sessao nº 15

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO
NEIVA, REALIZADA NO DIA 25/06/2024
Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro,
às 18h05min., em recinto próprio, realizou-se a Décima Quinta Sessão
Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2024 da Câmara Municipal de
João Neiva. O Presidente, Vereador Glauber Tonon, abre a sessão
saudando a todos; convidando a Vereadora Cláudia Bernadete Silvério da
Silva para fazer a leitura de um versículo da Bíblia; e o Secretário da Mesa,
Vereador José Evandro de Souza, para fazer a chamada, onde se constatou
a presença dos Vereadores Ademir Fagundes Deambrósio, Cláudia
Bernadete Silvério da Silva, Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos,
Eraldo Francisco Poleze, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida, Glauber
Tonon, José Evandro de Souza, Marcelo Almeida Campostrini, Simone Loss
Favarato e Wilen de Barros. Passa-se à Tribuna Livre, e o Presidente
franqueia a palavra ao Sr. Marcos Ribeiro Gomes, que se manifestou sobre
saneamento básico, Conselho de Saneamento Básico, construção da EMEI
“Claudete Teresinha Cometti" e drenagem de rua do Bairro de Fátima. Em
seguida o Presidente franqueia a palavra ao Sr. Wagner Henrique Rosa, que
se pronunciou sobre a Lei Cultura Viva (nº 13.018/2014) e sobre o Sistema
Nacional de Cultura. Após os pronunciamentos, dando sequência à sessão,
o Presidente solicita da Secretária Elizângela que faça a leitura resumida da
ata da Sessão Ordinária realizada no dia 18/06/2024. Colocada em
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocada em votação, a ata
foi aprovada à unanimidade. Em seguida o Presidente solicita da Secretária
Elizângela que faça a leitura do Expediente, que constou de Convite do
Conselho Municipal de Saúde para a Etapa Municipal da 42 Conferencia
Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, que acontecerá
no dia 27/06/2024, às 13h, na Câmara dos Dirigentes Lojistas de João Neiva
— CDLAN; Projetos de Lei nºs 2.019/2024, 2.043/2024, 2.044/2024 e
2.048/2024; Projetos de Lei CMJN nºs 515/2024 e 516/2024; e relatório da
Comissão Especial para apuração de denúncia protocolada pela Vereadora
Simone Loss Favarato, de fatos e responsabilização dos responsáveis pelo
Município e SAAE-JN, sobre possíveis irregularidades em algumas estações
de tratamento de água-no município — Processo Administrativo CMJN nº
PDAS
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031/2024. Como não houve Oradores inscritos, passa-se à Ordem do Dia, e
o Presidente informa que o Projeto de Lei nº 2.019/2024, que dispõe sobre o
percentual de ocupação de cargos comissionados por servidores de cargo
efetivos na estrutura da Administração, permanecerá nas Comissões
aguardando informações solicitadas por esta Casa de Leis pela Vereadora
Farah Oliveira, as quais foram reiteradas na última sexta-feira, dia
21/06/2024. Dando sequência, o Presidente submete à deliberação do
Plenário o Projeto de Lei nº 2.043/2024, que dispõe sobre alteração do
Anexo | da Lei Municipal 3.100/2018, que está acompanhado do parecer do
Advogado e das Comissões. Colocado em discussão, não houve
manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº
2.043/2024 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente submete
à deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº 2.044/2024, que dispõe sobre
alteração do Anexo Il da Lei Municipal 2.648/2014, que está acompanhado
do parecer do Advogado e das Comissões. Colocado em discussão,
manifestou-se o Vereador Eliel dos Anjos dos Santos. Colocado em votação,
o Projeto de Lei nº 2.044/2024 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o
Presidente informa que o Projeto de Lei nº 2.048/2024, que dispõe sobre a
preservação do patrimônio histórico, natural e cultural do Município de João
Neiva, permanecerá nas Comissões por estar no prazo regimental. Dando
sequência à Ordem do Dia, o Presidente submete à deliberação do Plenário
o Projeto de Lei CMJN nº 515/2024, de autoria do Vereador Eraldo Poleze,
que institui a Política Municipal de Cultura Viva no Município de João Neiva,
e dá outras providências, que está acompanhado do parecer do Advogado e
das Comissões. Colocado em discussão, manifestaram-se os Vereadores
Eraldo Francisco Poleze, Farah Oliveira e Wilen de Barros. Colocado em
votação, o Projeto de Lei CMJN nº 515/2024 foi aprovado à unanimidade.
Em seguida o Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei
CMJN nº 516/2024, de autoria do Vereador Edilson Mantovani, que
denomina via pública do Bairro Nossa Senhora da Penha, que está
acompanhado do parecer do Advogado e das Comissões. Colocado em
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o
Projeto de Lei CMJN nº 516/2024 foi aprovado à unanimidade. A seguir o
Presidente submete à deliberação do Plenário o Relatório da Comissão
Especial para apuração de denúncia protocolada pela Vereadora Simone
[am
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Loss Favarato, de fatos e responsabilização dos responsáveis pelo
Município e SAAE-JN sobre possíveis irregularidades em algumas estações
de tratamento de água no Município — Processo Administrativo CMJN Nº
031/2024. Neste momento o Presidente submete à opinião dos Vereadores
sobre a dispensa da leitura do parecer, tendo em vista o conhecimento da
matéria por todos os Edis. Não houve manifestação contrária, ficando assim
dispensada a leitura do parecer. Colocado o relatório em discussão,
manifestou-se a Vereadora Simone Loss Favarato. Na sequência o Vereador
José Evandro de Souza solicitou a palavra para se manifestar, entretanto
antes de conceder, o Presidente se pronunciou acerca das manifestações,
fazendo referência ao art. 263 do Regimento Interno, onde preceitua que
cada vereador poderá se manifestar duas vezes, e uma terceira somente
seria possível se autorizado pelo Presidente. Diante desse fato, o
Presidente, antecipadamente, já indefere qualquer pedido de tréplica por
parte de qualquer vereador. Após proferida a decisão, o Presidente retorna à
discussão do parecer, momento em que se manifestaram os Vereadores
José Evandro de Souza, Simone Loss Favarato, Eliel dos Anjos dos Santos,
Wilen de Barros, Cláudia Bernadete Silvério da Silva, Edilson Mantovani,
Eliel dos Anjos dos Santos e Marcelo Almeida Campostrini. Após a
manifestação do Vereador Marcelo Almeida Campostrini, a Vereadora
Simone Loss Favarato pediu a palavra, porém como já havia se manifestado
por duas vezes, seu pedido foi indeferido. Voltando às manifestações,
pronunciaram-se ainda os Vereadores Wilen de Barros e Farah Oliveira.
Colocado em votação, o Relatório da Comissão Especial foi aprovado, com
8 (oito) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários, votando favoráveis os
Vereadores Ademir Fagundes Deambrósio, Cláudia Bernadete Silvério da
Silva, Edilson Mantovani, Eraldo Francisco Poleze, Faraildes Alves de
Oliveira de Almeida, José Evandro de Souza, Marcelo Almeida Campostrini
e Wilen de Barros. Foram contrários ao parecer os Vereadores Eliel dos
Anjos dos Santos e Simone Loss Favarato. Dando seguimento à sessão o
Presidente submete à deliberação do Plenário o pedido verbal do Vereador
Eliel dos Anjos dos Santos, de antecipação da Sessão Ordinária do dia
09/07/2024, passando para o dia 02/07/2024. Colocado em discussão, não
houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o pedido de
antecipação da Sessão Ordinária do dia 09/07/2024 para o dia 02/07/2024
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foi aprovado à unanimidade. A seguir passa-se às Explicações Pessoais,
momento em se manifestaram os Vereadores Simone Loss Favarato, Eliel
dos Anjos dos Santos, Marcelo Almeida Campostrini, Wilen de Barros, Farah
Oliveira e José Evandro de Souza. Terminando as manifestações houve a
do Presidente, que ao final agradece pela presença de todos; convoca os
Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 02/07/2024, terça-
feira, às 18 h, e dá por encerrada a sessão às 20h12min., da qual para
constar lavrou-se a presente ata, de acordo com o que consta da Resolução
CMJN nº 003/2022, que após lida e aprovada vai por todos assinada
conforme.
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ELA) -EDILSON MANTOVANI
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-ERALDO FRANCISCO POLEZE
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ul -JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
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Les os, E -WILEN DE BARROS