sessao nº 33

160
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO
NEIVA, REALIZADA NO DIA 22/12/2017.
Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete,
às 13h e 10min, em recinto próprio, realizou-se a trigésima terceira Sessão
Ordinária da Sessão Legislativa de 2017 da Câmara Municipal de João
Neiva. O Presidente, Vereador Waldemar José de Barros, abre a sessão
saudando a todos; convidando o Vereador Renan Rossoni Pattuzzo para
fazer a leitura de um versículo da Bíblia; e designando a Secretária Carla
para fazer a chamada, onde se constatou a presença dos Vereadores
Ademir Costa, Ademir Fagundes Deambrósio, Glauber Tonon, João Geraldo
Fávaro, Laerte Alves Liesner, Luiz Carlos Adão (Kaká), Marcelo Almeida
Campostrini, Mário Henrique Marim Reali, Matheus Moraes dos Santos,
Renan Rossoni Pattuzzo e Waldemar José de Barros. Passa-se à Tribuna
Livre, e faz uso da palavra a Sra. Maria Aparecida Riali, para se pronunciar
sobre o Projeto de Lei nº 1.623/2017, que dispõe sobre o Regime Jurídico
dos Servidores Públicos do Município de João Neiva, da Câmara Municipal,
das autarquias e das fundações municipais, e dá outras providências. Após,
o Presidente franqueia a palavra ao Sr. Fernando Freitas Curte, para
também se pronunciar sobre o Projeto de Lei do Regime Jurídico — PL
1.623/2017. Em seguida o Presidente passa a palavra ao Sr. João Bosco
Colodetti, para se pronunciar sobre Projeto de Lei do Regime Jurídico — PL
1.623/2017. A seguir o Presidente solicita da Secretária Carla que faça a
leitura do resumo da ata da Sessão Ordinária realizada no dia 12/12/2017.
Colocada em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocada em
votação, a ata foi aprovada à unanimidade. Em seguida o Presidente solicita
da Secretária Carla que faça a leitura do Expediente, que constou de Ofício
GP/PMJN nº 644/2017, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando
cópia da folha de pagamento da Prefeitura Municipal, do Fundo Municipal de
Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, referente aos meses de
setembro, outubro e novembro de 2017; Ofício GP/PMJN nº 658/2017, do
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Substitutivo ao Projeto de Lei nº
1.628/2017; Ofício GP/PMJN nº 652/2017, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
encaminhando resposta ao Ofício CMJN nº 168/2017; Ofício GP/PMJN nº
654/2017, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a retirada de pauta do
Projeto de Lei nº 1.627/2017; Ofício GP/PMJN nº 649/2017, do Exmo. Sr.
161
Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento CMJN nº
146/2017; Ofício IPSJON nº 088/2017, do Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de João Neiva, encaminhando balancete
referente ao mês de novembro de 2017; Proposta de Emenda nº 001/2017,
ao Projeto de Lei nº 1.623/2017; Projetos de Lei nºs 1.623/2017, 1.625/2017,
1.627/2017 e 1.628/2017; e Projetos de Lei CMJN nºs 219/2017 e 220/2017.
A seguir passa-se ao Momento dos Oradores, oportunidade em que se
manifestou o Vereador Marcelo Almeida Campostrini. Após, o Presidente
passa à Ordem do Dia, e submete à deliberação do Plenário, com pedido de
urgência, o Projeto de Lei CMJN nº 220/2017, de autoria do Vereador
Ademir Costa, que dispõe sobre a denominação de via pública na
Comunidade de Cavalinho. Colocado em discussão o pedido de urgência,
não houve manifestação. Colocado em votação, o pedido de urgência foi
aprovado. Em seguida o Presidente coloca em discussão o Projeto de Lei
CMJN nº 220/2017, momento em que não houve manifestação do Plenário.
Colocado em votação, o Projeto de Lei CMJN nº 220/2017 foi aprovado.
Após, o Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº
1.625/2017, que dispõe sobre o custeio de despesas de alimentação,
moradia e transporte de médico participante do Programa Mais Médicos.
Neste momento o Presidente informa que para este projeto foi proposta, pela
Comissão de Justiça e Redação, a Proposta de Emenda nº 004/2017. Em
seguida o Presidente coloca em discussão o Projeto de Lei nº 1.625/2017,
com a Proposta de Emenda nº 004/2017, momento em que não houve
manifestação do Plenário. Em seguida o Presidente coloca em votação a
Proposta de Emenda nº 004/2017, que foi aprovada à unanimidade. Após, o
Presidente coloca em votação o Projeto de Lei nº 1.625/2017, que também
foi aprovado à unanimidade, com a emenda apresentada. A seguir o
Presidente informa que o Projeto de Lei nº 1.628/2017, que dispõe sobre o
novo Código Municipal de Meio Ambiente, a Política Municipal do Meio
Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, foi protocolizado nesta
Casa no dia 12/12/2017, no entanto foi protocolizado nesta data Substitutivo
a referido projeto, com muitas alterações, e por este motivo não seria
razoável colocar o projeto em deliberação do Plenário, que na verdade é um
código de alta complexidade e grandes reflexos na sociedade, sem
detalhada análise e amplo debate. Dessa forma, fica adiada a votação dessa
162
propositura para Sessão Extraordinária, que fica neste momento convocada
para o dia 29/12/2017, às 9 horas. Após, o Presidente informa que foi
solicitado ao Poder Executivo, na data de hoje, esclarecimentos acerca do
Projeto de Lei nº 1.623/2017, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos do Município de João Neiva, da Câmara Municipal, das
Autarquias e das Fundações e dá outras providências, junto com a Proposta
de Emenda nº 001/2017. E que considerando o fim dessa sessão legislativa,
e ainda os fatos ocorridos, o intenso debate, as dúvidas suscitadas, a
necessidade de prestigiar o debate, consulta o Plenário sobre a opção de,
nos termos do art. 139 do Regimento Interno, relacionar o Projeto de Lei nº
1.623/2017 para apreciação no período de recesso, e deliberação em
Sessão Extraordinária a se realizar no dia 09/01/2018, terça feira, às 18
horas. Colocado em discussão o procedimento, não houve manifestação do
Plenário. Colocado em votação, o procedimento a ser adotado em relação à
apreciação do Projeto de Lei nº 1.623/2017 foi aprovado à unanimidade.
Com a aprovação do procedimento, o Presidente convoca os Vereadores
para Sessão Extraordinária para deliberação dessa propositura para a data
de 09/01/2018, às 18 horas. Neste momento o Presidente notifica
verbalmente o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais para que, caso
queira, protocole todos os questionamentos e dúvidas nessa Casa, relativos
a essa propositura, até o dia 05/01/2018. Dando sequência à Ordem do Dia,
o Presidente informa que o Projeto de Lei nº 1.627/2017, que autoriza o
Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município
de João Neiva (lpsjon) a doar bens móveis inservíveis, de sua propriedade,
e dá outras providências, foi retirado de pauta a pedido do Exmo. Sr.
Prefeito, conforme ofício GP/PMJN nº 654/2017. A seguir o Presidente
submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei CMJN nº 219/2017, de
autoria do Vereador Ademir Costa, que dispõe sobre denominação de via
pública na Comunidade de Cavalinho. Colocado em discussão, manifestou-
se o Vereador Ademir Costa. Colocado em votação, o Projeto de Lei CMJN
nº 219/2017 foi aprovado à unanimidade. Passa-se às Explicações
Pessoais, momento em que se manifestaram os Vereadores Renan Rossoni
Pattuzzo, Ademir Fagundes Deambrosio (Junior), Glauber Tonon, Luiz
Carlos Adão (Kaká), Marcelo Almeida Campostrini, Mário Henrique Marim
Reali, Ademir Costa e Matheus Moraes dos Santos. Em seguida o
163
Presidente agradece pela presença de todos, e agradece aos colegas
Vereadores, aos servidores e à população em geral pelos trabalhos
realizados no âmbito da Câmara Municipal nesse ano de 2017. Após,
convoca os Vereadores para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia
29/12/2017, sexta-feira, às 09 horas, e dá por encerrada a sessão às 14h e
24min, da qual para constar lavrou-se a presente ata, de acordo com o que
consta da Resolução CMJN nº 006/2012, que após lida e aprovada vai por
todos assinada conforme.
- ADEMIR COSTA
- ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO
AUBER TONON
- JOÃO GERALDO FÁVARO
SD (021% LAERTE ALVES LIESNER
Ez (SA - LUIZ CARLOS ADÃO
“MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI
- MÁRIO HENRIQUE MARIM REALI
- MATHEUS MORAES DOS SANTOS
Ars Mama ” RENAN ROSSONI PATTUZZO
- WALDEMAR JOSÉ DE BARROS