sessao nº 31

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO
NEIVA, REALIZADA NO DIA 03/12/2024
Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às
18h01min., em recinto próprio, realizou-se a Trigésima Primeira Sessão
Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2024 da Câmara Municipal de
João Neiva. O Presidente, Vereador Glauber Tonon, abre a sessão
saudando a todos; convidando o Vereador Eliel dos Anjos dos Santos para
fazer a leitura de um versículo da Bíblia; e o Secretário da Mesa, Vereador
José Evandro de Souza, para fazer a chamada, onde se constatou a
presença dos Vereadores Ademir Fagundes Deambrósio, Cláudia Bernadete
Silvério da Silva, Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos, Eraldo
Francisco Poleze, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida, Glauber Tonon,
José Evandro de Souza, Marcelo Almeida Campostrini, Simone Loss
Favarato e Wilen de Barros. Passa-se à Tribuna Livre, e o Presidente
franqueia a palavra ao Professor Helder Guastti da Silva, que se manifestou
sobre reflexões sobre Prêmio Educador Nota 10, educação de qualidade e
respeito às infâncias. Dando sequência à sessão, o Presidente solicita da
Secretária Elizângela que faça a leitura resumida da ata da Sessão Ordinária
realizada no dia 19/11/2024. Colocada em discussão, não houve
manifestação do Plenário. Colocada em votação, a ata foi aprovada à
unanimidade. Em seguida o Presidente solicita da Secretária Elizângela que
faça a leitura do Expediente, que constou de Ofício GP/PMJN nº 471/2024,
do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº
2.062/2024:; Ofício GP/PMJN nº 479/2024, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 2.061/2024, com pedido de urgência;
Ofício GP/PMJN nº 481/2024, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a
retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.061/2024; Ofício GP/PMJN nº
484/2024, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei
nº 2.063/2024; Ofício GP/PMJN nº 489/2024, do Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 2.064/2024, com pedido de
urgência; Ofício Circular 05437/2024-1, do Tribunal de Contas do Estado do
Espírito Santo, encaminhando cópia do Acórdão TC 01148/2024-4-Plenário,
referente ao Processo TC 3021/2023; Ofício Sindijone nº 013/2024, do
Sindicato dos Servidores Públicos do Município de João Neiva, convidando
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os Vereadores para reunião com todos os servidores do Município, que
acontecerá no dia 04/12/2024, às 17h, no Plenário da Câmara Municipal;
Projetos de Lei nºs 2.019/2024, 2.056/2024, 2.057/2024, 2.058/2024,
2.060/2024, 2.061/2024, 2.062/2024, 2.063/2024, 2.064/2024; Projeto de Lei
CMJN nº 518/2024; Projeto de Decreto Legislativo CMJN nº 001/2024; e
Moção CMJN nº 013/2024. Como não houve Oradores inscritos, passa-se à
Ordem do Dia, momento em que o Presidente informa que será submetida à
deliberação do Plenário a Moção CMJN nº 013/2024, de autoria do Vereador
Eliel dos Anjos dos Santos, que faz homenagem ao Professor Helder Guastti
da Silva, e solicita do Vereador Eliel que faça a leitura da moção. Em
seguida o Presidente coloca a moção em discussão, momento em que se
manifestaram os Vereadores Eliel dos Anjos dos Santos, Wilen de Barros,
Cláudia Bernadete Silvério da Silva, Simone Loss Favarato e Eliel dos Anjos
dos Santos. Colocada em votação, a Moção CMJN nº 013/2024 foi aprovada
à unanimidade. Neste momento o Presidente convida o homenageado para
receber a moção das mãos do Vereador Professor Eliel dos Anjos. Em
seguida, dando sequência à Ordem do Dia, o Presidente informa que
chegou a esta Casa de Leis, com pedido de urgência, e será submetido à
deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº 2.064/2024, que dispõe sobre a
criação do serviço de inspeção municipal e os procedimentos obrigatórios de
inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam
produtos de origem animal no Município de João Neiva, e dá outras
providências. Colocado em discussão o pedido de urgência, não houve
manifestação do Plenário. Colocado em votação, o pedido de urgência foi
aprovado à unanimidade. Colocado em discussão o projeto de lei, não houve
manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº
2.064/2024 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente informa
que foi protocolado nesta Casa, com pedido de urgência, o Projeto de Lei
CMJN nº 518/2024, que dispõe sobre a concessão de abono para
valorização dos servidores da Câmara Municipal de João Neiva-ES.
Colocado em discussão o pedido de urgência, não houve manifestação do
Plenário. Colocado em votação, o pedido de urgência foi aprovado à
unanimidade. Colocado em discussão o projeto de lei, não houve
manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei CMJN nº
a O à unanimidade. Dando sequência o Presidente
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informa que o Projeto de Lei nº 2.019/2024, que dispõe sobre o percentual
de ocupação de cargos comissionados por servidores de cargo efetivos na
estrutura da Administração, permanecerá nas Comissões aguardando
informações solicitadas por esta Casa de Leis pela Vereadora Farah
Oliveira, as quais foram reiteradas no dia 21/06/2024. Em seguida o
Presidente informa que será submetido à deliberação do Plenário o Projeto
de Lei nº 2.056/2024, que altera disposições da Lei Municipal nº 3.273/2020,
que dispõe sobre o calendário oficial de eventos do Município de João
Neiva, que está acompanhado de parecer jurídico e das Comissões de
Justiça e Redação; e Educação, Saúde e Assistência. Colocado em
discussão o projeto de lei, não houve manifestação do Plenário. Colocado
em votação, o Projeto de Lei nº 2.056/2024 foi aprovado à unanimidade. Em
seguida o Presidente informa que será submetido à deliberação do Plenário
o Projeto de Lei nº 2.057/2024, que dispõe sobre a extinção das instituições
de ensino que especifica, que está acompanhado de parecer jurídico e das
Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Educação,
Saúde e Assistência. Colocado em discussão o projeto de lei, não houve
manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº
2.057/2024 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente informa
que o Projeto de Lei nº 2.058/2024, que estima a receita e fixa a despesa do
Município de João Neiva para o exercício de 2025, baixou a todas as
Comissões Permanente e permanecerá nas mesmas por estar no prazo
regimental; e que referido projeto será posto em deliberação na sessão do
dia 10/12/2024; e que o Projeto de Lei nº 2.060/2024, que dispõe sobre
autorização de repasse de incentivo financeiro para fortalecimento de
políticas públicas, em parcela única, aos Agentes Comunitários de Saúde e
Agentes de Combate a Endemias, permanecerá nas Comissões por estar no
prazo regimental. Após, o Presidente informa que o Projeto de Lei nº
2.061/2024, que dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal e
os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos
que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de
João Neiva, e dá outras providências, chegou a esta Casa com pedido de
urgência na data de 25/11/2024 e foi devolvido ao Executivo Municipal, a
pedido, conforme Ofício GP/PMJN nº 479/2024. Em seguida o Presidente
encaminha-às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e
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A
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Educação, Saúde e Assistência o Projeto de Lei nº 2.062/2024, que dispõe
sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação de João
Neiva; e encaminha às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e
Orçamento; Obras e Serviços Públicos; e Agricultura e Meio Ambiente o
Projeto de Lei nº 2.063/2024, que altera disposições da Lei Municipal nº
3.208, de 22 de novembro de 2019. Em seguida o Presidente encaminha à
Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Decreto Legislativo CMJN nº
001/2024, que trata da prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de
João Neiva do exercício 2022, de acordo com o Processo Administrativo
CMJN nº 070/2024. Dando seguência à sessão, passa-se às Explicações
Pessoais, momento em que o Presidente se manifesta e em seguida
agradece pela presença de todos; convoca os Vereadores para a Sessão
Ordinária a realizar-se no dia 10/12/2024, terça-feira, às 18h, e dá por
encerrada a sessão às 18h55min., da qual para constar lavrou-se a presente
ata, de acordo com o que consta da Resolução CMJN nº 003/2022, que
após lida e aprovada vai por todos assinada conforme.
“ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO
-CLÁUDIA BERNADETE SILVÉRIO DA SILVA
-EDILSON MANTOVANI
ELIEL DOS ANJOS DOS SANTOS
-ERALDO FRANCISCO POLEZE
-FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA
-GLAUBER TONON
- JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
ú “MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI
ompento wo coslacs=SIMONE LOSS FAVARATO
=>. -WILEN DE BARROS