sessao nº 11

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO
NEIVA, REALIZADA NO DIA 13/05/2025
Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h e
18min, em recinto próprio, realizou-se a décima primeira Sessão Ordinária
da Sessão Legislativa do ano de 2025 da Câmara Municipal de João Neiva.
O Presidente, Vereador Mário Henrique Marim Reali, abre a sessão
saudando a todos; convidando o Vereador Celso Luiz Guzzo para fazer a
leitura de um versículo da Bíblia; e o Secretário da Mesa para fazer a
chamada, onde se constatou a presença dos Vereadores Ademir Costa,
Celso Feu Corrêa, Celso Luiz Guzzo, Cláudia Bernadete Silvério da Silva,
Eraldo Francisco Poleze, Mario Henrique Marim Reali, Marcelo Almeida
Campostrini, Matheus Fávaro Pereira e Waldemar José de Barros. Como
não houve cidadãos inscritos para a Tribuna Livre, o Presidente solicita da
Secretária Elizângela que faça a leitura do Expediente, que constou de
Ofício de GP/PMJN nº 226/2025, do Gabinete do Prefeito, dando ciência do
contrato de Repasse nº 928321/2022, referente a Reforma da Quadra
Poliesportiva no Município de João Neiva; Ofício PJGJN/Nº 262/2025, da
Promotoria de Justiça de João Neiva, prorrogando prazo de resposta ao
OF/PJGJN/Nº 166/2025; Ofício PJGJN/Nº 291/2025, da Promotoria de
Justiça de João Neiva, solicitando cópia das atas da audiências públicas de
avaliação das metas fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2025; convite da
Prefeitura Municipal de João Neiva, para participação em evento sobre
Abolição da Escravidão, que acontecerá no dia 16/05/2025, às 18h, na
Praça da Igreja Matriz; convite da AMEAR para o café da manhã e palestra
com tema: “Implementação da Reforma Tributária”, que acontecerá no dia
21/05/2025, às 8h, no auditório do Sesi/Senai em Aracruz; Projetos de Lei
nºs 2.092/2025, 2.093/2025 e 2.096/2025; Projeto de Lei CMJN nº 555/2025;
Projeto de Decreto Legislativo CMJN nº 001/2025; e Projeto de Resolução
CMJN nº 002/2025. Como não houve Vereadores inscritos para o Momento
dos Oradores, passa-se à Ordem do Dia, e o Presidente submete à
deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº 2.092/2025, que dispõe sobre
inclusão do Anexo Único à Lei Municipal nº 3.208/2019, que aprovou o Plano
Municipal de Saneamento Básico, que está acompanhado de parecer
jurídico e das às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento;
Obras e Serviço Público; e Agricultura e Meio Ambiente. a, A!
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discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o
Projeto de Lei nº 2.092/2025 foi aprovado à unanimidade. Após, o
Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº
2.093/2025, que ratifica deliberação da Assembleia Geral do Consórcio
Público Intermunicipal para o Fortalecimento da Produção e Comercialização
de Produtos Hortifrutigranjeiros — Cointer, que está acompanhado de parecer
jurídico e das Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e
Agricultura e Meio Ambiente. Colocado em discussão, não houve
manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº
2.093/2025 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente submete
à deliberação do Plenário o Projeto de Resolução CMJN nº 002/2025, de
sua autoria, que institui e regulamenta o programa de estágio na Câmara
Municipal de João Neiva, que está acompanhado de parecer jurídico e das
Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Educação,
Saúde e Assistência. Colocado em discussão, não houve manifestação do
Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Resolução CMJN nº 002/2025
foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente informa que o Projeto
de Lei nº 2.096/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei
orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências, baixou às
Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Educação, Saúde
e Assistência; Obras e Serviço Público; e Agricultura e Meio Ambiente, e
permanecerá nas mesmas por estarem no prazo regimental. Após, o
Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei CMJN nº
555/2025, de autoria da Mesa Diretora, que aprova o Plano de Carreira e
define o sistema de vencimentos dos servidores públicos da Câmara
Municipal de João Neiva, que está acompanhado de parecer jurídico e da
Comissão de Justiça e Redação. Colocado em discussão, não houve
manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei CMJN nº
555/2025 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente submete à
deliberação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo CMJN nº 001/2025,
de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre
aprovação, com ressalvas, das contas anuais da Prefeitura Municipal de
João Neiva relativas ao exercício de 2020, que está acompanhado de
parecer jurídico e da Comissão de Justiça e Redação. Colocado em
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o
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Projeto de Decreto Legislativo CMJN nº 001/2025 foi aprovado à
unanimidade. Em seguida passa-se às Explicações Pessoais, momento em
que se manifestaram os Vereadores Matheus Fávaro Pereira, Celso Feu
Corrêa, Eraldo Francisco Poleze, Marcelo Almeida Campostrini, Mário
Henrique Marim Reali, Ademir Costa, Matheus Fávaro Pereira. Por fim o
Presidente, Vereador Mário Henrique Marim Reali, também se manifesta
mais uma vez, e ao final agradece pela presença de todos; convoca os
Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 20/05/2025, terça-
feira, às 18 h, e dá por encerrada a sessão às 18h e 48min., da qual para
constar lavrou-se a presente ata, de acordo com o que consta da Resolução
CMJN nº 003/2022, que após lida e aprovada vai por todos assinada
conforme.
er - ADEMIR COSTA
- CELSO FEU CORRÊA
- CELSO LUIZ GUZZO
- CLÁUDIA BERNADETE SILVÉRIO DA SILVA
E sm | - ERALDO FRANCISCO POLEZE
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI
- MÁRIO HENRIQUE MARIM REALI
- MATHEUS FÁVARO PEREIRA
ALDEMAR JOSÉ DE BARROS