sessao nº 14

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 18/06/2024 
Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, ás 
18h, em recinto próprio, realizou-se a Décima Quarta Sessão Ordinária da 
Sessão Legislativa do ano de 2024 da Câmara Municipal de João Neiva. 
Presidente, VereadorGlauberTonon, abre a sessão saudando a todos e 
convidando para compor a Mesa o Vereador VVilen de Barros. Dando 
sequência, o Presidente informa que, devido a problemas técnicos no 
sistema de som desta Casa de Leis, o áudio da Sessão Ordinária realizada 
no dia 11/06/2024 não foi gravado. Em seguida o Presidente convida o 
Vereador VVilen de Barros para fazer a leitura de um versículo da Bíblia, e a 
seguir solicita do Secretário da Mesa, Vereador José Evandro de Souza, 
para fazer a chamada, onde se constatou a presença dos Vereadores 
Ademir Fagundes Deambrósio, Cláudia Bernadete Silvério da Silva, Edilson 
Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos, Eraldo Francisco Poleze, Glauber 
Tonon, José Evandro de Souza, SimoneLossFavarato e VVilen de Barros, e 
a ausência dos Vereadores Faraildes Alves de Oliveira de Almeida e 
Marcelo Almeida Campostrini. Após, como não houve cidadãos inscritos 
para a Tribuna Livre, o Presidente solicita da Secretária ElizAngela que faça 
a leitura resumida das atas das Sessões Ordinárias realizadas nos dias 
21/05 e 11/06/2024. Antes de colocar as atas em votação, o Presidente 
convida para compor a Mesa osex-Vereadores Mário Reali e Celso Guzzo, 
e o Sr. Marcos Ribeiro Gomes, Presidente da Associação de Moradores do 
Bairro de Fátima. Dando sequência, o Presidente coloca em discussão as 
atas, não havendo manifestação do Plenário. Colocadas em votação, as 
atas foram aprovadas à unanimidade. Em seguida o Presidente solicita da 
Secretária Elizângela que faça a leitura do Expediente, que constou de 
Oficio GP/PMJN n° 286/2024, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
encaminhando o Projeto de Lei n° 2.047/2024, com pedido de urgência: 
Oficio GP/PMJN n° 287/2024, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a 
retirada de pauta do Projeto de Lei n° 2.045/2024; Oficio SAAE/JN n° 
068/2024, do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de João Neiva, 
encaminhando reposta ao oficio CMJN n° 024/2024; Convite da Secretaria 
de Estado de Governo para a Ill Semana Estadual de Políticas sobre 
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Drogas, que acontecerá nos dias 25 e 27 de junho de 2024, no Auditório do 
Palácio da Fonte Grande; Convite da Secretaria Municipal de Trabalho e 
Assistência Social - SEMTADES, para palestra em prol do dia 12/06, Dia 
Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, que acontecerá no dia 21/06/2024, 
ás 09h, na Câmara Municipal; Projetos de Lei nos 2.019/2024, 2.043/2024, 
2.044/2024, 2.045/2024, 2.047/2024 e 2.048/2024; e Projetos de Lei CMJN 
nos 515/2024 e 516/2024. Como não houve Oradores inscritos, passa-se á 
Ordem do Dia, o Presidente informa que chegou a esta Casa de Leis, com 
pedido de urgência, o Projeto de Lei n° 2.047/2024, que autoriza o Chefe do 
Poder Executivo Municipal a absorver os trechos rodoviários estaduais 
urbanos que são de responsabilidade do Departamento de Edificações e de 
Rodovias do Estado do Espirito Santo (DER-ES). 0 Presidente submete, 
primeiramente, à deliberação do Plenário o pedido de urgência, que 
colocado em discussão, não houve manifestação dos Vereadores. Colocado 
em votação, o pedido de urgência foi aprovado à unanimidade. Em seguida, 
tendo sido aprovado a urgência, o Presidente submete à deliberação do 
Plenário o Projeto de Lei n° 2.047/2024. Colocado em discussão, não houve 
manifestação. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 2.047/2024 foi 
aprovado à unanimidade. Após a declaração de aprovação, o Vereador Eliel 
solicitou a palavra "pela ordem", o que foi concedido, e se manifestou 
fazendo uma pequena explanação sobre o projeto. Em seguida o Presidente 
informa que o Projeto de Lei n° 2.019/2024, que dispõe sobre o percentual 
de ocupação de cargos comissionados por servidores de cargo efetivos na 
estrutura da Administração, permanecerá nas Comissões aguardando 
informações solicitadas por esta Casa de Leis pela VereadoraFarah. Neste 
momento, mais uma vez o VereadorElie!dos Santos solicitou a palavra 
"pela ordem", o que foi concedido, e se manifestou falando sobre a 
permanência de referido projeto nas Comissões e da não resposta do 
Executivo aos questionamentos da Vereadora. A seguir o Presidente informa 
que o Projeto de Lei n° 2.043/2024, que dispõe sobre alteração do Anexo I 
da Lei Municipal n° 3.100/2018, baixou ás Comissões de Justiça e Redação; 
Finanças e Orçamento; e Educação, Saúde e Assistência, e permanecerá 
nas mesmas por estar no prazo regimental; e que o Projeto de Lei n° 
2.044/2024, que dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei Municipal n° 
2.648/2014, baixou ás Comissões de Justiça e Redação; Finanças e 
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Orçamento; e Educação, Saúde e Assistência, e também permanecerá nas 
mesmas por estar no prazo regimental. A seguir o Presidente informa que o 
Projeto de Lei n° 2.045/2024, que institui gratificação ao Agente de 
Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio do Serviço Autônomo de Agua e 
Esgoto - SAAE do Município de João Neiva, e dá outras providências, foi 
retirado de pauta a pedido do Executivo, através do oficio GP/PMJN N° 
287/2024. Após, o Presidente encaminha ás Comissões de Justiça e 
Redação; Finanças e Orçamento; e Educação, Saúde e Assistência o 
Projeto de Lei n° 2.048/2024, que dispõe sobre a preservação do patrimônio 
histórico, natural e cultural do Município de João Neiva. Em seguida o 
Presidente informa que o Projeto de Lei CMJN n° 515/2024, de autoria do 
Vereador EraIdo Francisco Poleze, que institui a Política Municipal de 
Cultura Viva no Município de João Neiva e dá outras providências, baixou ás 
Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Educação, 
Saúde e Assistência, e permanecerá nas mesmas por estar no prazo 
regimental; e que o Projeto de Lei CMJN n° 516/2024, de autoria do 
Vereador Edilson Mantovani, que denomina via pública do Bairro Nossa 
Senhora da Penha, baixou à Comissão de Justiça e Redação, e também 
permanecerá nas mesmas por estar no prazo regimental. A seguir passa-se 
ás Explicações Pessoais, momento em se manifestou primeiramente a 
Vereadora SimoneLossFavarato, sendo seguida pelo Vereador Eliel dos 
Anjos dos Santos. Este, em sua fala, solicitou a palavra novamente "pela 
ordem", o que foi deferido, e constata que o Projeto de Lei n° 2.048/2024 
não foi encaminhado á Comissão de Agricultura e Meio Ambiente. Diante da 
constatação, o Presidente defere o pedido do Vereador Eliel dos Anjos dos 
Santos e encaminha o Projeto de Lei n° 2.048/2024 também à Comissão de 
Agricultura e Meio Ambiente. Após, o Presidente dá sequência ás 
Explicações Pessoais, momento em que se manifestam os Vereadores 
VVilen de Barros, Eliel dos Anjos dos Santos, que em sua fala congratula o 
Vereador EraIdo Francisco Poleze pelo seu aniversário e solicita a todos que 
cantem parabéns ao mesmo, o que foi feito. Dando sequência, houve ainda 
a manifestação do Vereador Eraldo Francisco Poleze. Terminando as 
manifestações houve a do Presidente, que ao final agradece pela presença 
de todos; convoca os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no 
dia 24/06/2024, terça-feira, ás 18 h, e dá por eicerrada a sessão às 
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18h25min., da qual para constar lavrou-se a presente ata, de acordo com o 
que consta da Resolução CMJN n° 003/2022, que após lida e aprovada vai 
por todos assinada conforme. 
-ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO 
-CLAUDIA BERNADETE SILVÉRIO DA SILVA 
-EDILSON MANTOVANI 
-ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS 
-ERALDO FRANCISCO POLEZE 
-FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA 
-GLAUBER TONON 
-JOSEEVANDRO DE SOUZA 
-MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
-SIMONELOSSFAVARATO 
-WILEN DE BARROS