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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO
NEIVA, REALIZADA NO DIA 18/03/2025
Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h
e 04min, em recinto próprio, realizou-se a Quinta Sessão Ordinária da
Sessão Legislativa do ano de 2025 da Câmara Municipal de João Neiva. O
Presidente, Vereador Mario Henrique Marim Reali, abre a sessão saudando
a todos; convidando a Vereadora Cláudia Bernadete Silvério da Silva para
fazer a leitura de um versículo da Bíblia; e solicitando do Secretário da
Mesa, Vereador Marcelo Almeida Campostrini, para fazer a chamada, onde
se constatou a presença dos Vereadores Ademir Costa, Celso Feu Corrêa,
Celso Luiz Guzzo, Cláudia Bernadete Silvério da Silva, Eraldo Francisco
Poleze, Marcelo Almeida Campostrini, Mario Henrique Marim Reali, Matheus
Fávaro Pereira e Waldemar José de Barros. Após a chamada, o Presidente
registra a presença e convida para compor a Mesa os ex-Vereadores José
Evandro de Souza e Ademir Fagundes Deambrósio. Como não houve
cidadãos inscritos para a Tribuna Livre, o Presidente solicita da Secretária
Carla que faça a leitura do Termo de Retificação da ata da Sessão Ordinária
do dia 25/02/2025 e do resumo da ata da Sessão Ordinária realizada no dia
11/03/2025. Colocados em discussão, não houve manifestação do Plenário.
Colocados em votação, o Termo de Retificação da ata da Sessão Ordinária
do dia 25/02/2025 e a ata da Sessão Ordinária realizada no dia 11/03/2025
foram aprovados à unanimidade. A seguir o Presidente solicita da Secretária
Carla que faça a leitura do Expediente, que constou de Ofício GP/PMJN nº
099/2025, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Lei
nºs 2.085/2025, 2.086/2025. 2.087/2025 e 2.088/2025; e-mail do Gabinete
do Prefeito encaminhando o Decreto Municipal nº 10.020/2025, em atenção
à solicitação do Ofício CMJN nº 013/2025; Ofício nº 0152/2025/GIGOVANVT,
recebido por e-mail, dando ciência de créditos de recursos financeiros no
valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), na conta de contrato de
Repasse nº 936219/2022, firmado com a Associação de Beneficência e
Cultura de João Neiva, que tem como objeto a reforma da Unidade de
Atenção Especializada de Saúde; Convite para a Etapa Municipal da 5º
Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que
acontecerá no dia 25/03/2025, das 13 às 16h, no auditório da CDL de João
Neiva; Projetos de Lei nºs 2.082/2025. 2.083/2025, 2.084/2025, 2.085/2025,
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2.086/2025, 2.087/2025 e 2.088/2025; Projetos de Lei CMJN nºs 520/2025 e
521/2025; e Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
sobre a prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de João Neiva do
exercício de 2020. Como não houve Vereadores inscritos para o Momento
dos Oradores, o Presidente dá início à Ordem do Dia e submete à
deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº 2.082/2025, que dispõe sobre
alteração da Lei Municipal nº 3.706/2025. Colocado em discussão o projeto
de lei, manifestaram-se os Vereadores Marcelo Almeida Campostrini,
Matheus Fávaro Pereira e Cláudia Bernadete Silvério da Silva. Colocado em
votação, o Projeto de Lei nº 2.082/2025 foi aprovado à unanimidade. Em
seguida o Presidente informa que o Projeto de Lei nº 2.083/2025, que dispõe
sobre alteração da Lei Municipal nº 3.706/2025, foi encaminhado às
Comissões de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento, e permanecerá
nas mesmas por estar no prazo regimental; e que o Projeto de Lei nº
2.084/2025, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente, foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e
Finanças e Orçamento e permanecerá nas mesmas por estar no prazo
regimental. Após, o Presidente encaminha à Comissão de Justiça e
Redação o Projeto de Lei nº 2.085/2025, que altera disposição da Lei
Municipal nº 3.036/2018 que especifica; encaminha às Comissões de Justiça
e Redação; e Finanças e Orçamento o Projeto de Lei nº 2.086/2025, que
dispõe sobre alteração do Anexo | da Lei Municipal nº 3.100/2018;
encaminha às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e
Educação, Saúde e Assistência o Projeto de Lei nº 2.087/2025, que altera
disposições da Lei Municipal nº 2.648/2014; e encaminha às Comissões de
Justiça e Redação; e Educação, Saúde e Assistência o Projeto de Lei nº
2.088/2025, que dispõe sobre a modificação da nomenclatura da instituição
de ensino EMEIF “Deputado Nilzo Plazzi”. Após, o Presidente informa que o
Projeto de Lei CMJN nº 520/2025, que altera o Anexo III da Lei Municipal nº
2654/2014, que aprova o Plano de Carreira e define o sistema de
vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de João Neiva; e
o Projeto de Lei CMJN nº 521/2025, que dispõe sobre a Estrutura
Administrativa da Câmara Municipal de João Neiva e dá outras providências,
baixaram às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento e
permanecerão nas mesmas por estarem no prazo regimental. A seguir o a
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Presidente informa que o Parecer TCEES 017-2023 (Processo 2409/2021) e
o Parecer TCEES 137-2024 (Processo 2794/2023), que tratam da prestação
de contas anual da Prefeitura Municipal de João Neiva do exercício de 2020,
permanecerão na Comissão de Finanças e Orçamento, para elaboração do
projeto de decreto legislativo. Informa ainda que referidas contas têm o
prazo máximo de 90 dias para serem apreciadas. Dando sequência, o
Presidente solicita aos nobres Vereadores que providenciem a relação dos
agraciados da sessão solene de maio, que receberão homenagens de
cidadania e honra ao mérito, e que deverão ser entregues na Secretaria da
Câmara até o final do mês de março para que possam ser elaborados os
projetos de lei que serão deliberados na sessão ordinária do dia 08/04/2025.
Passa-se às Explicações Pessoais, oportunidade em que se manifestou o
Vereador Marcelo Almeida Campostrini. Em seguida o Presidente agradece
pela presença de todos; convoca os Vereadores para a Sessão Ordinária a
realizar-se no dia 25/03/2025, terça-feira, às 18 h, e dá por encerrada a
sessão às 18h e 29min, da qual para constar lavrou-se a presente ata, de
acordo com o que consta da Resolução CMJN nº 003/2022, que após lida e
aprovada vai por todos assinada conforme.
- ADEMIR COSTA
- CELSO FEU CORRÊA
- CELSO LUIZ GUZZO
Lune mo, ola cão - CLÁUDIA BERNADETE SILVÉRIO DA SILVA
Pa ZAL ALL -ERALDO FRANCISCO POLEZE
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI
- MÁRIO HENRIQUE MARIM REALI
baalhus < [AGILLNO) - MATHEUS FÁVARO PEREIRA
- WALDEMAR JOSÉ DE BARROS