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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 14/04/2026 
Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às 18h e 
15min., em recinto próprio, realizou-se a Oitava Sessão Ordinária da Sessão 
Legislativa do ano de 2026 da Câmara Municipal de João Neiva. 
Presidente, Vereador Mário Henrique Marim Reali, abre a sessão saudando 
a todos e solicitando do Vereador Matheus Fávaro Pereira para fazer a 
leitura de um versículo da Bíblia. Após, o Presidente solicita do Secretário da 
Mesa, Vereador Marcelo Almeida Campostrini, que faça a chamada, onde se 
constatou a presença dos Vereadores Ademir Costa, CelsoFeu Corrêa, 
Celso Luiz Guzzo, Cláudia Bernadete Silvério da Silva, Eraldo Francisco 
Poleze, Mário Henrique Marim Reali, Marcelo Almeida Campostrini, Matheus 
Fávaro Pereira eWaldemarJosé de Barros. A seguir o Presidente convida o 
Secretário Municipal de Esporte, Sr. José Evandro de Souza, para fazer 
parte da Mesa, e solicita da Secretária Elizângela para fazer a leitura do 
resumo da ata da Sessão Ordinária realizada no dia 07/04/2026. Colocada 
em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocada em votação, a 
ata foi aprovada á unanimidade. Como não houve cidadãos inscritos para a 
Tribuna Livre, o Presidente solicita da Secretária Elizângela que faça a 
leitura do Expediente, que constou de Projetos de Lei n's 2.145/2026 e 
2.146/2026; e Projeto de Lei CMJN n° 627/2026. Como não houve inscritos 
para o Momento dos Oradores, passa-se à Ordem do Dia, e o Presidente 
submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 2.145/2026, que altera 
disposições da Lei Municipal n° 3.273/2020, que dispõe sobre o Calendário 
Oficial de Eventos do Município de João Neiva, que está acompanhado do 
parecer jurídico e das comissões de Justiça e Redação, e Finanças e 
Orçamento. Colocado em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 2.145/2026 foi aprovado 
unanimidade. Em seguida o Presidente informa que o Projeto de Lei n° 
2.146/2026, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de 
Defesa do Consumidor (SMDC), institui a Coordenadoria Municipal de 
Defesa do Consumidor, Conselho Municipal de Defesa do Consumidor 
(Condecon) e institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos 
(FMDD), e dá outras providências, baixou ás Comissões de Justiça e 
Redação; e Finanças e Orçamento, e permanecerá nas mesmas por estar 
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no prazo regimental. Após, o Presidente submete à deliberação do Plenário 
o Projeto de Lei CMJN n° 627/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera 
o AnexoIII da Lei Municipal n° 3.759/2025, que está acompanhado do 
parecer jurídico e das Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e 
Orçamento. Colocado em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocado em votação, o Projeto de Lei CMJN n° 627/2026 foi aprovado 
unanimidade. Passa-se ás Explicações Pessoais, momento em que se 
manifestam os Vereadores Matheus Fávaro Pereira, o Presidente Mário 
Henrique Marim Reali, os VereadoresWaldemarJosé de Barros e Eraldo 
Francisco Poleze. Na sequência o Presidente também faz suas 
considerações finais e por fim agradece pela presença de todos; convoca os 
Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 28/04/2026, terça￾feira, ás 18 h, e dá por encerrada a sessão ás 19h e 02min, da qual para 
constar lavrou-se a presente ata, de acordo com o que consta da Resolução 
CMJN n° 003/2022, que após lida e aprovada vai por todos assinada 
conforme. 
- ADEMIR COSTA 
- CELSOFEUCORRÊA 
- CELSO LUIZ GUZZO 
- CLAUDIA BERNADETE SILVÉRIO DA SILVA 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- MARIO HENRIQUE MARIM REALI 
- MATHEUS FAVARO PEREIRA 
- WALDEMAR JOSÉ DE BARROS