sessao nº 33

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO
NEIVA, REALIZADA NO DIA 17/12/2024
Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro,
às 18h17min., em recinto próprio, realizou-se a Trigésima Terceira Sessão
Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2024 da Câmara Municipal de
João Neiva. O Presidente, Vereador Glauber Tonon, abre a sessão
saudando a todos e convidando para fazer parte da Mesa o Prefeito
Municipal, Paulo Sérgio De Nardi, e os Vereadores Eleitos no Pleito de 2024,
Ademir Costa, Celso Guzzo, Mario Marin Reali e Matheus Fávaro Pereira.
Dando sequência o Presidente convida a Vereadora Simone Loss Favarato
para fazer a leitura de um versículo da Bíblia; e o Secretário da Mesa,
Vereador José Evandro de Souza, para fazer a chamada, onde se constatou
a presença dos Vereadores Ademir Fagundes Deambrósio, Cláudia
Bernadete Silvério da Silva, Edilson Mantovani, Eliel dos Anjos dos Santos,
Eraldo Francisco Poleze, Faraildes Alves de Oliveira de Almeida, Glauber
Tonon, José Evandro de Souza, Marcelo Almeida Camposstrini, Simone Loss
Favarato e Wilen de Barros. Passa-se à Tribuna Livre, e o Presidente
franqueia a palavra ao Sr. Marcos Antônio do Nascimento, que se
manifestou sobre a situação socioeconômica do Ipsjon — período 2021 a
2024. Em seguida, quebrando o protocolo o Presidente, franqueia a palavra
ao Prefeito Municipal para fazer uso da Tribuna Livre, que se manifestou
sobre o mandato 2020/2024 e expectativa para o mandato 2025/2028.
Dando sequência à sessão, o Presidente solicita da Secretária Bruna que
faça a leitura resumida da ata da Sessão Ordinária realizada no dia
10/12/2024. Colocada em discussão, não houve manifestação do Plenário.
Colocada em votação, a ata foi aprovada à unanimidade. Em seguida o
Presidente solicita da Secretária Bruna que faça a leitura do Expediente, que
constou de Ofício GP/PMJN nº 496/2024, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 2.065/2024, com pedido de urgência;
Ofício GP/PMJN nº 522/2024, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
encaminhando os Projetos de Lei nºs 2.067/2024 e 2.068/2024, com pedido
de urgência; Ofício GP/PMJN nº 526/2024, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 2.069/2024, com pedido de urgência;
Projetos de Lei nºs 2.067/2024, 2.068/2024 e 2.069/2024; e Veto total ao
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Projeto de Lei CMJN nº 518/2024; Projeto de Resolução CMJN nº 005/2024,
com pedido de urgência. Como não houve Oradores inscritos, passa-se à
Ordem do Dia, o Presidente informa que será submetido à deliberação do
Plenário o Veto total ao Projeto de Lei CMJN nº 518/2024, que dispõe sobre
a concessão de abono para valorização dos servidores da Câmara Municipal
de João Neiva-ES, que está acompanhado de parecer jurídico e das
Comissões de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento. Colocado o veto
em discussão, manifestaram-se os Vereadores Eliel dos Anjos dos Santos,
Wilen de Barros, Marcelo Almeida Campostrini. Colocado em votação, o
Veto total ao Projeto de Lei CMJN nº 518/2024 foi derrubado à unanimidade.
Dando sequência o Presidente informa que chegaram a esta Casa de Leis,
com pedido da urgência, os Projetos de Lei nºs 2.067/2024, 2.068/2024 e
2.069/2024, os quais serão submetidos à deliberação do Plenário. Neste
momento o Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei
nº 2.067/2024, que autoriza o Município de João Neiva a firmar convênio
com a Associação de Beneficência e Cultura de João Neiva, objetivando o
repasse de recursos financeiros. Colocado em discussão o pedido de
urgência, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o
pedido de urgência foi aprovado à unanimidade. Colocado em discussão o
projeto de lei, manifestaram-se os Vereadores Eliel dos Anjos dos Santos,
Simone Loss Favarato, Cláudia Bernadete Silvério da Silva. Colocado em
votação, o Projeto de Lei nº 2.067/2024 foi aprovado à unanimidade. Após, o
Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº
2.068/2024, que modifica disposições da Lei Municipal nº 3.672, que dispõe
sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025. Colocado
em discussão o pedido de urgência, não houve manifestação do Plenário.
Colocado em votação, o pedido de urgência foi aprovado à unanimidade.
Colocado em discussão o projeto de lei, não houve manifestação do
Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 2.068/2024 foi aprovado
à unanimidade. Em seguida o Presidente submete à deliberação do Plenário
o Projeto de Lei nº 2.069/2024, que altera disposições da Lei Municipal nº
3.341/2021 e dá outras providências. Colocado em discussão o pedido de
urgência, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o
pedido de urgência foi aprovado à unanimidade. Colocado em discussão o
projeto de lei, não houve manifestação Lo Colocado em votação, o
/
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Projeto de Lei nº 2.069/2024 foi aprovado à unanimidade. Após, o
Presidente encaminha ao Arquivo Geral desta Casa de Leis o Projeto de Lei
nº 2.019/2024, que dispõe sobre o percentual de ocupação de cargos
comissionados por servidores de cargos efetivos na estrutura da
Administração, conforme disposto no art. 182 do Regimento Interno. O
Vereador Eliel solicita “Pela Ordem”, momento em que pede que conste em
ata que o Projeto de Lei nº 2.019/2024 foi encaminhado ao Arquivo, pois o
pedido de esclarecimentos da Vereadora Faraildes Alves de Oliveira não foi
respondido pelo Executivo Municipal, pedido que foi deferido pelo
Presidente. Em seguida o Presidente informa que foi protocolizado com
pedido de urgência e será submetido à deliberação do Plenário o Projeto de
Resolução CMJN nº 005/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera
disposição da Resolução CMJN nº 003/2022, que dispõe sobre o Regimento
Interno da Câmara Municipal de João Neiva. Colocado em discussão o
pedido de urgência, não houve manifestação do Plenário. Colocado em
votação, o pedido de urgência foi aprovado à unanimidade. Colocado em
discussão o projeto de resolução, não houve manifestação do Plenário.
Colocado em votação, o Projeto de Resolução CMJN nº 005/2024 foi
aprovado à unanimidade. Passa-se às Explicações Pessoais, momento em
que se manifestaram os Vereadores Simone Loss Favarato, Cláudia
Bernadete Silvério da Silva, Eliel dos Anjos dos Santos, Wilen de Barros,
Eraldo Francisco Poleze, Edilson Mantovani, Marcelo Almeida Campostrini,
Ademir Fagundes Deambrósio, José Evandro de Souza, neste momento o
Presidente interrompe a fala do Vereador José Evandro de Souza e convida
para fazer parte da Mesa do Vereador Eleito, Waldermar José de Barros.
Dando sequência às Explicações Pessoais retorno a palavra ao Vereador
José Evandro de Souza, em seguida se manifestou a Vereadora Faraildes
Alves de Oliveira de Almeida. Em seguida o Presidente se pronuncia
fazendo discurso de agradecimento e despedida. Após, suspende a sessão
por cinco minutos, para lavratura da ata desta sessão, de acordo com o art.
165, 8 7º, do Regimento Interno. Reiniciados os trabalhos, o Presidente
solicita da Secretária Bruna que faça a leitura do resumo da ata da Sessão
Ordinária realizada no dia de hoje, 17/12/2024. Colocada em discussão, não
houve manifestação do Plenário. Colocada em votação, a ata da Sessão
Ordinária realizada no dia 17/12/2024 foi aprovada à unanimidade. Após a
(ro
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deliberação, foi encerrada a última Sessão Ordinária da Legislatura
2021/2024 às 20h24min., da qual para constar lavrou-se a presente ata, de
acordo com o que consta da Resolução CMJN nº 003/2022, que após lida e
aprovada vai por todos'assinada conforme.
-ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO
“CLÁUDIA BERNADETE SILVÉRIO DA SILVA
-“EDILSON MANTOVANI
JA guEL DOS ANJOS DOS SANTOS
-“ERALDO FRANCISCO POLEZE
-FARAILDES A. OLIVEIRA DE ALMEIDA
-GLAUBER TONON
- JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
-MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI
SiMoNE LOSS FAVARATO
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=. WILEN DE BARROS