sessao nº 10

32 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 05/05/2026 
Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, ás 18h e 
13min., em recinto próprio, realizou-se a Décima Sessão Ordinária da 
Sessão Legislativa do ano de 2026 da Câmara Municipal de João Neiva. 
Presidente, Vereador Mário Henrique Marim Reali, abre a sessão saudando 
a todos e solicitando do Vereador CelsoFeu Corrêa para fazer a leitura de 
um versículo da Bíblia. Após, o Presidente solicita do Secretário da Mesa, 
Vereador Marcelo Almeida Campostrini, que faça a chamada, onde se 
constatou a presença dos Vereadores Ademir Costa, CelsoFeu Corrêa, 
Celso Luiz Guzzo, Cláudia Bernadete Silvério da Silva, Eraldo Francisco 
Poleze, Mário Henrique Marim Reali, Marcelo Almeida Campostrini, Matheus 
Fávaro Pereira eWaldemarJosé de Barros. Como não houve cidadãos 
inscritos para a Tribuna Livre, o Presidente solicita da Secretária Elizângela 
para fazer a leitura do resumo da ata da Sessão Ordinária realizada no dia 
28/04/2026. Colocada em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocada em votação, a ata foi aprovada à unanimidade. A seguir o 
Presidente convida o Secretário Municipal de Esporte, Sr. José Evandro de 
Souza, para fazer parte da Mesa. Após, o Presidente solicita da Secretária 
ElizAngela que faça a leitura do Expediente, que constou de Oficio GP/PMJN 
n° 163/2026, do Gabinete do Prefeito, encaminhado impacto orçamentário 
referente ao Projeto de Lei n° 2.152/2026; Oficio SEMAG/PMJN n° 
066/2026, da Secretaria Municipal de Agricultura, solicitando dilação do 
prazo para resposta ao Oficio Vereadores/CMJN n° 018/2026, de autoria de 
todos os Vereadores; Projetos de Lei n's 2.146/2026, 2.148/2026, 
2.149/2026, 2.150/2026, 2.151/2026 e 2.152/2026; e Projetos de Lei CMJN 
n's 628/2026 e 629/2026. A seguir passa-se ao Momento dos Oradores, 
onde fez uso da palavra a Vereadora Cláudia Bernadete Silvério da Silva. 
Passa-se à Ordem do Dia, e o Presidente submete à deliberação do Plenário 
o Projeto de Lei n° 2.146/2026, que dispõe sobre a organização do Sistema 
Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), institui a Coordenadoria 
Municipal de Defesa do Consumidor, o Conselho Municipal de Defesa do 
Consumidor (Condecon) e institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos 
Difusos (FMDD), e dá outras providências, que está acompanhado do 
parecer jurídico e das Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e 
33 
Orçamento. Colocado em discussão, não houve manifestação do Plenário. 
Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 2.146/2026 foi aprovado 
unanimidade. Em seguida o Presidente informa que o Projeto de Lei n° 
2.148/2026, que declara o Movimento Escoteiro como manifestação cultural 
de natureza imaterial e patrimônio cultural do Município de João Neiva, e dá 
outras providências, baixou ás Comissões de Justiça e Redação; e 
Educação, Saúde e Assistência, e permanecerá nas mesmas por estar no 
prazo regimental; que o Projeto de Lei n° 2.149/2026, que dispõe sobre as 
diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027, e 
dá outras providências, foi encaminhado ás Comissões de Justiça e 
Redação, Finanças e Orçamento; Educação, Saúde e Assistência; 
Agricultura e Meio Ambiente; e Obras e Serviço Público, e permanecerá nas 
mesmas por estar no prazo regimental; que o Projeto de Lei n° 2.150/2026, 
que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 3.813/2025, que dispõe 
sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029, baixou ás 
Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras e Serviço 
Público, e permanecerá nas mesmas por estar no prazo regimental; que o 
Projeto de Lei n° 2.151/2026, que dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial no orçamento vigente, baixou ás Comissões de Justiça e 
Redação; e Finanças e Orçamento, e permanecerá nas mesmas por estar 
no prazo regimental; e que o Projeto de Lei n° 2.152/2026, que institui a 
gratificação da função de responsável pelo ProgramaPro-Gestão RPPS no 
âmbito do IPSJON, e dá outras providencias, baixou ás Comissões de 
Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento, e informa que o impacto 
financeiro foi encaminhado pelo Executivo Municipal através do Oficio 
GP/PMJN n° 163/2026. Dando sequencia á Ordem do Dia, o Presidente 
encaminha à Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei CMJN n° 
628/2026, de autoria do Vereador Matheus Fávaro Pereira, que dispõe sobre 
a denominação de praça pública. Após, o Presidente encaminha às 
Comissões de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento o Projeto de Lei 
CMJN n° 629/2026, de autoria da Vereadora Cláudia Bernadete Silvério da 
Silva, que dispõe sobre a tramitação, transparência e os prazos para 
formalização e repasse de recursos provenientes de emendas 
parlamentares federais e estaduais destinados a entidades privadas sem fins 
lucrativos no âmbito do Município de João Neiva. Passa-se ás Explicações 
34 
Pessoais, momento em que se manifestam os Vereadores Matheus Fávaro 
Pereira, Cláudia Bernadete Silvério da Silva, Marcelo Almeida Campostrini, 
Celso Luiz Guzzo, CelsoFeu Correa, Eraldo Francisco Poleze eWaldemar 
José de Barros. Na sequência o Presidente também faz suas considerações 
finais, convidando os cidadãos joãoneivenses para a Sessão Solene da 
Câmara Municipal de João Neiva em comemoração aos 38 anos de 
emancipaçãopolitico-administrativo do Município, que acontecerá no dia 
08/05/2026, ás 18h, e para a festa realizada pelo Executivo Municipal, e por 
fim agradece pela presença de todos; convida os Vereadores para a Sessão 
Solene do dia 08/05/2026, As 18h, e convoca os Vereadores para a Sessão 
Ordinária a realizar-se no dia 19/05/2026, terça-feira, As 18 h, e dá por 
encerrada a sessão As 19h, da qual para constar lavrou-se a presente ata, 
de acordo com o que consta da Resolução CMJN n° 003/2022, que após lida 
e aprovada vai por todos assinada conforme. 
- ADEMIR COSTA 
- CELSOFEUCORREA 
- CELSO LUIZ GUZZO 
- CLAUDIA BERNADETE SILVÉRIO DA SILVA 
- ERALDO FRANCISCO POLEZE 
• ih trireall PI I MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- MÁRIO HENRIQUE MARIM REAL! 
- MATHEUS FAVARO PEREIRA 
111111r - - WALDEMAR JOSÉ DE BARROS