sessao nº 31

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO
NEIVA, REALIZADA NO DIA 05/12/2017
Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às 18h
e 15min, em recinto próprio, realizou-se a trigésima primeira Sessão
Ordinária da Sessão Legislativa de 2017 da Câmara Municipal de João
Neiva. O Presidente, Vereador Waldemar José de Barros, abre a sessão
saudando a todos e registrando que esta sessão não será gravada tendo em
vista problemas ocorridos no sistema de áudio da Câmara. A seguir o
Presidente convida o Vereador Luiz Carlos Adão (Kaká) para fazer a leitura
de um versículo da Bíblia; e designa a Secretária Carla para fazer a
chamada, onde se constatou a presença dos Vereadores Ademir Costa,
Ademir Fagundes Deambrósio, Glauber Tonon, João Geraldo Fávaro, Laerte
Alves Liesner, Luiz Carlos Adão (Kaká), Marcelo Almeida Campostrini, Mário
Henrique Marim Reali, Matheus Moraes dos Santos, Renan Rossoni
Pattuzzo e Waldemar José de Barros. Passa-se à Tribuna Livre, e faz uso da
palavra o Sr. Marcos Antônio do Nascimento, se manifestando sobre a
apresentação da Diretoria do Conselho Fiscal da ACCILJONE, e prestando
agradecimentos. Durante seu pronunciamento, o orador foi aparteado pelo
Vereador Marcelo Almeida Campostrini. A seguir o Presidente solicita da
Secretária Carla que faça a leitura do resumo da ata da Sessão Ordinária
realizada no dia 21/11/2017. Colocada em discussão, não houve
manifestação do Plenário. Colocada em votação, a ata foi aprovada à
unanimidade. Em seguida o Presidente solicita da Secretária Carla que faça
a leitura do Expediente, que constou de Ofício GP/PMJN nº 628/2017, do
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 1.626/2017;
Ofício GP/PMJN nº 626/2017, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 1.625/2017; Ofício GP/PMJN nº 625/2017,
do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº
1.624/2017, com pedido de urgência; Ofício GP/PMJN nº 624/2017, do
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 1.623/2017;
Oficio SEMPLAHDE/PMJN nº 1.881/2017, da Secretaria Municipal de
Planejamento, Habitação, Desenvolvimento Urbano e Projeto Especiais,
encaminhamento proposta da SESPORT nº 069/2017, referente à aquisição
de coletes eletrônicos para a prática esportiva de artes marciais; Ofício nº
1139/2017/GIGOVAVT, da Gerente de Filial - Gerente Executiva e Negocial
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de Governo — Vitória/ES, encaminhando contrato de repasse celebrado entre
a Associação de Beneficência e Cultura de João Neiva e a Caixa Economia
Federal, referente ao Contrato de Repasse nº 0851335/2017, cujo objeto é a
reforma de unidade de atenção especializada em saúde; E-mail da Gerente
de Filial - Gerente Executiva e Negocial de Governo — Vitória/ES,
encaminhando contrato de Repasse celebrado entre a Associação de
Beneficência e Cultura de João Neiva e a Caixa Economia Federal, referente
ao Contrato de Repasse OGU nº 0851367/2017, cujo objeto é a reforma de
unidade de atenção especializada em saúde; Ofício nº 02068/2017-8, do
Secretário Geral do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo,
encaminhando cópia do Parecer Prévio TC-030/2017 — Segunda Câmara,
referente à prestação de contas anual do Prefeito referente ao exercício de
2014; Termo de Notificação nº 02906/2017-1 — prestação de contas anual de
Prefeito, relacionado no item 3 do Parecer Prévio TC-030/2017 — Segunda
Câmara, referente ao exercício financeiro de 2014; Comunicados nºs
244598/2017 e 250084/2017, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, informando a liberação de recursos destinados a garantir a
execução de programas do Fundo no Município; Convite do Comando de
Polícia Ostensiva Norte e do 5º Batalhão da Policia Militar do Estado do
Espírito Santo, para palestra “O Papel do Gestor no Mercado de
Trabalho no Século XXI”, a ser realizada no dia 15/12/2017, às 10
horas, no auditório da Câmara Municipal de João Neiva; convite da
Deputada Luzia Toledo para eventos que acontecerão ao longo da
semana de 04 a 15/12/2017, na Assembleia Legislativa do Estado do
Espírito Santo; Convite do Comando de Polícia Ostensiva Norte e do 5º
Batalhão da Policia Militar do Estado do Espírito Santo, para
solenidade de formatura dos alunos do 5º Ano da EMEF “Barão de
Monjardim”, no Município de João Neiva, que acontecerá no dia
06/12/2017, às 19 horas, no Auditório da Câmara Municipal de João
Neiva; Convite da Diretoria Regional da FINDES Litoral Centro-Norte,
para apresentação do Concerto de Natal realizado pela Camerata
SESI, a ser realizado no Auditório do Teatro Sesi/Senai Luiz Soares
Cordeiro, às 19 horas; Convite para 6º Café da Manhã, Excelência
Municipal — Atualização Ciclo 2014-2016; que acontecerá no dia
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15/12/2017, às 8 horas, no Auditório da Estel, Centro Empresarial de
Aracruz; Carta de agradecimento a todos os Vereadores enviada pela
família da atleta Ayla de Almeida Castiglioni; Projetos de Lei nºs
1.607/2017, 1.616/2017, 1.623/2017, 1.624/2017, 1.625/2017 e 1.626/2017;
Projeto de Lei CMJN nº 218/2017; Moções CMJN nºs 007/2017, 008/2017 e
009/2017; e Requerimento CMJN nº 146/2017. No momento dos Oradores,
se manifestaram os Vereadores Matheus Moraes dos Santos e Marcelo
Almeida Campostrini. A seguir o Presidente passa à Ordem do Dia, e
informa que chegou a esta Casa de Leis, com pedido de urgência, o Projeto
de Lei nº 1.624/2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do
Município de João Neiva com seu regime próprio de previdência social
(RPPS), gerido pelo IPSJON. Colocado em discussão o pedido de urgência,
não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o pedido de
urgência foi aprovado à unanimidade. Após a aprovação do pedido de
urgência, o Presidente coloca em discussão o Projeto de Lei nº 1.624/2017,
e não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de
Lei nº 1.624/2017 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Vereador
Matheus Moraes dos Santos solicita a palavra pela ordem e requer ao
Presidente que consulte o Plenário sobre a possibilidade de quebrar o
protocolo, e submeter à deliberação das Moções CMJN nºs 007/2017,
008/2017 e 009/2017. Colocado em votação, o pedido do Vereador Matheus
Moraes dos Santos foi aprovado à unanimidade. O Presidente submete à
deliberação do Plenário as Moções CMJN nºs 007/2017, 008/2017 e
009/2017, de autoria dos Vereadores Matheus Moraes dos Santos e Marcelo
Almeida Campostrini. Colocadas em discussão, manifestaram-se os
ereadores Matheus Moraes dos Santos, Marcelo Almeida Campostrini, Luiz
Carlos Adão (Kaká) e Mário Henrique Marim Reali. Colocadas em votação,
as Moções CMJN nºs 007/2017, 008/2017 e 009/2017 foram aprovadas à
unanimidade. Em seguida o Presidente solicita aos Vereadores Matheus
Moraes dos Santos e Marcelo Almeida Campostrini para fazerem a entrega
das moções aos homenageados. Após, o Presidente convida os
homenageados, os Mestres Giovanni Farina e Daniel Farina, e os atletas
Ayla de Almeida Castiglioni e Poliany Vicente, da Equipe de Taekwondo
Farina TKD, para receberem a Moção CMJN nº 007/2017. A seguir o
Presidente convida o homenageado atleta Igor Rampinelli Locateli para
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receber a Moção CMJN nº 008/2017; e em seguida o Presidente solicita da
Secretária Carla que convide um por um os homenageados com a Moção
CMJN nº 009/2017 para virem à frente receber a homenagem. A Secretária
então chamada os homenageados pelo nome, informando também o esporte
de atuação como voluntário: Damião Neves Moraes - futebol de campo;
Mauro Sérgio Ferreira Cosme - futebol de campo; Benedito Vieira Correia
(Bino) - treinador de goleiros; Edson Nunes Peres - auxiliar treinador de
futebol de campo; Reinaldo Coutinho de Oliveira - treinador de futebol, Luís
Antônio das Graças Monteiro - futsal; Odair Soares Da Silva — futsal;
Ronaldo Vilassi Maciel — futsal e futebol de campo; Marcelo Agapto De
Oliveira — futsal: Gilcimara Soares dos Santos Alves — futsal; Odiney Alves —
futsal; José Pereira - vôlei de quadra e ginástica artística; Filippi Costa
Ribeiro — basquete; Diôgo João da Piedade Júnior - basquete, dança e
handebol: Valter Pereira Do Rosário “Mestre Cabelinho” — capoeira;
Cristiane da Penha Nunes — futsal; Marcily Santana Minilli — futsal; Raphael
Jossiê Mattos Pessõa - jiu-jitsu; Pedro Sant'Anna — futsal; Marciela José —
futsal: Nilca Flores — futsal; e Evandro de Souza — futsal. Em seguida o
Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº
1.607/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de João Neiva
para o quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências. Colocado em
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o
Projeto de Lei nº 1.607/2017 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o
Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº
1.616/2017, que estima a receita e fixa as despesas do orçamento do
Município de João Neiva para o exercício de 2018. Colocado em discussão,
não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei
nº 1.616/2017 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente
submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei CMJN nº 218/2017, que
dispõe sobre a denominação de via pública na Comunidade de Cavalinho.
Colocado em discussão, manifestou-se o Vereador Ademir Costa. Colocado
em votação, o Projeto de Lei CMJN nº 218/2017 foi aprovado à
unanimidade. Após, o Presidente baixa à Comissão de Justiça e Redação o
Projeto de Lei nº 1.623/2017, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos do Município de João Neiva, da Câmara Municipal, das
autarquias e das fundações, e dá outras providências; baixa às Comissões
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de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Educação, Saúde e
Assistência o Projeto de Lei nº 1.625/2017, que dispõe sobre o custeio de
despesas de alimentação, moradia e transporte de médico participante do
Programa Mais Médicos, em efetivo exercício no âmbito da Secretaria
Municipal de Saúde; e o Projeto de Lei nº 1.626/2017, que dispõe sobre a
contratação de professores pela Secretaria Municipal de Educação e
Desporto, para atender a excepcional interesse público. Em seguida o
Presidente solicita da Secretária Carla que apresente o Requerimento CMJN
nº 146/2017, de autoria do Vereador Matheus Moraes dos Santos. Colocado
em discussão, manifestou-se o Vereador Matheus Moraes dos Santos.
Colocado em votação, o Requerimento CMJN nº 146/2017 foi aprovado à
unanimidade. Passa-se às Explicações Pessoais, momento em que se
manifestou o Vereador Laerte Alves Liesner. Em seguida o Presidente
agradece pela presença de todos; convoca os Vereadores para a Sessão
Ordinária a realizar-se no dia 12/12/2017, terça-feira, às 18h, e dá por
encerrada a sessão às 19h e 56min, da qual para constar lavrou-se a
presente ata, de acordo com o que consta da Resolução CMUJN nº 006/2012,
que após lida e aprovada vai por todos assinada conforme.
ut Cià -ADEMIRCOSTA
| - ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO
- GLAUBER TONON
- JOÃO GERALDO FÁVARO
- LAERTE ALVES LIESNER
- LUIZ CARLOS ADÃO
- MATHEUS MORAES DOS SANTOS
“» | - RENAN ROSSONI PATTUZZO
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- WALDEMAR JOSÉ DE BARROS