposta ao Oficio 
Vereadores/CMJN n° 037/2024, de autoria da Vereadora Cintia Irene Cyrillo 
Testa; Convite do Governo do Estado para inauguração da sede da 
Secretaria Estadual das Mulheres e lançamento do Programa Viver Mulher, 
a realizar-se no dia 08/05/2024, às 15h, em Vitória; Comunicado do 
SINDIUPES, informando sobre estado de greve dos professores municipais; 
Projetos de Lei n's 2.019/2024, 2.036/2024, 2.037/2024, 2.039/2024, 
2 040/2024 204112024. Como no hotive Oradores inscritos, passa-se a 
Ordem do Dia, e o Presidente informa que o Projeto de Lei n° 2.019/2024, 
que dispõe sobre o percentual de ocupação dos cargos comissionados por 
servidores de cargos efetivos na estrutura da Administração, foi 
encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e permanecerá na mesma, 
pois foram solicitadas informações; que o Projeto de Lei n° 2.036/2024, que 
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altera leis revisando o plano de amortização do passivo atuarial do IPSJON, 
baixou às Comissões de Justiça e Redação; e de Finanças e Orçamento, e 
permanecerá nas mesmas por estar no prazo regimental; informa ainda que 
o Projeto de Lei n° 2.037/2024, que dispõe sobre as diretrizes para 
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras 
providências, baixou a todas as Comissões Permanentes e permanecerá 
nas mesmas por estar no prazo regimental. Em seguida o Presidente 
submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 2.039/2024, que altera 
a Lei Municipal n°3.641/2021, que está acompanhado de Parecer Jurídico e 
teve voto de acompanhamento das Comissões de Justiça e Redação; de 
Finanças e Orçamento; e de Agricultura e Meio Ambiente. Colocado em 
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o 
Projeto de Lei n° 2.039/2024 foi aprovado á unanimidade. A seguir o 
Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 
2.040/2024, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no 
orçamento vigente, que está acompanhado de Parecer Jurídico. que teve 
voto de acompanhamento das Comissões de Justiça e Redação; de 
Finanças e Orçamento; e de Agricultura e Meio Ambiente. Colocado em 
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o 
Projeto de Lei n° 2.040/2024 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o 
Presidente encaminha o Projeto de Lei n° 2.041/2024, que dispõe sobre 
abertura de crédito adicional especial, às Comissões de Justiça e Redação. 
e de Finanças e Orçamento. A seguir passa-se às Explicações Pessoais, 
momento em que não há manifestações. Por fim o Presidente agradece pela 
presença de todos; convida os Vereadores para Sessão Solene a realizar-se 
no dia 10/05/2024, às 19h, convoca os Vereadores para a Sessão Ordinária 
a realizar-se no dia 14/05/2024, terça-feira, às 18 h, e dá por encerrada a 
sessão às 18h e 20min, da qual para constar lavrou-se a presente ata, de 
acordo com o que consta da Resolução CMJN n° 003/2022, que após lida e 
aprovada vai por todos assinada conforme. 
- ADEMIR FAGUNDES DEAMBROSIO 
atQ - CELSO LUIZ GUZZO 
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- CINTIA IRENE CYRILLO TESTA 
- EDILSON MANTO VANI 
- ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- GLAUBER TONON 
- JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- SIMONELOSSFAVARATO