sessao nº 2

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ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JOÃO NEIVÁ, REALIZADA NO DIA 23/12/2025 
Aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 
as 08h e 45 min, em recinto próprio, realizou-se a Segunda Sessão 
Extraordinária da Sessão Legislativa do ano de 2025 da Câmara Municipal 
de João Neiva. 0 Presidente, Vereador Mário Henrique Marim Reali, abre a 
sessão saudando a todos e solicitando da Vereadora Cláudia Bernadete 
Silvério da Silva para fazer a leitura de um versículo da Bíblia; e do 
Secretário da Mesa, Vereador Marcelo Almeida Campostrini, para fazer a 
chamada, onde se constatou a presença dos Vereadores Ademir Costa, 
CelsoFeu Corrêa, Celso Luiz Guzzo, Cláudia Bernadete Silvério da Silva, 
Eraldo Francisco Poleze, Mario Henrique Marim Reali, Marcelo Almeida 
Campostrini e Matheus Fávaro Pereira, e a ausência do VereadorWaldemar 
José de Barros. A seguir o Presidente solicita da Secretária ElizAngela para 
fazer a leitura do Ato da Presidência CMJN n° 004/2025, que dispõe sobre a 
convocação de sessão extraordinária, e do Expediente, que constou de 
Oficio GP/PMJN n° 568/2025, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
encaminhando os Projetos de Lei n's 2.128/2025, 2.129/2025, 2.130/2025 e 
2.131/2025, e convocando sessão extraordinária para apreciação dos 
mesmos; Oficio GP/PMJN n° 560/2025, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
encaminhando resposta 6 Indicação CMJN n° 082/2025, de autoria do 
Vereador Ademir Costa; Oficio GP/PMJN n° 575/2025, do Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, solicitando substituição de folha no Projeto de Lei n° 2.130/2025 
por erro material; Oficio IPSJON n° 263/2025, do Diretor Presidente do 
Instituto de Previdência, dando ciência a todos os Vereadores da Portaria n° 
052/2025, que termina novo horário de funcionamento do IPSJON no 
período de 22/12/2025 a 30/01/2026; Ato da Presidência CMJN n° 004/2025. 
Passa-se 6 Ordem do Dia, e o Presidente informa que serão submetidos à 
deliberação do Plenário os projetos de lei que chegaram a esta Casa de Leis 
como pauta da presente sessão extraordinária, todos com pedido de 
urgência e obedecendo o prazo legal. Dando sequência o Presidente 
submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 2.128/2025, que 
autoriza o Município de João Neiva a firmar convênio com a Associação de 
Beneficência e Cultura de João Neiva, objetivando o repasse de recursos 
financeiros. Colocado o pedido d r ncia em discussão, manifestaram-se 
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os Vereadores Cláudia Bernadete Silvério da Silva e Marcelo Almeida 
Campostrini. Colocado em votação, o pedido de urgência foi aprovado 
unanimidade. Colocado o projeto em discussão, apenas o Presidente Mário 
Reali se pronunciou. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 2.128/2025 
foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente submete á 
deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 2.129/2025, que dispõe sobre 
regulamentação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS), nos 
termos doart. 28 da Lei Municipal n° 3.208/2019, com alterações 
introduzidas pela Lei Municipal n° 3.695/2024, e dá outras providências. 
Colocado o pedido de urgência em discussão, não houve manifestação do 
Plenário. Colocado em votação, o pedido de urgência foi aprovado com seis 
votos favoráveis e um voto contrário. Votou contra a Vereadora Cláudia 
Bernadete Silvério da Silva. Colocado o projeto em discussão, 
manifestaram-se os Vereadores Cláudia Bernadete Silvério da Silva, Mário 
Henrique Marim Reali, Ademir Costa e Marcelo Almeida Campostrini. 
Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 2.129/2025 foi aprovado, com 
cinco votos favoráveis e dois votos contrário. Votaram contra os Vereadores 
Ademir Costa e Cláudia Bernadete Silvério da Silva. Dando sequência, o 
Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 
2.130/2025, que dispõe sobre o valor do vale alimentação dos servidores da 
Prefeitura Municipal de João Neiva, IPSJON e do SAAE, excepcionalmente 
para o mês de dezembro/2025. Colocado o pedido de urgência em 
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o 
pedido de urgência foi aprovado à unanimidade. Colocado o projeto em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Marcelo Almeida Campostrini, 
Ademir Costa, Cláudia Bernadete Silvério da Silva e Mário Henrique Marim 
Reali. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 2.130/2025 foi aprovado é 
unanimidade. Após, o Presidente submete à deliberação do Plenário o 
Projeto de Lei n° 2.131/2025, que altera disposições da Lei Municipal n° 
3.203/2019. Colocado o pedido de urgência em discussão, não houve 
manifestação do Plenário. Colocado em votação, o pedido de urgência foi 
aprovado com seis votos favoráveis e um voto contrário. Votou contra a 
Vereadora Cláudia Bernadete Silvério da Silva. Colocado o projeto em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Cláudia Bernadete Silvério da 
Silva, Matheus Fávaro Pereira e Ademir Costa. Colocado em votação, o 
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Projeto de Lei n° 2.131/2025 foi aprovado com cinco votos favoráveis e dois 
votos contrários. Votaram contra os Vereadores Ademir Costa e Cláudia 
Bernadete Silvério da Silva. Passa-se ás Explicações Pessoais, 
oportunidade em que se manifestaram os Vereadores Cláudia Bernadete 
Silvério da Silva, Eraldo Francisco Poleze, Celso Luiz Guzzo, Matheus 
Fávaro Pereira, CelsoFeu Correae Ademir Costa. Após, o Presidente se 
manifesta e ao final agradece pela presença de todos; declara encerrada a 
sessão às 9h e 14min., da qual para constar lavrou-se a presente ata, de 
acordo com o que consta da Resolução CMJN n° 006/2012, que após lida e 
aprovada vai por todos assinada conforme. 
- ADEMIR COSTA 
- CELSOFEUCORRÊA 
- CELSO LUIZ GUZZO 
- CLAUDIA BERNADETE SILVERI° DA SILVA 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- MÁRIO HENRIQUE MARIM REALI 
- MATHEUS FAVARO PEREIRA 
- WALDEMARJOSEDE BARROS _