sessao nº 32

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO
NEIVA, REALIZADA NO DIA 12/12/2017.
Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às 18h
e 35min, em recinto próprio, realizou-se a trigésima segunda Sessão
Ordinária da Sessão Legislativa de 2017 da Câmara Municipal de João
Neiva. O Presidente, Vereador Waldemar José de Barros, abre a sessão
saudando a todos; convida o Vereador Luiz Carlos Adão (Kaká) para fazer a
leitura de um versículo da Bíblia; e designa a Secretária Carla para fazer a
chamada, onde se constatou a presença dos Vereadores Ademir Costa,
Ademir Fagundes Deambrósio, Glauber Tonon, João Geraldo Fávaro, Laerte
Alves Liesner, Luiz Carlos Adão (Kaká), Marcelo Almeida Camposstrini, Mário
Henrique Marim Reali, Matheus Moraes dos Santos, Renan Rossoni
Pattuzzo e Waldemar José de Barros. Passa-se à Tribuna Livre, e faz uso da
palavra a Sra. Maristela Nair Collodetti Demuner, para se pronunciar sobre o
projeto de lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos
do Município de João Neiva, da Câmara Municipal, das autarquias e das
fundações municipais, e dá outras providências. Após, o Presidente concede
a palavra ao segundo inscrito, Sr. João Bosco Collodetti, que também se
manifesta acerca do projeto de lei do Regime Jurídico — PL 1623/2017. Em
seguida o Presidente franqueia a palavra ao Sr. Marcos Antônio do
Nascimento, para também se manifestar sobre o Projeto de Lei 1.623/2017
(Regime Jurídico). Durante seu pronunciamento, o orador foi aparteado
pelos Vereadores Glauber Tonon, Marcelo Almeida Campostrini e Matheus
Moraes dos Santos. A seguir o Presidente solicita da Secretária Carla que
faça a leitura do resumo da ata da Sessão Ordinária realizada no dia
05/12/2017. Colocada em discussão, não houve manifestação do Plenário.
Colocada em votação, a ata foi aprovada à unanimidade. Em seguida o
Presidente solicita da Secretária Carla que faça a leitura do Expediente, que
constou de Ofício GP/PMJN nº 644/2017, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 1.628/2017; Ofício GP/PMJN nº 647/2017,
do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando a Proposta de Emenda nº
001/2017, ao Projeto de Lei nº 1.623/2017; Ofício GP/PMJN nº 637/2017, do
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 1.627/2017;
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Ofício nº 163/2017 do Instituto Preservarte, agradecendo pela cessão do
Plenário da Câmara para realização do concerto de Natal; Ofício nº
1138/2017/GIGOVIVT, da Gerente de Filial da Caixa Econômica Federal —
Gerente Executiva e Negocial de Governo — Vitória, encaminhando contrato
de repasse celebrado entre a Associação de Beneficência e Cultura de João
Neiva e a Caixa Economia Federal, referente ao Contrato de Repasse OGU
nº 0851367/2017, cujo objeto é a reforma de unidade de atenção
especializada em saúde; Ofício nº 1139/2017/GIGOVAVT, da Gerente de
Filial da Caixa Econômica Federal — Gerente Executiva e Negocial de
Governo — Vitória, encaminhando contrato de repasse celebrado entre a
Associação de Beneficência e Cultura de João Neiva e a Caixa Economia
Federal, referente ao Contrato de Repasse nº 0851335/2017, cujo objeto é a
reforma de unidade de atenção especializada em saúde; nota de repúdio
protocolizada pela Federação dos Trabalhadores na Administração do
Serviço Público Municipal no Estado do Espírito Santo — Fetam-EsS,
referente a atitudes do Prefeito Municipal de João Neiva acerca das
mudanças do Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de João
Neiva; Convite do Comandante de Polícia Ostensiva Norte e Comandante do
5º Batalhão, para palestra com o tema “o papel do gestor no mercado de
trabalho no século XXI”, que acontecerá no dia 15/12/2017, às 10 horas, no
Plenário da Câmara Municipal de João Neiva; Convite do Deputado Estadual
Erick Musso, para debate sobre os problemas que assolam nossa região e
planejar um futuro constituído a muitas mãos, que acontecerá no dia
16/12/2017, às 9 horas, no auditório do SESC — Centro de Aracruz; Proposta
de Emenda nº 001/2017 ao Projeto de Lei nº 1.623/2017; Projetos de Lei nºs
1.623/2017, 1.625/2017, 1.626/2017, 1.627/2017 e 1.628/2017; Projeto de
Lei CMJN nº 219/2017; e Requerimentos CMJN nºs 148/2017 e 149/2017.
Em seguida passa-se ao Momento dos Oradores, oportunidade em que se
manifestou o Vereador Renan Rossoni Pattuzzo. A seguir o Presidente
passa à Ordem do Dia, e informa que o Projeto de Lei nº 1.625/2017, que
dispõe sobre o custeio de despesas de alimentação, moradia e transporte de
médico participante do Programa Mais Médicos, em efetivo exercício no
âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, baixou às Comissões de Justiça e
Redação; Finanças e Orçamento; e Educação, Saúde e Assistência, e
permanecerá nas mesmas por estar no prazo regimental. Após, o Presidente
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submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº 1.626/2017, que
dispõe sobre a contratação de professores, pela Secretaria Municipal de
Educação e Desporto, para atender a excepcional interesse público.
Colocado em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em
votação, o Projeto de Lei nº 1.626/2017 foi aprovado à unanimidade. Em
seguida o Presidente informa que o Projeto de Lei nº 1.623/2017, que dispõe
sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de João
Neiva, da Câmara Municipal, das autarquias e das fundações, e dá outras
providências, permanecerá na Comissão Permanente de Justiça e Redação
por estar no prazo regimental. Após, o Presidente baixa à Comissão de
Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 1.627/2017, que autoriza o Diretor
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de João
Neiva (lpsjon) a doar bens móveis inservíveis, de sua propriedade, e dá
outras providências; o Projeto de Lei CMJN nº 219/2017, que dispõe sobre
a denominação de vias públicas na comunidade de Cavalinho; e a Proposta
de Emenda nº 001/2017, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.623/17. A
seguir o Presidente baixa às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e
Orçamento; e Obras e Serviço Público, o Projeto de Lei nº 1.628/2017, que
dispõe sobre o novo Código Municipal de Meio Ambiente, a Política
Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente. Em
seguida o Presidente solicita da Secretária Carla que apresente os
Requerimentos CMJN nºs 148/2017 e 149/2017, de autoria do Vereador
Renan Rossoni Pattuzzo. Colocados em discussão, manifestou-se o
Vereador Renan Rossoni Pattuzzo. Colocados em votação, os
Requerimentos CMJN nºs 148/2017 e 149/2017 foram aprovados à
unanimidade. Passa-se às Explicações Pessoais, momento em que se
manifestaram os Vereadores Renan Rossoni Pattuzzo, Luiz Carlos Adão
(Kaká), Mário Henrique Marim Reali e Glauber Tonon. Após, o Presidente
consulta o Plenário sobre a mudança da data da Sessão Ordinária do dia
19/12/2017 para o dia 22/12/2017, às 13 horas. Colocada em votação, a
mudança foi aprovada à unanimidade. Em seguida o Presidente agradece
pela presença de todos; convoca os Vereadores para a Sessão Ordinária a
realizar-se no dia 22/12/2017, sexta-feira, às 13 horas, e dá por encerrada a
sessão às 20h e 15min, da qual para constar lavrou-se a presente ata, de
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acordo com o que consta da Resolução CMJN nº 006/2012, que após lida e
aprovada vai por todos assinada conforme.
- ADEMIR COSTA
- ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO
- GLAUBER TONON
- JOÃO GERALDO FÁVARO
- LAERTE ALVES LIESNER
- LUIZ CARLOS ADÃO
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI
- MÁRIO HENRIQUE MARIM REALI
- MATHEUS MORAES DOS SANTOS
Y .
prin locais RENAN ROSSONI PATTUZZO
As - WALDEMAR JOSÉ DE BARROS