sessao nº 3

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TERMO DE RETIFICAÇÃO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA, REALIZADA NO DIA 25/02/2025
Pelo presente termo, RETIFICA-SE a ata da Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de João Neiva, realizada aos vinte e cinco dias do mês de
fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às 18h e 18min, no Plenário da Câmara
Municipal de João Neiva, conforme determinação do Presidente desta Casa
de Leis, Vereador Mário Henrique Marim Reali, em atendimento a
requerimento verbal feito pela Vereadora Cláudia Bernadete Silvério da
Silva, na discussão da deliberação de referida ata, passando a constar na
Ordem do Dia, na votação dos Projetos de Lei nºs 2.078/2025, 2.079/2025,
2.080/2025:
Onde se lê: “Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 2078/2025 foi
aprovado à unanimidade.”
Leia-se: “Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 2.078/2025 foi aprovado
com seis votos favoráveis e um voto contrário. Votou contrário a Vereadora
Cláudia Bernadete Silvério da Silva.”
Onde se lê: “Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 2.079/2025 foi
aprovado à unanimidade.”
Leia-se: “Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 2.079/2025 foi aprovado
com seis votos favoráveis e um voto contrário. Votou contrário a Vereadora
Cláudia Bernadete Silvério da Silva.”
Onde se lê: “Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 2.080/2025 foi
aprovado à unanimidade.”
Leia-se: “Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 2.080/2025 foi aprovado
com seis votos favoráveis e um voto contrário. Votou contrário a Vereadora
Cláudia Bernadete Silvério da Silva.”
Para constar, eu, Carla Caniçali Suce, lavrei o presente TERMO DE
RETIFICAÇÃO, que será parte integrante da referida ata, o qual será
devidamente assinado pelos Vereadores presentes.
| ) Cos sms É K —s - ADEMIR COSTA
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- CELSO FEU CORRÊA
- CELSO LUIZ GUZZO
- CLÁUDIA BERNADETE SILVÉRIO DA SILVA
- ERALDO FRANCISCO POLEZE
MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI
- MÁRIO HENRIQUE MARIM REALI
RIA É; a US FÁVARO PEREIRA
- WALDEMAR JOSÉ DE BARROS

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO
NEIVA, REALIZADA NO DIA 25/02/2025
Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco,
às 18h e 18min, em recinto próprio, realizou-se a Terceira Sessão Ordinária
da Sessão Legislativa do ano de 2025 da Câmara Municipal de João Neiva.
O Presidente, Vereador Mário Henrique Marim Reali, abre a sessão
saudando a todos e convidando o Vereador Eraldo Francisco Poleze para
fazer a leitura de um versículo da Bíblia, e solicitando do Secretário da
Mesa, Vereador Marcelo Almeida Campostrini, para fazer a chamada, onde
se constatou a presença dos Vereadores Ademir Costa, Celso Feu Corrêa,
Celso Luiz Guzzo, Cláudia Bernadete Silvério da Silva, Eraldo Francisco
Poleze, Marcelo Almeida Campostrini, Mário Henrique Marim Reali, Matheus
Fávaro Pereira e Waldemar José de Barros. Como não houve cidadãos
inscritos para a Tribuna Livre, o Presidente solicita da Secretária Elizângela
que faça a leitura do resumo das atas das sessões ordinárias realizadas nos
dias 11/02 e 14/02/2025. Colocadas em discussão, não houve manifestação
do Plenário. Colocadas em votação, as atas das sessões ordinárias dos dias
11/02 e 14/02/2025 foram aprovadas à unanimidade. Em seguida o
Presidente solicita da Secretária Elizângela que faça a leitura do Expediente,
que constou de Ofício GP/PMJN nº 068/2025, do Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 2.078/2025, 2.079/2025 e
2.080/2025, todos com pedido de urgência; Ofício GP/PMJN nº 069/2025, do
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando os documentos (Anexo XIII e
Anexo XIV) para serem substituídos no Projeto de Lei nº 2.078/2028; Ofício
SEMBURB/PMJN nº 113/2025, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano, Habitação e Obras Públicas, dando ciência da abertura da proposta
de convênio estadual, visando a execução da 3º etapa das obras de
revitalização do centro de João Neiva; Ofício SEMBURB/PMJN nº 114/2025,
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Obras
Públicas, dando ciência da elaboração de projeto arquitetônico do prédio do
Grupo Escolar Barão de Monjardim, visando futuras instalações do Poder
Legislativo Municipal; Ofício SEMBURB/PMJN nº 115/2025, da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Obras Públicas, dando
ciência do protocolo de registro do processo de regularização fundiária da
/
comunidade de Acioli, no Cartório de Registro Geral de Imóveis de João
Pa)
DA;
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Neiva; Ofício Circular GP-OAB/ES nº 001/2025, da Ordem dos Advogados
do Brasil, Seção do ES, dando ciência de direitos e prerrogativas dos
Procuradores Municipais e Legislativos; Projetos de Lei nºs 2.078/2025,
2.079/2025 e 2.080/2025; Projeto de Lei CMJN nº 519/2025; e Projeto de
Resolução CMJN nº 001/2025. Como não houve Vereadores inscritos para o
Momento dos Oradores, o Presidente dá início à Ordem do Dia informando
que chegaram a esta Casa de Leis, com pedido da urgência, os Projetos de
Lei nºs 2.078/2025, 2.079/2025 e 2.080/2025, os quais serão submetidos à
deliberação do Plenário. Neste momento o Presidente submete à
deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº 2.078/2025, que dispõe sobre a
fixação do percentual para revisão geral anual dos servidores do Poder
Executivo e Legislativo, Instituto e Autarquia do Município de João Neiva.
Colocado em discussão o pedido de urgência, manifestou-se a Vereadora
Cláudia Bernadete Silvério da Silva. Colocado em votação, o pedido de
urgência foi aprovado com sete votos favoráveis e um voto contra. Votou
contra a Vereadora Cláudia Bernadete Silvério da Silva. Colocado em
discussão o projeto de lei, não houve manifestação do Plenário. Colocado
em votação, o Projeto de Lei nº 2.078/2025 foi aprovado à unanimidade. Em
seguida o Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº
2.079/2025, que dispõe sobre reajuste nas tabelas dos servidores
comissionados do Poder Executivo, do Ipsjon e do SAAE-JN. Colocado em
discussão o pedido de urgência, manifestaram-se os Vereadores Cláudia
Bernadete Silvério da Silva e Matheus Fávaro Pereira. Colocado em
votação, o pedido de urgência foi aprovado com sete votos favoráveis e um
voto contra. Votou contra a Vereadora Cláudia Bernadete Silvério da Silva.
Colocado em discussão o projeto de lei, não houve manifestação do
Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 2.079/2025 foi aprovado
à unanimidade. Em seguida o Presidente submete à deliberação do Plenário
o Projeto de Lei nº 2.080/2025, que dispõe sobre alterações da Lei Municipal
nº 1.138/2001. Colocado em discussão o pedido de urgência, manifestou-se
a Vereadora Cláudia Bernadete Silvério da Silva. Colocado em votação, o
pedido de urgência foi aprovado com sete votos favoráveis e um voto contra.
Votou contra a Vereadora Cláudia Bernadete Silvério da Silva. Colocado em
discussão o projeto de lei, não houve manifestação do Plenário. Colocado
em votação, o Projeto de Lei nº 2.080/2025 foi aprovado à unanimidade. Em
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seguida o Presidente informa que o Projeto de Lei nº 2.074/2025, que dispõe
sobre a concessão de abono pecuniário aos servidores do Poder Executivo,
Ipsjon e SAAE-JN foi devolvido ao Executivo, a pedido por meio do Ofício
GP/PMJN Nº 069/2025. Dando sequência o Presidente informa que será
submetido à deliberação do Plenário o Projeto de Resolução CMJN nº
001/2025, de autoria da Mesa Diretora, que institui o calendário das sessões
ordinárias a serem realizadas na Sessão Legislativa de 2025, que está
acompanhado do parecer jurídico e da Comissão de Justiça e Redação.
Colocado em discussão o projeto de lei, não houve manifestação do
Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Resolução CMJN nº 001/2025
foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente submete à
deliberação do Plenário o Projeto de Lei CMJN nº 519/2025, de autoria da
Mesa Diretora, que altera disposições da Lei Municipal nº 2.654/2014, que
aprova o Plano de Carreira e define o sistema de vencimentos dos
servidores públicos da Câmara Municipal de João Neiva, e dá outras
providências, que está acompanhado do parecer jurídico e das Comissões
de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento. Colocado em discussão o
projeto de lei, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o
Projeto de Lei CMJN nº 519/2025 foi aprovado à unanimidade. Após, o
Presidente encaminha o Parecer TCEES 017-2023 (Processo 2409/2021) e
o Parecer TCEES 137-2024 (Processo 2794/2023), que trata da prestação
de contas anual da Prefeitura Municipal de João Neiva do exercício de 2020,
à Comissão de Finanças e Orçamento, que terá o prazo de 30 dias para
elaboração do projeto de decreto legislativo. O Presidente informa que
conforme disposto no art. 223 do Regimento Interno, os Vereadores têm o
prazo de até 10 dias para encaminhar os pedidos de informações à
Comissão composta pelos Vereadores Celso Feu Corrêa, Marcelo Almeida
Campostrini e Cláudia Bernadete Silvério da Silva, e que referidas contas
terão o prazo máximo de 90 dias para serem apreciadas. Em seguida o
Presidente informa aos nobres Vereadores que neste ano de 2025 esta
Casa de Leis realizará duas sessões solenes: a sessão solene do mês de
maio, em que tradicionalmente homenageamos cidadãos que de alguma
forma contribuíram para o crescimento e desenvolvimento de nosso
município, em comemoração ao aniversário de emancipação política, e que
nesta sessão cada vereador poderá homenagear seis pessoas com os
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títulos de cidadão joaoneivense àqueles que não nasceram em João Neiva,
e com a Comenda Demétrio Ribeiro para aqueles nascidos em João Neiva.
A outra sessão será para cumprir o que determinam as Leis Municipais nºs
1.614/2005 e 1.615/2005, através da qual foram criadas também no
Município duas homenagens a cada dez anos, em comemoração aos 100
anos de inauguração da Estação Ferroviária, e aos cidadãos ausentes de
considerável destaque do município. Desta forma, em dezembro deste ano
de 2025 esta sessão deve ser realizada por esta Casa. O Presidente
esclarece que nesta Sessão cada vereador pode conceder 3 (três) títulos
denominados “Comenda Negri Orestes” e 3 (três) títulos denominados
“Medalha Nilzo de Almeida Plazzi”. Após explicação, o Presidente solicita
aos demais Vereadores que já se organizem para indicar estes
homenageados trazendo os nomes para a Câmara, pois a relação de
agraciados deve ser aprovada por algumas instituições do Município. Passa-
se às Explicações Pessoais, não havendo manifestação do Plenário. Em
seguida o Presidente agradece pela presença de todos; convoca os
Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 11/03/2025, terça-
feira, às 18 h, e dá por encerrada a sessão às 18h e 39min, da qual para
constar lavrou-se a presente ata, de acordo com o que consta da Resolução
CMJN nº 003/2022, que após lida e aprovada vai por todos assinada
conforme.
- ADEMIR COSTA
- CELSO FEU CORRÊA
- CELSO LUIZ GUZZO
- CLÁUDIA BERNADETE SILVÉRIO DA SILVA
- ERALDO FRANCISCO POLEZE
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI
- MÁRIO HENRIQUE MARIM REALI
- MATHEUS FÁVARO PEREIRA