sessao nº 20

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 12/08/2025 
Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h e 
22min, em recinto próprio, realizou-se a Vigésima Sessão Ordinária da 
Sessão Legislativa do ano de 2025 da Câmara Municipal de João Neiva. O 
Presidente, Vereador Mário Henrique Marim Reali, convida a Vereadora 
Cláudia Bernadete Silvério da Silva para fazer a leitura de um versículo da 
Bíblia; e o Secretário da Mesa, Vereador Marcelo Almeida Campostrini, para 
fazer a chamada, onde se constatou a presença dos Vereadores Ademir 
Costa, Celso Feu Corrêa, Celso Luiz Guzzo, Cláudia Bernadete Silvério da 
Silva, Eraldo Francisco Poleze, Mario Henrique Marim Reali, Marcelo 
Almeida Campostrini, Matheus Favaro Pereira e Waldemar José de Barros. 
Como nao houve cidadãos inscritos para a Tribuna Livre, o Presidente 
solicita da Secretaria Elizangela que faça a leitura do resumo da ata da 
Sessão Ordinaria realizada no dia 05/08/2025. Colocada em discusséo, não 
houve manifestagdo do Plenario. Colocada em votação, a ata da Sessão 
Ordinaria realizada no dia 05/08/2025 foi aprovada à unanimidade. Em 
seguida o Presidente solicita da Secretaria Elizangela que faca a leitura do 
Expediente, que constou de Oficio GP/PMJN nº 365/2025, do Gabinete do 
Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei nº 2.105/2025, com pedido de 
urgéncia; Oficio GP/PMJN nº 362/2025, do Gabinete do Prefeito, 
encaminhando resposta as Indicagées CMJN nºs 039/2025 e 040/2025; 
Oficio SEMADES/PMJN nº 310/2025, encaminhando convite para 
participagao no evento “Dia D da castração de caes e gatos — PETJN’, que 
acontecerá no dia 27/08/2025, as 8h, no Centro Comunitario de João 
Neiva/ES; Convite do Governador Renato Casagrande, para Anúncio do 
Resultado do Edital 2025 do Fundo Estadual de Apoio a Ampliação e 
Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantl e do Ensino 
Fundamental — FUNPAES, que acontecera no dia 15/08/2025, às 10h, no 
Saldao Sao Thiago — Palacio Anchieta; Convite da Rede Capixaba de 
Fortalecimento do Legislativo — Assembleia Legislativa, para o Seminario 
Comunicagéo Publica e Institucional, que acontecera no dia 28/08, das 9 as 
17h, na Assembleia Legislativa; Projeto de Lei nº 2.105/2025, com pedido de SR 
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urgéncia; Projetos de Lei n° 2.099/2025, 2.100/2025, 2.101/2025, 
2.102/2025, 2.103/2025 e 2.104/2025; e Projeto de Lei CMJN nº 556/2025. 
Como não houve Vereadores inscritos para o Momento dos Oradores, 
passa-se a Ordem do Dia, e o Presidente informa que foi protocolado nesta 
Casa de Leis, com pedido de urgéncia, o Projeto de Lei nº 2.105/2025, que 
dispõe sobre reajuste na tabela de servidor comissionado no Programa 
Estadual de Microcrédito, alterando a Lei Municipal nº 3.107/2018; e 
submete a deliberagdo do Plenario o pedido de urgéncia. Colocado em 
discuss&o, não houve manifestacdo do Plenario. Colocado em votação, o 
pedido de urgéncia foi aprovado à unanimidade. O Presidente então 
submete a deliberacdo do Plenario o Projeto de Lei nº 2.105/2025. Colocado 
em discussao, não houve manifestacao do Plenério. Colocado em votação, o 
Projeto de Lei nº 2.105/2025 foi aprovado à unanimidade. Dando sequéncia 
à Ordem do Dia, o Presidente submete à deliberação do Plenario o Projeto 
de Lei nº 2.099/2025, que dispõe sobre a prorrogação da vigéncia do Plano 
Municipal de Educação de Joao Neiva (PME-JN), constante na Lei Municipal 
nº 2.792/2015, que está acompanhado do parecer juridico e das Comissdes 
de Justica e Redação; e Educacdo, Saúde e Assisténcia. Colocado em 
discussdo, não houve manifestação do Plenario. Colocado em votagéo, o 
Projeto de Lei nº 2.099/2025 foi aprovado a unanimidade. Em seguida o 
Presidente submete à deliberagdo do Plendrio o Projeto de Lei n° 
2.100/2025, que dispde sobre a instituicdo da Semana do Servidor Publico 
Municipal, que estd acompanhado do parecer juridico e da Comissão de 
Justica e Redação. Colocado em votacdo, manifestaram-se os Vereadores 
Marcelo Almeida Campostrini e Matheus Favaro Pereira. Colocado em 
votação, o Projeto de Lei nº 2.100/2025 foi aprovado a unanimidade. Após, o 
Presidente submete a deliberagdo do Plenario o Projeto de Lei n° 
2.101/2025, que altera disposições da Lei Municipal nº 3.341/2021 e dá 
outras providéncias, que estd acompanhado do parecer juridico e das 
Comissdes de Justica e Redacéo; e Financas e Orcamento. Colocado em 
votação, se manifestou o Vereador Marcelo Almeida Campostrini. Colocado 
em votação, o Projeto de Lei nº 2.101/2025 foi aprovado & unanimidade. Na 
sequéncia, o Presidente submete à deliberagao do Plenario o Projeto de Lei 
nº 2.102/2025, que dispde sobre abertura de crédito adicional especial no 
orgamento vigente, que estd acompanhado do parecer juridico e das
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Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento. Colocado em 
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o 
Projeto de Lei nº 2.102/2025 foi aprovado & unanimidade. A seguir o 
Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº 
2.103/2025, que dispõe sobre alteração do caput da art. 5º da Lei Municipal 
nº 3.617/2024, que altera a Lei Municipal nº 3.100/2008, que esta 
acompanhado do parecer jurídico e das Comissões de Justiça e Redação; e 
Finanças e Orçamento. Colocado em votação, se manifestou o Vereador 
Marcelo Almeida Campostrini. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 
2.103/2025 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente submete 
à deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº 2.104/2025, que trata da 
organização do Regime Próprio de Previdência Social do Município de João 
Neiva, e dá outras providências, que está acompanhado do parecer jurídico 
e das Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento. Colocado 
em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o 
Projeto de Lei nº 2.104/2025 foi aprovado à unanimidade. Após, o 
Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei CMJN nº 
556/2025, de autoria dos Vereadores Eraldo Francisco Poleze, Mário 
Henrique Marim Reali e Celso Feu Correa, que dispõe sobre autorização 
legislativa de premiação para concurso municipal de qualidade de café 
conilon, denominado “Prêmio Café Especial de João Neiva-ES", que está 
acompanhado do parecer jurídico e das Comissões de Justiça e Redação; 
Finanças e Orçamento; e Agricultura e Meio Ambiente. Colocado em 
votação, manifestaram-se os Vereadores Eraldo Francisco Poleze. O 
Presidente, Vereador Mário Henrique Marim Reali, sendo autor do projeto 
também se manifestou. Após a manifestação do Presidente, ainda se 
manifestaram os Vereadores Celso Luiz Guzzo e Celso Feu Correa. 
Colocado em votação, o Projeto de Lei CMJN nº 556/2025 foi aprovado à 
unanimidade. Em seguida passa-se às Explicações Pessoais, momento em 
que se manifestaram os Vereadores Celso Feu Correa, Marcelo Almeida 
Campostrini e Waldemar José de Barros. Após, o Presidente também se 
manifesta e ao final agradece pela presença de todos; convoca os 
Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 19/08/2025, terça￾feira, às 18 h, e dá por encerrada a sessão às 18h e 57 min., da qual para 
constar lavrou-se a presente ata, de acordo com o que Ío:sta da Resolução
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CMJN nº 003/2022, que após lida e aprovada vai por todos assinada 
conforme. 
VJÀ - ADEMIR COSTA 
/L & - CELSO FEU CORREA 7 
@L__/ - CELSO LUIZ GUZZO 
& M\/ - CLAUDIA ÉERNADETE SILVÉRIO DA SILVA 
iy 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
%gw - MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI \/ ] i / 
á - MÁRIO HENRIQUE MARIM REALI 
V 
%M%m%&xm - MATHEUS FÁVARO PEREIRA 
— /gWALDEMAR JOSÉ DE BARROS