sessao nº 24

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO
NEIVA, REALIZADA NO DIA 24/09/2024
Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e
quatro, às 18h09min., em recinto próprio, realizou-se a Vigésima Quarta
Sessão Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2024 da Câmara
Municipal de João Neiva. O Presidente, Vereador Glauber Tonon, abre a
sessão saudando a todos; convidando a Vereadora Simone Loss Favarato
para fazer a leitura de um versículo da Bíblia; e o Secretário da Mesa,
Vereador José Evandro de Souza, para fazer a chamada, onde se constatou
a presença dos Vereadores Ademir Fagundes Deambrósio, Cláudia
Bernadete Silvério da Silva, Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos,
Eraldo Francisco Poleze, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida, Glauber
Tonon, José Evandro de Souza, Marcelo Almeida Campostrini, Simone Loss
Favarato e Wilen de Barros. Como não houve cidadãos inscritos para a
Tribuna Livre, o Presidente solicita da Secretária Elizângela que faça a
leitura resumida da ata da Sessão Ordinária realizada no dia 10/09/2024.
Colocada em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocada em
votação, a ata foi aprovada à unanimidade. Dando sequência o Presidente
solicita da Secretária Elizângela que faça a leitura do Expediente, que
constou de Ofício GP/PMJN nº 405/2024, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei CMJN nº 517/2024; Ofício
GP/PMJN nº 410/2024, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a
devolução do Veto Total ao Projeto de Lei CMJN nº 517/2024; Ofício
GP/PMJN nº 411/2024, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Veto
Total ao Projeto de Lei CMJN nº 517/2024; Ofício GP/PMJN nº 412/2024, do
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nºs
2.053/2024 e 2.054/2024; Ofício PMJN/Fazenda nº 163/2024, da Secretaria
Municipal da Fazenda, convidando para audiência pública para
apresentação de prestação de contas de gestão fiscal referente ao segundo
quadrimestre do ano de 2024, que acontecerá no dia 30/09/2024, às 14h, no
Plenário da Câmara; Convite da Secretaria Municipal de Saúde para a
Audiência Pública de prestação de contas de recursos provenientes do
Ministério da Saúde e do Fundo Municipal de Saúde referente ao 2º
quadrimestre de ada que acontecerá no dia 26/09/2024, às 13h, no
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Plenário da Câmara; Ofício nº 3454/2024/GABPR7-CVSC, do Gabinete da
Procuradoria da República no Estado do ES, reiterando termos do Ofício
2078/2023/GABPR7-CVSC; Ofício PJGJN nº 764/2024, da Promotoria de
Justiça de João Neiva, solicitando informações da Câmara para instruir
procedimento administrativo MPES nº 2024.0021.6682-96; Ofício
04181/2024-2, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, dando
ciência do Acórdão TC 707/2024 — Plenário — Processo TC nº 463/2024;
Veto total ao Projeto de Lei CMJN nº 517/2024; Projetos de Lei nºs
2.019/2024, 2.050/2024, 2.052/2024, 2.053/2024 e 2.054/2024; e Moções
CMJN nºs 006/2024, 007/2024 e 009/2024. Como não houve Oradores
inscritos, passa-se à Ordem do Dia, momento em que o Presidente informa
que serão submetidas à deliberação do Plenário as Moções CMJN nºs
006/2024 e 007/2024, de autoria da Vereadora Faraildes Alves de Oliveira
de Almeida, que faz homenagem aos Enfermeiros Davi de Almeida da Silva
e Cyntia Sodré Rigoni de Lima, e solicita do Secretário da Mesa que faça a
leitura das moções. Em seguida o Presidente colocas as Moções em
discussão, momento em que manifestaram os Vereadores Farah de Oliveira,
Wilen de Barros, Cláudia Bernadete Silvério da Silva e Eliel dos Anjos dos
Santos. Colocadas em votação, as Moções CMJN nºs 006/2024 e 007/2024
foram aprovadas à unanimidade. Neste momento o Presidente convida os
homenageados para receberem a moção das mãos da Vereadora Faraildes
de Oliveira. Dando sequência à sessão o Presidente solicita da Vereadora
Simone Loss Favarato que apresente a Moção CMJN nº 009/2024, de sua
própria autoria, que faz homenagem ao cidadão Eliel dos Anjos dos Santos,
Vereador desta Casa de Leis. Em seguida o Presidente coloca a moção em
discussão, momento em que manifestaram os Vereadores Simone Loss
Favarato, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida, José Evandro de Souza,
Wilen de Barros, Eraldo Francisco Poleze, o Presidente pede a licença e
também se manifesta, dando sequência se manifestou o Vereador Eliel dos
Anjos dos Santos. Colocada em votação, a Moção CMJN nº 009/2024 foi
aprovada à unanimidade. Neste momento o Presidente convida o
homenageado para receber a moção das mãos da Vereadora Simone Loss
Favarato. Em seguida o Presidente encaminha às Comissões de Justiça e
Redação; e Obras e Serviços Públicos, o Veto total ao Projeto de Lei CMJN
nº 517/2024, que dispõe sobre a denominação de vias públicas do Bairro
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Floreta Il, recebido nesta Casa de Leis através do Ofício GP/PMJN nº
411/2024. A seguir o Presidente informa que o Projeto de Lei nº 2.019/2024,
que dispõe sobre o percentual de ocupação de cargos comissionados por
servidores de cargo efetivos na estrutura da Administração, permanecerá
nas Comissões aguardando informações solicitadas por esta Casa de Leis
pela Vereadora Farah Oliveira, as quais foram reiteradas no dia 21/06/2024.
Dando sequência o Presidente informa que será submetido à apreciação do
Plenário o Projeto de Lei nº 2.050/2024, que dispõe sobre alteração da Lei
Municipal nº 2.944/2016, que cria o Conselho Municipal de Saneamento
Básico, que está acompanhando do parecer do Advogado e das Comissões
de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Educação, Saúde e
Assistência. Colocado em discussão, não houve manifestação do Plenário.
Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 2.050/2024 foi aprovado à
unanimidade. Em seguida o Presidente informa que o Projeto de Lei nº
2.052/2024, que dispõe sobre atendimento prioritário a pessoas que
especifica, baixou às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e
Orçamento; e Educação, Saúde e Assistência, e também permanecerá nas
mesmas por estar no prazo regimental. Após, o Presidente encaminha às
Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Educação,
Saúde e Assistência, o Projeto de Lei nº 2.053/2024, que altera disposições
da Lei Municipal nº 3.341/2021 e dá outras providências; e informa que o
Projeto de Lei nº 2.054/2024, que dispõe sobre abertura de crédito adicional
especial no orçamento vigente, está sendo encaminhando às Comissões de
Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Educação, Saúde e
Assistência. Em seguida o Presidente informa que o Veto total protocolado
nesta Casa de Leis, encaminhando através do Ofício GP/PMJN nº 405/2024
na data de 17/09/2024, ao Projeto de Lei CMJN nº 517/2024, que dispõe
sobre a denominação de vias públicas do Bairro Floreta Il, será devolvido ao
Poder Executivo, conforme solicitado por meio do Ofício GP/PMJN nº
410/2024. Após, o Presidente submete à deliberação do Plenário o pedido
de modificação da data da Sessão Ordinária do dia 07/10/2024, passando
para o dia 17/10/2024. Colocado em discussão, não houve manifestação do
Plenário. Colocado em votação, o pedido de modificação da Sessão
Ordinária do dia 07/10/2024 para o dia 17/10/2024, quinta-feira, foi aprovado
à unanimidade. Dando sequência à sessão passa-se às Explicações
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Pessoais, momento em que não houve manifestação do Plenário. Em
seguida o Presidente agradece pela presença de todos; convoca os
Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 15/10/2024, terça-
feira, às 18h, e dá por encerrada a sessão às 19h02min., da qual para
constar lavrou-se a presente ata, de acordo com o que consta da Resolução
CMJN nº 003/2022, que após lida e aprovada vai por todos assinada
conforme.
-ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO
* “CLÁUDIA BERNADETE SILVÉRIO DA SILVA
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/ Ent -“EDILSON MANTOVANI
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Coarie na eecre-ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS
£2 HA hi -ERALDO FRANCISCO POLEZE
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—— -FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA
-GLAUBER TONON
A
-JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
LL — uaRCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI
-SIMONE LOSS FAVARATO
Pa .
an, * - -WILEN DE BARROS