sessao nº 32

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 09/12/2025 
Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, ás 
18h e 10min, em recinto próprio, realizou-se a Trigésima Segunda Sessão 
Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2025 da Câmara Municipal de 
João Neiva. 0 Presidente, Vereador Mário Henrique Marim Reali, abre a 
sessão saudando a todos; convidando o Vereador Ademir Costa para fazer a 
leitura de um versículo da Bíblia; e o Secretário da Mesa, Vereador Marcelo 
Almeida Campostrini, para fazer a chamada, onde se constatou a presença 
dos Vereadores Ademir Costa, CelsoFeu Corrêa, Celso Luiz Guzzo, Cláudia 
Bernadete Silvério da Silva, Eraldo Francisco Poleze, Mario Henrique Marim 
Reali, Marcelo Almeida Campostrini, Matheus Fávaro Pereira eWaldemar 
José de Barros. Como não houve cidadãos inscritos para a Tribuna Livre, o 
Presidente solicita da Secretária Elizángela que faça a leitura do resumo da 
ata da Sessão Ordinária realizada no dia 02/12/2025. Colocada em 
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocada em votação, a ata 
da Sessão Ordinária realizada no dia 02/12/2025 foi aprovada a 
unanimidade. Em seguida o Presidente solicita da Secretária Elizángela que 
faça a leitura do Expediente, que constou de Oficio GP/PMJN n° 540/2025, 
do Gabinete do Prefeito, encaminhando os Projetos de Lei n°s 2.123/2025 
e 2.124/2025, ambos com pedido de urgência; Oficio GP/PMJN n° 542/2025, 
do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei n° 2.125/2025 e o 
Projeto de Lei n° 2.126/2025, em caráter de urgência; Oficio GP/PMJN n° 
526/2025, do Gabinete do Prefeito, encaminhando documentação para 
ciência — Termo de Compromisso MCidades n° 970637/2024; Oficio 
SAAE/JN n° 094/2025, do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de João 
Neiva, encaminhando resposta ao Oficio Vereadores/CMJN n° 061/2025, de 
autoria do Vereador Matheus Fávaro Pereira; Projetos de Lei n°s 
2.123/2025, 2.124/2025 e 2.126/2025 com pedido de urgência; Projetos de 
Lei n°s 2.115/2025, 2.116/2025, 2.117/2025, 2.119/2025; 2.120/2025, 
2.121/2025, 2.122/2025 e 2.125/2025; Projeto de Decreto Legislativo CMJN 
n° 002/2025; e Moção CMJN n° 015/2025. Como não houve Vereadores 
inscritos para o Momento dos Oradores, passa-se à Ordem do Dia, e o 
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Presidente solicita do Vereador Marcelo Almeida Campostrini para fazer a 
leitura da Moção CMJN n° 015/2025, de sua autoria, que apresenta 
congratulações ao jovem atleta Henrique Carlesso Spinassé, pelos 
relevantes resultados alcançados no esporte. 0 Presidente coloca a moção 
em discussão, momento em que se manifestaram os Vereadores Marcelo 
Almeida Campostrini e Mário Henrique Marim Reali. Colocada em votação, a 
Moção CMJN n° 015/2025 foi aprovada à unanimidade. 0 Presidente 
convida o Vereador Marcelo Almeida Campostrini para que faça a entrega 
da moção ao homenageado. Dando prosseguimento à Ordem do Dia, o 
Presidente informa que foi protocolado nesta Casa de Leis, com pedido de 
urgência, o Projeto de Lei n° 2.123/2025, que autoriza o Município de João 
Neiva a firmar convênio com a Associação de Beneficência e Cultura de 
João Neiva, objetivando repasse de recursos financeiros. 0 Presidente 
informa que será deliberado primeiramente o pedido de urgência. Colocado 
em discussão o pedido de urgência, não houve manifestação do Plenário. 
Colocado em votação, o pedido de urgência foi aprovado à unanimidade. 
Diante da aprovação da urgência, o Presidente informa que para esse 
projeto de lei foi apresentada a Proposta de Emenda CMJN n° 003/2025, e a 
submete à deliberação do Plenário. Colocada em discussão, não houve 
manifestação do Plenário. Colocada em votação, a Proposta de Emenda 
CMJN n° 003/2025 foi aprovada à unanimidade. Em seguida o Presidente 
submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 2.123/2025, com a 
emenda aprovada. Colocado o projeto em discussão, manifestaram-se os 
Vereadores Cláudia Bernadete Silvério da Silva eWaldemarJosé de Barros. 
Em seu pronunciamento a Vereadora Cláudia Bernadete Silvério da Silva 
solicita que conste em ata o seguinte pronunciamento: "Gostaria de fazer 
uma observação. Esse projeto chegou em caráter de urgência, ele é 
referente a emendas que foram recebidas e serão repassadas para o 
hospital de João Neiva, R$ 300.000,00 do Senador Fabiano Contarato, R$ 
200.000,00 do Deputado Evair de Melo e R$ 94.000,00 são sobras de 
emendas. Eu queria deixar uma observação aqui, eu queria Elizángela que 
fosse registrado em ata, eu acho que toda emenda que chegar, que todo 
recurso que chegar destinado ao hospital de João Neiva, tem que ter um 
prazo. Não sei se podemos fazer ou discutir depois um projeto de lei. 
Chegou o dinheiro no Fundo Municipal de Saúde, ter um prazo de até 60 
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(sessenta) dias para repassar para o hospital de João Neiva, porque as 
vezes a gente vê morosidade, o hospital precisa e ha uma morosidade em 
questão desse recurso. As vezes o recurso chega quatro ou cinco meses e o 
hospital nada de receber. Então eu gostaria de deixar essa observação." 
Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 2.123/2025 foi aprovado 
unanimidade, com a emenda apresentada. Após, o Presidente informa que 
também foi protocolado nesta Casa de Leis, com pedido de urgência, o 
Projeto de Lei n° 2.124/2025, que dispõe sobre o percentual dos cargos 
comissionados para cargos efetivos na estrutura da Administração. 
Colocado em discussão o pedido de urgência, não houve manifestação do 
Plenário. Colocado em votação, o pedido de urgência foi aprovado 
unanimidade. Em seguida, diante da aprovação da urgência, é submetido 
deliberação o Projeto de Lei n° 2.124/2025. Colocado em discussão, não 
houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 
2.124/2025 foi aprovado à unanimidade. A seguir o Presidente informa que o 
Projeto de Lei n° 2.126/2025, que aprova o Plano Municipal para a Primeira 
Infância de João Neiva, também foi protocolado nesta Casa de Leis com 
pedido de urgência, e que será primeiro, assim como nos anteriores, 
submetido á deliberação do Plenário o pedido de urgência. Colocado em 
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o 
pedido de urgência foi aprovado à unanimidade. Em seguida, diante da 
aprovação da urgência, é submetido á deliberação o Projeto de Lei n° 
2.126/2025. Colocado em discussão, manifestou-se a Vereadora Cláudia 
Bernadete Silvério da Silva. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 
2.126/2025 foi aprovado à unanimidade. Após, o Presidente informa que o 
Projeto de Lei n° 2.115/2025, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 
3.203/2019, baixou às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e 
Orçamento, e permanecerá nas mesmas aguardando as informações 
solicitadas ao Prefeito Municipal por meio do Oficio Vereadores/CMJN n° 
060/2025. Em seguida o Presidente submete à deliberação do Plenário o 
Projeto de Lei n° 2.116/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o 
quadriênio 2026 a 2029, que está acompanhado de parecer jurídico e das 
Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Educação, Saúde 
e Assistência; Obras e Serviço Público; e Agricultura e Meio Ambiente. 
Colocado em discussão, manifestou-se a Vereadora Cláudia Bernadete 
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Silvério da Silva. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 2.116/2025 foi 
aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente submete à deliberação 
do Plenário o Projeto de Lei n° 2.117/2025, que estima a receita e fixa a 
despesa do Município de João Neiva para o exercício de 2026, que está 
acompanhado de parecer jurídico e das Comissões de Justiça e Redação; 
Finanças e Orçamento, Educação, Saúde e Assistência; Obras e Serviço 
Público; e Agricultura e Meio Ambiente. Colocado em discussão, não houve 
manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 
2.117/2025 foi aprovado á unanimidade. Na sequência o Presidente 
submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 2.119/2025, que 
dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 3.100/2018, que está 
acompanhado de parecer jurídico e das Comissões de Justiça e Redação, e 
Educação, Saúde e Assistência. Colocado em discussão, se manifestou a 
Vereadora Cláudia Bernadete Silvério da Silva. Colocado em votação, o 
Projeto de Lei n° 2.119/2025 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o 
Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 
2.120/2025, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.762/2025, que 
dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que está acompanhado de 
parecer jurídico e das Comissões de Justiça e Redação; Finanças e 
Orçamento; Educação, Saúde e Assistência; Obras e Serviço Público; e 
Agricultura e Meio Ambiente. Colocado em discussão, não houve 
manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 
2.120/2025 foi aprovado à unanimidade. Após, o Presidente submete 
deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 2.121/2025, que altera 
disposições da Lei Municipal n° 3.241/2021 e dá outras providências; que 
está acompanhado de parecer jurídico e das Comissões de Justiça e 
Redação; e Finanças e Orçamento. Colocado em discussão, não houve 
manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 
2.121/2025 foi aprovado à unanimidade. Na sequência o Presidente 
submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 2.122/2025, que 
dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, 
que está acompanhado de parecer jurídico e das Comissões de Justiça e 
Redação; e Finanças e Orçamento. Colocado em discussão, manifestaram￾se os Vereadores Matheus Fávaro Pereira e Cláudia Bernadete Silvério da 
Silva. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 2.122/2025 foi aprovado á 
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unanimidade. A seguir o Presidente encaminha as Comissões de Justiça e 
Redação; e Finanças e Orçamento o Projeto de Lei n° 2.125/2025, que 
dispõe sobre desafetação de imóvel público pertencente ao Município de 
João Neiva e da outras providências. Após, o Presidente submete a 
deliberação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo CMJN n° 002/2025, 
de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe pela 
aprovação da prestação de contas anuais do Prefeito Municipal de João 
Neiva relativa ao exercício de 2023, que esta acompanhado de parecer 
jurídico e da Comissão de Justiça e Redação. Colocado em discussão, se 
manifestou o Vereador Marcelo Almeida Campostrini. Colocado em votação, 
o Projeto de Decreto Legislativo CMJN n° 002/2025 foi aprovado a 
unanimidade. Em seguida passa-se as Explicações Pessoais, momento em 
que apenas o Presidente se manifesta e ao final agradece pela presença de 
todos; convoca os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 
16/12/2025, terça-feira, as 18 h, e da por encerrada a sessão as 18h e 
44min., da qual para constar lavrou-se a presente ata, de acordo com o que 
consta da Resolução CMJN n° 003/2022, que após lida e aprovada vai por 
todos assinada conforme. 
- ADEMIR COSTA 
- CELSOFEUCORRÊA 
- CELSO LUIZ GUZZO 
- CLAUDIA BERNADETE SILVÉRIO DA SILVA 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- MÁRIO HENRIQUE MARIM REALI 
CAL N - MATHEUS FÁVARO PEREIRA 
- WALDEMAR JOSÉ DE BARROS