sessao nº 27

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO
NEIVA, REALIZADA NO DIA 23/10/2017
Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às
17h e O5min, em recinto próprio, realizou-se a vigésima sétima Sessão
Ordinária da Sessão Legislativa de 2017 da Câmara Municipal de João
Neiva. O Presidente, Vereador Waldemar José de Barros, abre a sessão
saudando a todos; convidando o Vereador Marcelo Almeida Campostrini
para fazer a leitura de um versículo da Bíblia; e designando a Secretária
Carla para fazer a chamada, onde se constatou a presença dos Vereadores
Ademir Costa, Ademir Fagundes Deambrósio, Glauber Tonon, João Geraldo
Fávaro, Laerte Alves Liesner, Marcelo Almeida Campostrini, Matheus
Moraes dos Santos, Renan Rossoni Pattuzzo e Waldemar José de Barros, e
a ausência dos Vereadores Luiz Carlos Adão (Kaká) e Mário Henrique
Marim Reali. Como não houve cidadãos inscritos para a Tribuna Livre, o
Presidente solicita da Secretária Carla que faça a leitura do resumo das atas
das sessões ordinárias realizadas nos dias 03/10/2017 e 09/10/2017.
Colocadas em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocadas
em votação, as atas foram aprovadas à unanimidade. A seguir o Presidente
solicita da Secretária Carla que faça a leitura do Expediente, que constou de
Ofício GP/PMJN nº 564/2017, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
encaminhando os Projetos de Lei nºs 1.618/2017, 1.619/2017, 1.620/2017,
1.621/2017 e 1.622/2017; Ofício GP/PMJN nº 574/2017, do Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, encaminhando cópia dos balancetes da receita e
despesas, relativo aos meses de janeiro a agosto de 2017; Ofício GP/PMJN
nº 579/2017, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a retirada de pauta
do Projeto de Lei nº 1.611/2017; Ofício SEMTADES/PMJN nº 387/2017, da
Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social,
encaminhando cópia dos balancetes da receita e despesas, relativo aos
meses de janeiro a agosto de 2017; Oficio SEMPLAHDE/PMJN nº
1.119/2017, da Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação,
Desenvolvimento Urbano e Projeto Especiais, encaminhamento a relação e
situação das propostas de convênio junto ao Governo Federal em 2017;
Convite da Associação Pestalozzi de João Neiva, para o XIV Chá
Beneficente, que acontecerá no dia 28/10/2017, às 17h, no Centro
Comunitário de João Neiva; Substitutivo ao Projeto de Lei 1.595/2017;
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Projetos de Lei nºs 1.607/2017, 1.611/2017, 1.613/2017, 1.614/2017,
1.615/2017, 1.616/2017, 1.617/2017, 1.618/2017, 1.619/2017, 1.620/2017,
1.621/2017 e 1.622/2017; e Projeto de Lei CMJN nº 216/2017. Como não
houve Vereadores inscritos para o Momento dos Oradores, o Presidente
passa à Ordem do Dia, e submete à deliberação do Plenário o Substitutivo
ao Projeto de Lei 1.595/2017, que dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, institui o Fundo Municipal
da Pessoa Idosa e dá outras providencias. Colocado em discussão, não
houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Substitutivo ao
Projeto de Lei nº 1.595/2017 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o
Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº
1.613/2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude
de João Neiva (CMJ-JN) e do Fundo de Integração da Juventude (FINJUV),
e dá outras providências. Colocado em discussão, não houve manifestação
do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 1.613/2017 foi
aprovado à unanimidade. Após, o Presidente submete à deliberação do
Plenário o Projeto de Lei nº 1.614/2017, que dispõe sobre o Programa
Municipal de Organizações Sociais, e dá outras providências. Colocado em
discussão, manifestou-se o Vereador Marcelo Almeida Campostrini.
Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 1.614/2017 foi aprovado à
unanimidade. Em seguida o Presidente submete à deliberação do Plenário o
Projeto de Lei nº 1.615/2017, que modifica disposições da Lei Municipal nº
2.995, de 22 de junho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para
elaboração da lei orçamentária de 2018. Colocado em discussão, não houve
manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº
1.615/2017 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente submete
à deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº 1.617/2017, que altera a Lei
Municipal nº 2.665/2014, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Espírito Santo, instituído e administrado pela AMUNES, como veículo
oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de
João Neiva. Colocado em discussão, manifestou-se o Vereador Marcelo
Almeida Campostrini. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 1.617/2017
foi aprovado à unanimidade. A seguir o Presidente submete à deliberação do
Plenário o Projeto de Lei CMJN nº 216/2017, de autoria da Mesa Diretora,
que altera disposições da Lei Municipal nº 1.671/2005, que dispõe sobre a
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contratação temporária de servidor para a Câmara Municipal, e dá outras
providências. Colocado em discussão, não houve manifestação do Plenário.
Colocado em votação, o Projeto de Lei CMJN nº 216/2017 foi aprovado à
unanimidade. Em seguida o Presidente baixa às Comissões de Justiça e
Redação; Finanças e Orçamento; e Educação, Saúde e Assistência, o
Projeto de Lei nº 1.618/2017, que dispõe sobre autorização para doação de
fraldas descartáveis para idosos e pessoas portadoras de necessidades
especiais ou acamadas, e dá outras providências; o Projeto de Lei nº
1.619/2017, que dispõe sobre a gratificação PMAQ-AB, para servidores
vinculados às equipes da atenção básica do Município de João Neiva, que
aderiram ao programa; o Projeto de Lei nº 1.620/2017, que cria o Fundo
Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de João Neiva
(FUNMPDEC/JN), e dá outras providências; o Projeto de Lei nº 1.621/2017,
que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional de João Neiva (CONSAN-JN), e dá outras
providências; e o Projeto de Lei nº 1.622/2017, que dispõe sobre a criação
do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de João Neiva
(COMPRED-JN), e dá outras providências. A seguir o Presidente informa
que o Projeto de Lei nº 1.611/2017, que dispõe sobre a execução do serviço
de transporte de passageiros em veículos de aluguel no Município de João
Neiva, foi retirado de pauta a pedido do Executivo, através do Ofício
GP/PMJN Nº 579/2017; que o Projeto de Lei nº 1.607/2017, que dispõe
sobre o Plano Plurianual do Município de João Neiva para o quadriênio 2018
a 2021, e dá outras providências; e que o Projeto de Lei nº 1.616/2017, que
estima a receita e fixa as despesas do orçamento do município de João
eiva para o exercício de 2018, permanecerão nas Comissões Permanentes
por estarem no prazo regimental. Neste momento o Vereador Matheus
Moraes dos Santos solicita a palavra pela ordem, e requer ao Presidente
que consulte o Plenário sobre a possibilidade de apreciação do Projeto de
Lei nº 1.618/2017, que dispõe sobre autorização para doação de fraldas
descartáveis para idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais
ou acamadas, e dá outras providências, em regime de urgência. O
Presidente, atendendo ao pedido do Vereador Matheus Moraes dos Santos,
coloca o pedido de urgência em discussão, momento em que não houve
manifestação do Plenário. Colocado em votação, o pedido de urgência foi
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aprovado à unanimidade. O Presidente submete à deliberação do Plenário o
Projeto de Lei nº 1.618/2017. Colocado em discussão, manifestou-se o
Vereador Ademir Costa. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº
1.618/2017 foi aprovado à unanimidade. Passa-se às Explicações Pessoais,
momento em que se manifestaram os Vereadores Matheus Moraes dos
Santos, Waldemar José de Barros e Renan Rossoni Pattuzzo. Em seguida o
Presidente agradece pela presença de todos; convoca os Vereadores para a
Sessão Ordinária a realizar-se no dia 07/11/2017, terça-feira, às 18h, e dá
por encerrada a sessão às 17h e 45min, da qual para constar lavrou-se a
presente ata, de acordo com o que consta da Resolução CMJN nº 006/2012,
que após lida e aprovada vai por todos assinada conforme.
| PA Cams TAS 2 — -ADEMIRCOSTA
() |
PASS A a - ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO
- GLAUBER TONON
AT - JOÃO GERALDO FÁVARO
- LAERTE ALVES LIESNER
- LUIZ CARLOS ADÃO
ID MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI
O Grama aà -MÁRIO HENRIQUE MARIM REALI
LL - MATHEUS MORAES DOS SANTOS
Á pera Vo uu * “RENAN ROSSONI PATTUZZO
C UI, - WALDEMAR JOSÉ DE BARROS