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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 28/04/2026 
Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, ás 18h 
e 20min., em recinto próprio, realizou-se a Nona Sessão Ordinária da 
Sessão Legislativa do ano de 2026 da Câmara Municipal de João Neiva. 
Presidente, Vereador Mário Henrique Marim Reali, abre a sessão saudando 
a todos e solicitando do Vereador Marcelo Almeida Campostrini para fazer a 
leitura de um versículo da Bíblia, e após que faça a chamada, onde se 
constatou a presença dos Vereadores Ademir Costa, CelsoFeu Corrêa, 
Celso Luiz Guzzo, Cláudia Bernadete Silvério da Silva, Eraldo Francisco 
Poleze, Mário Henrique Marim Reali, Marcelo Almeida Campostrini, Matheus 
Fávaro Pereira eWaldemarJosé de Barros. A seguir o Presidente convida o 
Secretário Municipal de Esporte, Sr. José Evandro de Souza, para fazer 
parte da Mesa. Em seguida passa-se à Tribuna Livre, e o Presidente passa 
a palavra à Sra. Lucirlene Luana Martins Ferreira, para se pronunciar sobre 
pequenas dúvidas em relação à festa que acontecerá na cidade do mês de 
maio. A cidadã, durante seu pronunciamento, foi aparteada pelos 
Vereadores Cláudia Bernadete Silvério da Silva, WaldemarJosé de Barros e 
Mário Henrique Marim Reali. Dando sequência, o Presidente solicita da 
Secretária Elizángela para fazer a leitura do resumo da ata da Sessão 
Ordinária realizada no dia 14/04/2026. Colocada em discussão, não houve 
manifestação do Plenário. Colocada em votação, a ata foi aprovada 
unanimidade. Em seguida o Presidente solicita da Secretária ElizAngela que 
faça a leitura do Expediente, que constou de Oficio GP/PMJN n° 129/2026, 
do Gabinete do Prefeito, encaminhado os Projetos de Lei n's 2.148/2026, 
2.149/2026, 2.150/2026 e 2.151/2026; Oficio GP/PMJN n° 139/2026, do 
Gabinete do Prefeito, encaminhado resposta à Indicação CMJN n° 059/2026, 
de autoria do Vereador Matheus Fávaro Pereira; Oficio GP/PMJN n° 
143/2026, do Gabinete do Prefeito, encaminhado o Projeto de Lei n° 
2.152/2026; Oficio PMJM/SEMSA/FMS n° 429/2026, da Secretaria 
Municipal de Saúde, encaminhando resposta ao Oficio Vereadores/CMJN n° 
017/2026, de autoria da Vereadora Cláudia Bernadete Silvério da Silva; 
Convite do Prefeito Municipal de João Neiva, para inauguração de diversas 
obras realizadas no Município e assinatura de ordem de serviços, que 
acontecerá no dia 29/04/2026, ás 17h e contará com a presença do 
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Governador do Estado, Sr. Ricardo Ferraço; e Projetos de Lei n's 
2.146/2026, 2.148/2026, 2.149/2026, 2.150/2026, 2.151/2026 e 2.152/2026. 
A seguir passa-se ao Momento dos Oradores, onde fez uso da palavra a 
Vereadora Cláudia Bernadete Silvério da Silva. Passa-se à Ordem do Dia, e 
o Presidente informa que o Projeto de Lei n° 2.146/2026, que dispõe sobre a 
organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), 
institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor, o Conselho 
Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon) e institui o Fundo Municipal 
de Defesa dos Direitos Difusos (FMDD), e dá outras providências, baixou às 
Comissões de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento, e permanecerá 
nas mesmas por estar no prazo regimental. Em seguida o Presidente 
encaminha às Comissões de Justiça e Redação; e Educação, Saúde e 
Assistência o Projeto de Lei n° 2.148/2026, que declara o Movimento 
Escoteiro como manifestação cultural de natureza imaterial e patrimônio 
cultural do Município de João Neiva, e dá outras providências. Após, o 
Presidente encaminhas às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e 
Orçamento; Educação, Saúde e Assistência; Agricultura e Meio Ambiente; e 
Obras e Serviço Público, o Projeto de Lei n° 2.149/2026, que dispõe sobre 
as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027, 
e dá outras providências. A seguir o Presidente baixa às Comissões de 
Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras e Serviço Público o 
Projeto de Lei n° 2.150/2026, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 
3.813/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 
2026-2029. Na sequência o Presidente encaminha às Comissões de Justiça 
e Redação; e Finanças e Orçamento o Projeto de Lei n° 2.151/2026, que 
dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. 
Após, o Presidente encaminha às Comissões de Justiça e Redação; e 
Finanças e Orçamento, porém com a ressalva de que o mesmo 
permanecerá nas mesmas aguardando o impacto financeiro para posterior 
tramitação do projeto, o Projeto de Lei n° 2.152/2026, que institui a 
gratificação da função de responsável pelo ProgramaPro-Gestão RPPS no 
âmbito do IPSJON, e dá outras providencias. Passa-se às Explicações 
Pessoais, momento em que se manifestam os Vereadores Matheus Fávaro 
Pereira, Cláudia Bernadete Silvério da Silva, CelsoFeu Correa, Marcelo 
Almeida Campostrini eWaldemarJosé de Barros. Na sequência o 
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Presidente também faz suas considerações finais e por fim agradece pela 
presença de todos; convoca os Vereadores para a Sessão Ordinária a 
realizar-se no dia 05/05/2026, terça-feira, às 18 h, e dá por encerrada a 
sessão ás 19h e 26min, da qual para constar lavrou-se a presente ata, de 
acordo com o que consta da Resolução CMJN n° 003/2022, que após lida e 
aprovada vai por todos assinada conforme. 
ADEMIR COSTA 
- CELSOFEUCORRÊA 
- CELSO LUIZ GUZZO 
CLAUDIA BERNADETE SILVÉRIO DA SILVA 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- MÁRIO HENRIQUE MARIM REALI 
- MATHEUS FAVARO PEREIRA 
- WALDEMAR JOSÉ DE BARROS