sessao nº 5

18 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 17/03/2026 
Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, ás 
18h e 15min., em recinto próprio, realizou-se a Quinta Sessão Ordinária da 
Sessão Legislativa do ano de 2026 da Câmara Municipal de João Neiva. 0 
Presidente, Vereador Mário Henrique Marim Reali, abre a sessão saudando 
a todos e solicitando do Vereador Eraldo Francisco Poleze para fazer a 
leitura de um versículo da Bíblia. Após, o Presidente solicita do Secretário da 
Mesa, Vereador Marcelo Almeida Campostrini, que faça a chamada, onde se 
constatou a presença dos Vereadores Ademir Costa, CelsoFeu Corrêa, 
Celso Luiz Guzzo, Cláudia Bernadete Silvério da Silva, Eraldo Francisco 
Poleze, Mário Henrique Marim Reali, Marcelo Almeida Campostrini, Matheus 
Fávaro Pereira eWaldemarJose de Barros. Como não houve cidadãos 
inscritos para Tribuna Livre, o Presidente solicita da Secretária Elizangela 
que faça a leitura do Expediente, que constou de Oficio GP/PMJN n° 
089/2026, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta à Indicação 
CMJN n° 037/2026, de autoria do Vereador CelsoFeu Correa;Oficio 
GP/PMJN n° 094/2026, do Gabinete do Prefeito, encaminhando os Projetos 
de Lei n° 2.140/2026, 2.142/2026, 2.143/2026 e 2.144/2026, com pedido de 
urgência; Oficio GP/PMJN n° 095/2026, do Gabinete do Prefeito, 
encaminhando demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro referente 
ao Projeto de Lei n° 2.143/2026; Oficio SEMED/PMJN n° 252/2026, da 
Secretaria Municipal de Educação, encaminhando resposta ao Oficio 
Vereadores/CMJN n° 009/2026, de autoria do Vereador Matheus Fávaro 
Pereira; Oficio PMJN/FAZENDA n° 038/2026, da Secretaria Municipal de 
Fazenda, solicitando envio de legislação municipal referente à denominação 
de logradouros, bairro e zoneamentos urbanos; Projetos de Lei n's 
2.140/2026, 2.142/2026, 2.143/2026 e 2.144/2026, com pedido de urgência; 
Projeto de Lei n° 2.139/2026; e Projeto de Resolução CMJN n° 002/2026. 
Dando seguimento à sessão, o Presidente registra a presença da Sra. 
Rosilene, representante do Conselho Municipal de Educação, e passa ao 
Momento dos Oradores, onde fez uso da palavra a Vereadora Cláudia 
Bernadete Silvério da Silva, que foi aparteada pelo Vereador WaldemarJosé 
de Barros. Passa-se á Ordem do Dia, e o Presidente informa que foram 
protocolados nesta -Cta, com pedido de urgência, os Projetos de Lei n's 
v 
19 
2.140/2026, 2.142/2026, 2.143/2026 e 2.144/2026. Primeiramente o 
Presidente submete à deliberação do Plenário a urgência do Projeto de Lei 
n° 2.140/2026, que dispõe sobre a concessão de gratificação aos membros 
integrantes da Comissão Especial de Análise e Revisão da Planta Genérica 
de Valores (PGV) do Município de João Neiva. Colocado em discussão o 
pedido de urgência, manifestaram-se os Vereadores Cláudia Bernadete 
Silvério da Silva e Marcelo Almeida Campostrini. Durante seu 
pronunciamento, a Vereadora Cláudia BernadeteSilveri°da Silva requereu 
6 Secretaria da Casa a transcrição integral, em ata, de sua justificativa de 
voto, o que foi deferido pelo Senhor Presidente, passando-se, na sequência, 
à sua transcrição: "Boa noite novamente. Eu queria falar um pouquinho 
sobre esse Projeto de Lei n° 2.140/2026, vou ler rapidamente aqui, que 
dispõe sobre a concessão de gratificação aos membros integrantes da 
Comissão Especial de Análise e Revisão da Planta Genérica de Valores 
(PGV) do município de João Neiva. Resumindo, o que seria isso? Desde 
1994 que não é feita uma atualização desse PGV - Revisão da Planta 
Genérica de Valores. Na prática o que seria isso? 0 Tribunal de Contas fez 
uma recomendação ao município em 2018 para que isso fosse atualizado, 
ou seja, de 2018 até agora há 7 anos isso está parado Na prática o que seria 
isso: existem hoje muitos imóveis em João Neiva que o valor dele no IPTU, 
por exemplo o imóvel vale R$ 500.000,00 e o valor dele lá para fazer o 
cálculo da cobrança do IPTU está R$ 40.000,00. Então o objetivo desse 
projeto é isso, atualizar. Na prática vai ter IPTU que vai triplicar o valor, mais 
do que até triplicar, porque vai atualizar o imóvel, e depois em cima desse 
imóvel cobra para residencial 0,25%, e os lotes vagos 0,5%. Então a gente 
tem duas situações aqui: isso aqui é uma recomendação do Tribunal de 
Contas, e quando o Tribunal de Contas recomenda é necessário que o 
município se posicione, mas também eu vou justificar porque eu não vou 
votar, principalmente em caráter de urgência, porque se o Tribunal de 
Contas recomendou ao município em 2018, se isso já tem 7 anos, porque 
isso aqui chegar em caráter de urgência? Para mim não justifica. Não estou 
falando que sou contra porque aqui a gente vê que é um projeto que mais 
cedo ou mais tarde ele vai ter que ser votado nesta Casa de Leis, e a gente 
entende que quando é o Tribunal de Contas, que vem do Executivo para o 
Legislativo aprovar, se a ge t não aprovar, essa responsabilidade, quando .z 
20 
a gente tem essa recomendação do Tribunal de contas, ela cai sobre o 
Legislativo, mas eu acho que esse projeto para mim ele tem que tramitar, 
fazer os trâmites dele normal, ir para as Comissões para discutir, para 
debater, apesar de que a gente sabe que é uma recomendação do Tribunal 
de Contas. Hoje eu fui em busca de várias informações, se tem alguma 
notificação nova, o que mudou para que isso viesse em caráter de urgência. 
Eu semprefag()essa pergunta: porque em caráter de urgência? Eu queria 
que ficasse registrado em ata o que eu falei, e queria deixar claro, mais uma 
vez, o porque que eu não vou votar nesse projeto em caráter de urgência. 
Obrigada."Após o pronunciamento dos Vereadores que se manifestaram na 
discussão do projeto de lei, o Presidente faz um pequeno esclarecimento 
sobre a inclusão dos pedidos de urgência na sessão imediatamente após o 
protocolo da propositura. E na sequência, coloca em votação o pedido de 
urgência ao Projeto de Lei n° 2.140/2026, que foi aprovado, votando 
contrário a Vereadora Cláudia Bernadete Silvério da Silva. Colocado o 
projeto em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em 
votação, o Projeto de Lei n° 2.140/2026 foi aprovado, votando contrário a 
Vereadora Cláudia Bernadete Silvério da Silva. Após, o Presidente submete 
deliberação o Projeto de Lei n° 2.142/2026, que dispõe sobre a fixação de 
percentuais para revisão geral anual dos servidores do Executivo e 
Legislativo, Instituto e autarquia do Município, alterando leis que especifica. 
Colocado em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em 
votação, o pedido de urgência ao Projeto de Lei n° 2.142/2026 foi aprovado 
á unanimidade. Colocado o projeto em discussão, não houve manifestação 
do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 2.142/2026 foi 
aprovado á unanimidade. Dando sequência á apreciação dos projetos de lei 
com pedido de urgência, o Presidente submete ã deliberação do Plenário o 
Projeto de Lei n° 2.143/2026, que altera a Estrutura Administrativa da 
Secretaria Municipal de Saúde. Colocado em discussão o pedido de 
urgência, manifestaram-se os Vereadores Cláudia Bernadete Silvério da 
Silva, WaldemarJosé de Barros e Marcelo Almeida Campostrini, havendo 
réplica e tréplica da Vereadora Cláudia Bernadete Silvério da Silva e Marcelo 
Almeida Campostrini, respectivamente. Colocado em votação, o pedido de 
urgência ao Projeto de Lei n° 2.143/2026 foi aprovado, votando contrário a 
Vereadora Cláudia Ber adete Silvério da Silva. Colocado o projeto em 
21 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Cláudia Bernadete Silvério da 
Silva e Marcelo Almeida Campostrini, havendo réplica e tréplica da 
Vereadora Cláudia Bernadete Silvério da Silva e Marcelo Almeida 
Campostrini, respectivamente. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 
2.143/2026 foi aprovado, votando contrário a Vereadora Cláudia Bernadete 
Silvério da Silva. Após, o Presidente informa que será submetido 
deliberação do Plenário o pedido de urgência do Projeto de Lei 2.144/2026, 
que dispõe sobre alteração do Anexo Ill da Lei Municipal n° 2.648/2014. 
Colocado em discussão o pedido de urgência, não houve manifestação do 
Plenário. Colocado em votação, o pedido de urgência ao Projeto de Lei n° 
2.144/2026 foi aprovado à unanimidade. Diante da aprovação do pedido de 
urgência, o Presidente coloca em discussão ao Projeto de Lei n° 2.144/2026, 
e não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de 
Lei n° 2.144/2026 foi aprovado à unanimidade. Dando sequência à Ordem 
do Dia, o Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 
2.139/2026, que dispõe sobre a regulamentação do desfile cívico no 
Município de João Neiva, que está acompanhado do parecer jurídico e das 
Comissões de Justiça e Redação; e Educação, Saúde a Assistência. 
Colocado em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em 
votação, o Projeto de Lei n° 2.139/2026 foi aprovado à unanimidade. A 
seguir o Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de 
Resolução CMJN n° 002/2026, de autoria da Mesa Diretora, que cria e 
define procedimentos relacionados á contagem de tempo de serviço, 
aquisição de vantagens funcionais e reflexos financeiros, que está 
acompanhado do parecer jurídico e das Comissões de permanecerá nas 
Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento. Colocado em 
discussão, manifestou-se o Vereador Matheus Fávaro Pereira. Colocado em 
votação, o Projeto de Resolução CMJN n° 002/2026 foi aprovado 
unanimidade. Passa-se ás Explicações Pessoais, momento em que se 
manifestam os Vereadores Matheus Fávaro Pereira, Cláudia Bernadete 
Silvério da Silva, Eraldo Francisco Poleze, Celso Fêu Correa, Celso Luiz 
Guzzo, WaldemarJosé de Barros e Marcelo Almeida Campostrini. Na 
sequência o Presidente Presidente também faz suas considerações finais e 
por fim passa a palavra ao VereadorWaldemarJosé de Barros, que volta a 
se manifestar. Em seguida o Pr sidente agradece pela presença de todos; 
22 
convoca os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 
24/03/2026, terça-feira, As 18 h, e dá por encerrada a sessão As 19h e 
45min, da qual para constar lavrou-se a presente ata, de acordo com o que 
consta da Resolução CMJN n° 003/2022, que após lida e aprovada vai por 
todos assinada conforme. 
- ADEMIR COSTA 
- CELSOFEUCORRÉA 
- CELSO LUIZ GUZZO 
- CLAUDIA BERNADETE SILVÉRIO DA SILVA 
- EFtALDO FRANCISCO POLEZE 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- MÁRIO HENRIQUE MARIM REALI 
cit \k,u3 wcA ")c,3 - MATHEUS FAVARO PEREIRA 
WALDEMAR JOSÉ DE BARROS