sessao nº 23

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 16/09/2025 
Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 
às 18h e 04min, em recinto próprio, realizou-se a Vigésima Terceira Sessão 
Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2025 da Câmara Municipal de 
João Neiva. 0 Presidente, Vereador Mário Henrique Marim Reali, convida o 
Vereador CelsoFeu Correapara fazer a leitura de um versículo da Bíblia; e 
o Secretário da Mesa, Vereador Marcelo Almeida Campostrini, para fazer a 
chamada, onde se constatou a presença dos Vereadores Ademir Costa, 
CelsoFeu Corrêa, Celso Luiz Guzzo, Cláudia Bernadete Silvério da Silva, 
Eraldo Francisco Poleze, Mario Henrique Marim Reali, Marcelo Almeida 
Campostrini, Matheus Fávaro Pereira eWaldemarJosé de Barros. Como 
não houve cidadãos inscritos para a Tribuna Livre, o Presidente solicita da 
Secretária Carla que faça a leitura do resumo das atas das Sessões 
Ordinárias realizadas nos dias 19/08/2025 e 09/09/2025. Colocadas em 
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocadas em votação, as 
atas das Sessões Ordinárias realizadas nos dias 19/08/2025 e 09/09/2025 
foram aprovadas à unanimidade. Em seguida o Presidente solicita da 
Secretária Carla que faça a leitura do Expediente, que constou de Oficio 
GP/PMJN n° 413/2025, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta à 
Indicação CMJN n° 037/2025, de autoria do Vereador Ademir Costa; Oficio 
GP/PMJN n° 421/2025, do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de 
Lei n° 2.109/2025, com pedido de urgência; Convite da Secretaria Municipal 
de Saúde para audiência publica de prestação de contas dos recursos 
provenientes do Ministério da Saúde e do Fundo Municipal de Saúde 
referente às atividades realizadas no 2° quadrimestre de 2025, que 
acontecerá no dia 25/09/2025, às 13h, no Plenário da Câmara Municipal;e￾maildaEDPEspirito Santo, encaminhando resposta ao Oficio 
Vereadores/CMJN n° 046/2025, de autoria do Vereador Matheus Fávaro 
Pereira; Oficio PJGJN n° 724/2025, da Promotoria de Justiça de João 
Neiva, solicitando informações da CMJN, tendo com referência o 
Procedimento Administrativo MPES n° 2024.0017.6492-49; Projeto de Lei n° 
2.109/2025, com pedido de urgênci • Projetos de Lei n's 2.106/2025 e 
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2.107/2025; e Projetos de Lei CMJN nos 557/2025 a 587/2025. Como não 
houve vereadores inscritos para o Momento dos Oradores, passa-se à 
Ordem do Dia, e o Presidente informa que foi protocolizado nesta Casa de 
Leis, com pedido de urgência, o Projeto de Lei n° 2.109/2025, que institui no 
âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, a obrigatoriedade da 
realização do censo previdenciário, e dá outras providências, e submete 
deliberação do Plenário o pedido de urgência. Colocado em discussão, 
manifestaram-se os Vereadores Matheus Fávaro Pereira e Cláudia 
Bernadete Silvério da Silva. Colocado em votação, o pedido de urgência foi 
aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente coloca em discussão o 
projeto de lei, momento em que se manifestou o Vereador Marcelo Almeida 
Campostrini. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 2.109/2025 foi 
aprovado à unanimidade. Após, o Presidente informa que o Projeto de Lei n° 
2.106/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 
2026 a 2029, baixou ás Comissões de Justiça e Redação; Finanças e 
Orçamento; Educação, Saúde e Assistência; Agricultura e Meio Ambiente; e 
Obras e Serviço Público; e que o Projeto de Lei n° 2.107/2025, que dispõe 
sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal n° 3.100/2018, baixou às 
Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Educação, 
Saúde e Assistência, e que ambos permanecerão nas respectivas 
Comissões por estarem no prazo regimental. Em seguida o Presidente 
encaminha à Comissão de Justiça e Redação os seguintes Projetos de Lei 
CMJN: de autoria do Vereador Ademir Costa: n° 557/2025, que concede a 
ComendaNegri Orestes aosr. Dirceu Lozer; e n° 558/2025, que concede a 
ComendaNegri Orestes ao Sr. José Natalino Gardi; de autoria do Vereador 
CelsoFeu Corrêa: n° 559/2025, que concede a ComendaNegri Orestes à 
Sra. EstelaMansCasara; n° 560/2025, que concede a ComendaNegri 
Orestes à Sra. Maria Melânia Ruy Tolomei de Araújo; n° 561/2025, que 
concede a ComendaNegri Orestes ao Sr. Valdeir Santos Vieira; n° 
562/2025, que concede a Medalha Nilzo de Almeida Plazzi aosr. Cleto 
AntônioMathiasNeto; e n° 563/2025, que concede a Medalha Nilzo de 
Almeida Plazzi ao Sr. Rogério Mário Louzada Barcelos; de autoria do 
Vereador Celso Luiz Guzzo: n° 564/2025, que concede a ComendaNegri 
Orestes ao Sr. José Alonso Cometti; de autoria da Vereadora Cláudia 
Bernadete Silvério da Silva: n° 565/20 que concede a ComendaNegri 
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Orestes à Sra. Cleusa Rosana Gomes de Castro; n° 566/2025, que concede 
a ComendaNegri Orestes à Sra. DiIca Ressureição Caniçali; n° 567/2025, 
que concede a ComendaNegri Orestes ao Sr. SidneyMaia Rodrigues; n° 
568/2025, que concede a Medalha Nilzo de Almeida Plazzi à Sta. Luciana 
Gadiolli; n° 569/2025, que concede a Medalha Nilzo de Almeida Plazzi á Sra. 
Maria da Penha Reverte Santana; e n° 570/2025, que concede a Medalha 
Nilzo de Almeida Plazzi à Sra. Maria Francisca dos Santos Soeiro; de autoria 
do Vereador Eraldo Francisco Poleze: n° 571/2025, que concede a 
ComendaNegri Orestes ao Sr. AiIton Fornaciari; n° 572/2025, que concede 
a ComendaNegri Orestes ao Sr. AlexAlves Maciel; n° 573/2025, que 
concede a ComendaNegri Orestes ao Sr. Pedro Sant'Ana; e n° 574/2025, 
que concede a Medalha Nilzo de Almeida Plazzi ao Sr. Hervidio Zuccolotto; 
de autoria do Vereador Marcelo Almeida Campostrini: n° 575/2025, que 
concede a ComendaNegri Orestes ao Sr. Adilson Pirola Ramos; n° 
576/2025, que concede a ComendaNegri Orestes ao Sr. Cristiano da Rós 
Rosa; n° 577/2025, que concede a Medalha Nilzo de Almeida Plazzi à Dra. 
ThaisGuzzo Fraga; de autoria do Vereador Mário Henrique Marim Reali: n° 
578/2025, que concede a ComendaNegri Orestes ao Sr. Amós Matos dos 
Santos; n° 579/2025, que concede a ComendaNegri Orestes ao Sr. Elio 
Campagnaro; e n° 580/2025, que concede a ComendaNegri Orestes ao Sr. 
João Batista Ruy; de autoria do Vereador Matheus Fávaro Pereira: n° 
581/2025, que concede a ComendaNegri Orestes à Sra. Jaiza Aparecida 
Guzzo Fraga; n° 582/2025, que concede a ComendaNegri Orestes á Sra. 
Neusa Moro Fraga; n° 583/2025, que concede a ComendaNegri Orestes ao 
Sr. Antônio Vescovi Possato; n° 584/2025, que concede a Medalha Nilzo de 
Almeida Plazzi à Dra. Giuliana Cometti Pessoti; e n° 585/2025, que concede 
a Medalha Nilzo de Almeida Plazzi à Sra. Kamilla Carneiro da Silva 
Benjamim; de autoria do VereadorWaldemarJosé de Barros: n° 586/2025, 
que concede a ComendaNegri Orestes ao Sr. Arcidio Luiz Marim; e n° 
587/2025, que concede a ComendaNegri Orestes ao Sr. Gean Bráz Cerutti. 
Em seguida passa-se ás Explicações Pessoais, momento em que se 
manifestaram os VereadoresWaldemarJosé de Barros, Cláudia Bernadete 
Silvério da Silva, CelsoFeu Corrêa e Eraldo Francisco Poleze. Após, o 
Presidente também se manifesta e ao final agradece pela presença de 
todos; convoca os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 
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23/09/2025, terça-feira, às 18 h, e da por encerrada a sessão às 18h e 35 
min., da qual para constar lavrou-se a presente ata, de acordo com o que 
consta da Resolução CMJN n° 003/2022, que após lida e aprovada vai por 
todos assinada conforme. 
- ADEMIR COSTA 
- CELSOFEUCORRÊA 
- CELSO LUIZ GUZZO 
- CLAUDIA BERNADETE SILVÉRIO DA SILVA 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- MÁRIO HENRIQUE MARIM REALI 
MATHEUS FAVARO PEREIRA r \ Alt 
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CAP\A-A,../Nlej-,A 
 - WALDEMAR JOSÉ DE BARROS