sessao nº 13

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 11/06/2024 
Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, ás 18h e 
03min, em recinto próprio, realizou-se a Décima Terceira Sessão Ordinária 
da Sessão Legislativa do ano de 2024 da Câmara Municipal de João Neiva. 
0 Presidente, VereadorGlauberTonon, abre a sessão saudando a todos; 
convidando para compor a Mesa oex-VereadorWaldemarJosé de Barros; o 
Secretário Municipal de Obras; Secretário Municipal de Ação Social;ex￾Vereador e Vice-presidente da 14a Subsecção da OAB-ES, Jurandir Matos 
do NascimentoJunior;Assessor do Deputado Alcântaro Filho e o Prefeito 
Municipal, Sr. Paulo Sérgio DeNardi. Dando sequência o Presidente informa 
que, considerando a decisão judicial nos autos do Processo n° 0600881-
54.2020.6.08.0014 e as disposições do Ato da Presidência CMJN n° 
005/2024, será dada posse aos Vereadores diplomados pelo TRE-ES, 
Cláudia Bernadete Silvério da Silva e Wilen de Barros. Ato continuo, o 
Presidente informa aos novos Vereadores que será lido o Termo de 
Compromisso, conformeart. 5°, § 2° do Regimento Interno dessa Casa de 
Leis, devendo ser respondido individualmente "assim o prometo", quando 
forem chamados nominalmente pelo Secretário da Mesa. Dando sequência 
posse, o Presidente passa a fazer a leitura do compromisso: "Prometo 
cumprir a Constituição Federal, a Constituição do Estado, a Lei Orgânica 
Municipal e demais leis, desempenhar com dignidade o mandato que me foi 
confiado, e trabalhar pelo desenvolvimento do Município." Em seguida o 
Secretário da Mesa, Vereador José Evandro de Souza, faz a chamada da 
Vereadora Cláudia Bernadete Silvério da Silva, que em sua vez respondeu: 
"assim o prometo". Na sequência, o Secretário chama o Vereador VVilen de 
Barros, que responde: "assim o prometo". Diante do compromisso o 
Presidente declarou empossados os Vereadores Claudia Bernadete Silvério 
da Silva e VVilen de Barros e parabenizou ambos, desejando sucesso no 
exercício do mandato e se colocando à disposição para contribuir no que 
puder. Em seguida o Presidente abriu espaço para que os novos Vereadores 
fizessem uso da palavra, tendo se manifestado primeiramente o Vereador 
VVilen de Barros e na sequência a Vereadora Cláudia Bernadete Silvério da 
Silva. Após a manifestação dos Ve -eldores empossados, o Presidente 
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quebrou o protocolo e abriu espaço para que os demais Vereadores que 
quisessem fazer uso da palavra pudessem parabenizar os colegas 
empossados, momento em que se manifestaram os Vereadores Faraildes 
Alves de Oliveira de Almeida, Eliel dos Anjos dos Santos, SimoneLoss 
Favarato, Marcelo Almeida Campostrini, Eraldo Francisco Poleze, Ademir 
Fagundes Deambr6sio e Edilson Mantovani. A seguir o Presidente concedeu 
a palavra ao Prefeito Municipal, para também se manifestar em relação 
posse dos novos Vereadores. Após concluida a posse dos Vereadores 
Claudia Bernadete Silvério da Silva e Wilen de Barros, o Presidente convida 
o Vereador Eliel dos Anjos dos Santos para fazer a leitura de um versículo 
da Bíblia. Em seguida solicita do Secretário da Mesa, Vereador José 
Evandro de Souza, para fazer a chamada, onde se constatou a presença 
dos Vereadores Ademir Fagundes Deambr6sio, Claudia Bernadete Silvério 
da Silva, Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos, Eraldo Francisco 
Poleze, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida, GlauberTonon, José 
Evandro de Souza, Marcelo Almeida Campostrini, SimoneLossFavarato e 
Wilen de Barros. Após, como não houve cidadãos inscritos para a Tribuna 
Livre, o Presidente solicita da Secretária Elizangela que faça a leitura 
resumida das atas das sessões ordinárias realizadas nos dias 16 e 
23/04/2024; da Sessão Solene do dia 10/05/2024 e das sessões ordinárias 
dos dias 07 e 14/05/2024. Colocadas as atas em discussão, não houve 
manifestação do Plenário. Colocadas em votação, as atas foram aprovadas 
à unanimidade. Em seguida o Presidente solicita da Secretária Elizángela 
que faça a leitura do Expediente, que constou de Oficio GP/PMJN n° 
273/2024, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei 
n° 2.045/2024; Oficio GP/PMJN n° 276/2024, do Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, encaminhando os Projetos de Lei n°s 2.046/2024 e 2.047/2024, 
com pedido de urgência; Oficio GP/PMJN n° 279/2024, do Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, solicitando a retirada de pauta dos Projetos de Lei n°s 
2.046/2024 e 2.047/2024, para reexame e posterior envio; Oficio 
SEMDURB/PMJN n° 0473/2024, da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Urbano, Habitação e Obras Públicas, encaminhando 
resposta a solicitação do Vereador Ademir Fagundes Deambrosio, acerca de 
informações sobre as obras de recapeamento asfáltico da Rua Arnulfo 
Neves / Estrada de Demétrio Ribiro• Oficio SEMDURB/PMJN n° 474/2024, 
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da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Obras 
Públicas, encaminhando resposta à solicitação do Vereador José Evandro 
de Souza, acerca de obras de recapeamento asfáltico em Santo Afonso; 
Oficio SEMDURB/PMJN n° 475/2024, da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Urbano, Habitação e Obras Públicas, encaminhando 
resposta á solicitação de providências do Vereador Edilson Mantovani, 
acerca de manutenção urbana nas ruas do Bairro Cohab; Oficio 
SEMDURB/PMJN n° 476/2024, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Urbano, Habitação e Obras Públicas, dando ciência a esta Casa de Leis da 
conclusão do Projeto João Neiva 100%LED;Oficio SEMDURB/PMJN n° 
477/2024, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e 
Obras Públicas, parabenizando aos nobres Vereadores Cláudia Bernadete 
Silveri°da Silva eWien de Barros pela posse; Oficio N° 2.539 — TRE￾ES/14aZE, encaminhando Ata da Cerimonia de Retotalização dos 
Resultados da Eleição de 2020 de João Neiva, para providências que 
couberem a esta Casa de Leis, inclusive a efetiva posse dos novos 
candidatos eleitos, a Sra. Cláudia BernadeteSilveri°da Silva e o Sr. VVilen 
de Barros; Oficio PCJHJ N° 15/2024, da Cáritas Diocesana de Colatina — 
Projeto Crubix6, convidando para o "Arraiá da Solidariedade", que 
acontecerá no dia 20/07/2024, sábado, a partir das 18h, no Mercado 
Municipal; Projetos de Lei n's 2.019/2024, 2.043/2024, 2.044/2024, 
2.045/2024, 2.046/2024 e 2.047/2024, Projetos de Lei CMJN n°s 515/2024 e 
516/2024; e Moção CMJN n° 003/2024. Como não houve Oradores inscritos, 
passa-se á Ordem do Dia, e o Presidente informa que será submetida 
deliberação do Plenário a Moção CMJN n° 003/2024, de autoria da 
Vereadora Faraildes Alves de Oliveira de Almeida, que faz homenagem á 
queijaria "Queijos Giacomin" pela premiação no Mundial de Queijos 2024, e 
solicitando ao Secretário da Mesa que faça a leitura da Moção. Em seguida 
o Presidente coloca a moção em discussão, momento em que manifestaram 
os VereadoresFarah de Oliveira e Eliel dos Anjos dos Santos. Colocada em 
votação, a Moção CMJN n° 003/2024 foi aprovada à unanimidade. Neste 
momento o Presidente convida os homenageados para receberem a moção 
das mãos da Vereadora Faraildes de Oliveira. Após, dando sequencia 
Ordem do Dia, o Presidente informa que os Projetos de Lei n's 2.046/2024 e 
2.047/2024, que altera disposiçõe 'dà,, Lei Municipal n° 3.208/2019 - Plano 
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de Saneamento Básico; e que autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a absorver os trechos rodoviários estaduais urbanos que são de 
responsabilidade do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado 
do Espirito Santo (DER-ES), respectivamente, foram retirados de pauta a 
pedido do autor, solicitação feita por meio do Oficio GP/PMJN n° 279/2024. 
Após, o Presidente informa que o Projeto de Lei n° 2.019/2024, que dispõe 
sobre o percentual de ocupação de cargos comissionados por servidores de 
cargo efetivos na estrutura da Administração permanecerá nas Comissões, 
aguardando informações solicitadas por esta Casa de Leis pela Vereadora 
Farah;que o Projeto de Lei n° 2.043/2024, que dispõe sobre alteração do 
Anexo I da Lei Municipal n° 3.100/2018, baixou ás Comissões de Justiça e 
Redação; Finanças e Orçamento; e Educação, Saúde e Assistência, e 
permanecerá nas mesmas por estar no prazo regimental; e que o Projeto de 
Lei n° 2.044/2024, que dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei Municipal 
n° 2.648/2014, baixou ás Comissões de Justiça e Redação; Finanças e 
Orçamento; e Educação, Saúde e Assistência, e também permanecerá nas 
mesmas por estar no prazo regimental. A seguir o Presidente encaminha ás 
Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento o Projeto de Lei 
n° 2.045/2024, que institui gratificação ao Agente de Contratação, Pregoeiro 
e Equipe de Apoio do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE do 
Município de João Neiva, e dá outras providências; encaminha ás 
Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Educação, 
Saúde e Assistência o Projeto de Lei CMJN n° 515/2024, de autoria do 
Vereador EraIdo Francisco Poleze, que institui a Política Municipal de 
Cultura Viva no Município de João Neiva e dá outras providências; e 
encaminha à Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei CMJN n° 
516/2024, de autoria do Vereador Edilson Mantovani, que denomina via 
pública do Bairro Nossa Senhora da Penha. Dando sequência à sessão, e 
em virtude da posse dos novos Vereadores, o Presidente se manifesta 
acerca da recomposição das Comissões Permanentes, momento em que o 
mesmo submente á deliberação do Plenário a indicação, por aclamação, do 
Vereador VVilen de Barros para a Comissão de Justiça e Redação, e 
Comissão de Finanças e Orçamento; e a indicação por aclamação da 
Vereadora Cláudia Bernadete Silvério da Silva para a Comissão de 
Agricultura e Meio Ambiente, e Comisso de Obras e Serviços Públicos. A 
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proposta de votação por aclamação foi colocada em discussão, momento 
em que não houve manifestação do Plenário. Colocada em votação, a 
proposta de votação por aclamação foi aprovada á unanimidade. Em 
seguida o Presidente colocou em votação, por aclamação, a indicação dos 
Vereadores Cláudia Bernadete Silvério da Silva e VVilen de Barros para as 
comissões permanentes, o que foi aprovado à unanimidade. Coma 
aprovação, as Comissões Permanentes passaram a ter a seguinte 
formação: Comissão de Justiça e Redação: Presidente: Eliel dos Anjos dos 
Santos; Secretário: VVilen de Barros; Membro: Marcelo Almeida 
Campostrini. Comissão de Finanças e Orçamento: Presidente: Ademir 
Fagundes Deambrásio; Secretário: VVilen de Barros; Membro: Edilson 
Mantovani; Comissão de Educação, Saúde e Assistência: Presidente: 
Simone L6ss Favarato; Secretário: Faraildes Alves de Oliveira de Almeida; 
Membro: Eliel dos Anjos dos Santos. Comissão de Obras e Serviço Público: 
Presidente: José Evandro de Souza; Secretário: Eraldo Francisco Poleze; 
Membro: Cláudia Bernadete Silvério da Silva. Comissão de Agricultura e 
Meio Ambiente: Presidente: Eraldo Francisco Poleze; Secretário: Cláudia 
Bernadete Silvério da Silva; Membro: Faraildes Alves de Oliveira de Almeida. 
A seguir passa-se ás Explicações Pessoais, momento em se manifestaram 
os Vereadores Marcelo Almeida Campostrini, Eliel dos Anjos dos Santos, 
Ademir Fagundes Deambr6sio, Eraldo Francisco Poleze, VVilen de Barros e 
José Evandro de Souza. Por fim o Presidente agradece pela presença de 
todos; convoca os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 
18/06/2024, terça-feira, ás 18 h, e dá por encerrada a sessão ás 20h01min., 
da qual para constar lavrou-se a presente ata, de acordo com o que consta 
da Resolução.CMJN n° 003/2022, que após lida e aprovada vai por todos 
assinadacono 
-ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO 
,4t, -CLAUDIA BERNADETE SILVÉRIO DA SILVA 
-EDILSON MANTOVANI 
-ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
-ERALDO FRANCISCO POLEZE 
-FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
-GLAUBER TONON 
-JOSÉ EVANDRO DE SOUZA 
cow-..kira.,- Aplar,.. -MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
-SIMONELOSSFAVARATO 
-WILEN DE BARROS 
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