sessao nº 32

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO
NEIVA, REALIZADA NO DIA 10/12/2024
Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às
18h09min., em recinto próprio, realizou-se a Trigésima Segunda Sessão
Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2024 da Câmara Municipal de
João Neiva. O Presidente, Vereador Glauber Tonon, abre a sessão
saudando a todos; convidando a Vereadora Cláudia Bernadete Silvério da
Silva para fazer a leitura de um versículo da Bíblia; e o Secretário da Mesa,
Vereador José Evandro de Souza, para fazer a chamada, onde se constatou
a presença dos Vereadores Ademir Fagundes Deambrósio, Cláudia
Bernadete Silvério da Silva, Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos,
Eraldo Francisco Poleze, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida, Glauber
Tonon, José Evandro de Souza, Marcelo Almeida Campostrini e Wilen de
Barros, e a ausência da Vereadora Simone Loss Favarato. Como não houve
cidadãos inscritos para a Tribuna Livre, o Presidente solicita da Secretária
Elizângela que faça a leitura resumida da ata da Sessão Ordinária realizada
no dia 03/12/2024. Colocada em discussão, não houve manifestação do
Plenário. Colocada em votação, a ata foi aprovada à unanimidade. Em
seguida o Presidente solicita da Secretária Elizângela que faça a leitura do
Expediente, que constou de Ofício GP/PMJN nº 496/2024, do Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 2.065/2024, com
pedido de urgência; Ofício GP/PMJN nº 506/2024, do Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, encaminhando o Veto Total ao Projeto de Lei CMJN nº 518/2024;
Ofício GP/PMJN nº 508/2024, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 2.066/2024, com pedido de urgência;
Projetos de Lei nºs 2.019/2024, 2.058/2024, 2.060/2024, 2.062/2024,
2.063/2024, 2.065/2024 e 2.066/2024; Veto Total ao Projeto de Lei CMJN nº
518/2024; Projeto de Decreto Legislativo CMJN nº 001/2024; e Moção CMJN
nº 014/2024. Como não houve Oradores inscritos, passa-se à Ordem do Dia,
e o Presidente informa que será submetida à deliberação do Plenário a
Moção CMJN nº 014/2024, de autoria do Vereador Eliel dos Anjos dos
Santos, que faz homenagem à Professora landra Gasparini, pelo
brilhantismo de sua trajetória e importante contribuição ao ensino e à
sociedade, e solicita do Vereador Eliel que faça a leitura da moção. Em
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seguida o Presidente coloca a moção em discussão, momento em que se
manifestaram os Vereadores Eliel dos Anjos dos Santos, Wilen de Barros e
Cláudia Bernadete Silvério da Silva. Colocada em votação, a Moção CMJN
nº 014/2024 foi aprovada à unanimidade. Neste momento o Presidente
convida a homenageada para receber a moção das mãos do Vereador
Professor Eliel dos Anjos. Em seguida, dando sequência à Ordem do Dia, o
Presidente informa que chegaram a esta Casa de Leis, com pedido de
urgência, os Projetos de Lei nºs 2.065/2024 e 2.066/2024, e que neste
momento será submetido à deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº
2.065/2024, que modifica disposições da Lei Municipal nº 3.573/2024, que
dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024.
Colocado em discussão o pedido de urgência, não houve manifestação do
Plenário. Colocado em votação, o pedido de urgência foi aprovado à
unanimidade. Colocado em discussão o projeto de lei, não houve
manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº
2.065/2024 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente submete
à deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº 2.066/2024, que altera o caput
do art. 2º da Lei Municipal nº 3.320/2021, que doa área que específica.
Colocado em discussão o pedido de urgência, não houve manifestação do
Plenário. Colocado em votação, o pedido de urgência foi aprovado à
unanimidade. Colocado em discussão o projeto de lei, não houve
manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº
2.066/2024 foi aprovado à unanimidade. Dando sequência o Presidente
informa que o Projeto de Lei nº 2.019/2024, que dispõe sobre o percentual
de ocupação de cargos comissionados por servidores de cargo efetivos na
estrutura da Administração, permanecerá nas Comissões aguardando
informações solicitadas por esta Casa de Leis pela Vereadora Farah
Oliveira, as quais foram reiteradas no dia 21/06/2024. Em seguida o
Presidente informa que será submetido à deliberação do Plenário o Projeto
de Lei nº 2.058/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de
João Neiva para o exercício de 2025, que está acompanhado de parecer
jurídico e das Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento;
Educação, Saúde e Assistência; Obras e Serviços Públicos; e Agricultura e
Meio Ambiente. Colocado em discussão o projeto de lei, manifestou-se a
Vereadora Cláudia Bernadete Silvéri Silva. Colocado em votação, o
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Projeto de Lei nº 2.058/2024 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o
Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº
2.062/2024, que dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal
de Educação de João Neiva, que está acompanhado de parecer jurídico e
das Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Educação,
Saúde e Assistência. Colocado em discussão o projeto de lei, não houve
manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº
2.062/2024 foi aprovado à unanimidade. Em seguida é submetido à
deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº 2.063/2024, que altera
disposições da Lei Municipal nº 3.208, de 22 de novembro de 2019, que está
acompanhado de parecer jurídico e das Comissões de Justiça e Redação;
Finanças e Orçamento; Obras e Serviços Públicos; e Agricultura e Meio
Ambiente. Colocado em discussão o projeto de lei, não houve manifestação
do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 2.063/2024 foi
aprovado à unanimidade. Dando sequência, o Presidente encaminha às
Comissões de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento, o Veto total ao
Projeto de Lei CMJN nº 518/2024, que dispõe sobre a concessão de abono
para valorização dos servidores da Câmara Municipal de João Neiva-ES.
Após, o Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº
2.060/2024, que dispõe sobre autorização de repasse de incentivo financeiro
para fortalecimento de políticas públicas, em parcela única, aos Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, que está
acompanhado de parecer jurídico e das Comissões de Justiça e Redação;
Finanças e Orçamento; e Educação, Saúde e Assistência. Colocado em
discussão o projeto de lei, não houve manifestação do Plenário. Colocado
em votação, o Projeto de Lei nº 2.060/2024 foi aprovado à unanimidade. Em
seguida o Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de
Decreto Legislativo CMJN nº 001/2024, de autoria da Comissão de Finanças
e Orçamento, que trata da prestação de contas anual da Prefeitura Municipal
de João Neiva do exercício 2022, de acordo com o Processo Administrativo
CMJN nº 070/2024, que está acompanhado de parecer jurídico e da
Comissão de Justiça e Redação. Colocado em discussão o projeto de
decreto legislativo, não houve manifestação do Plenário. Colocado em
votação, o Projeto de Decreto Legislativo CMJN nº 001/2024 foi aprovado à
unanimidade. Dando sequência à sessão passa-se às Explicações Pessoais,
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ST
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momento em que se manifestou a Vereadora Cláudia Bernadete Silvério da
Silva. Em seguida o Presidente agradece pela presença de todos; convoca
os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 17/12/2024,
terça-feira, às 18h, e dá por encerrada a sessão às 18h38min., da qual para
constar lavrou-se a presente ata, de acordo com o que consta da Resolução
CMJN nº 003/2022, que após lida e aprovada vai por todos assinada
conforme.
ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO
-CLÁUDIA BERNADETE SILVÉRIO DA SILVA
-EDILSON MANTOVANI
“ERALDO FRANCISCO POLEZE
-FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA
“GLAUBER TONON
-JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
— ARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI
ESVININ E -SIMONE LOSS FAVARATO
TOS . ILEN DE BARROS