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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO
NEIVA, REALIZADA NO DIA 24/04/2018
Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às 18 h
e 15 min, em recinto próprio, realizou-se a Nona Sessão Ordinária da
Sessão Legislativa do ano de 2018 da Câmara Municipal de João Neiva. O
Presidente, Vereador Waldemar José de Barros, abre a sessão saudando a
todos; convidando o Vereador João Geraldo Fávaro para fazer a leitura de
um versículo da Bíblia; e designando a Secretária Elizângela para fazer a
chamada, onde se constatou a presença dos Vereadores Ademir Costa,
Ademir Fagundes Deambrósio, Glauber Tonon, João Geraldo Fávaro, Laerte
Alves Liesner, Luiz Carlos Adão, Marcelo Almeida Campostrini, Mário
Henrique Marim Reali, Matheus Moraes dos Santos, Renan Rossoni
Pattuzzo e Waldemar José de Barros. Como não houve cidadãos inscritos
para a Tribuna Livre, o Presidente solicita da Secretária Elizângela que faça
a leitura do resumo da ata da Sessão Ordinária realizada no dia 17/04/2018.
Colocada em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocada em
votação, a ata foi aprovada à unanimidade. Em seguida o Presidente solicita
da Secretária Elizângela que faça a leitura do Expediente, que constou de
Ofício GP/PMJN nº 149/2018, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei 1.643/2018, com veto total; Ofício GP/PMJN
nº 150/2018, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de
Lei nº 1.646/2018 e solicitando sua apreciação em caráter de urgência;
Ofício IPSJON nº 020/2018, da Diretora Presidente do Instituto de
Previdência dos Servidores do Município de João Neiva, encaminhando o
balancete do primeiro trimestre de 2018; Veto ao Projeto de Lei 1.643/2018;
Projetos de Lei nºs 1.644/2018, 1.645/2018 e 1.646/2018; Projeto de Lei
CMJN nº 258/2018; Proposta de Emenda CMJN nº 003/2018; e
Requerimentos CMJN nºs 028/2018, 029/2018, 032/2018, 033/2018 e
034/2018. Como não houve Vereadores inscritos para o Momento dos
Oradores, o Presidente passa à Ordem do Dia, e informa que chegou a esta
Casa de Leis, com pedido de urgência, o Projeto de Lei nº 1.646/2018, que
dispõe sobre o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, institui
o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e cria o Fundo
Municipal de Habitação de Interesse Social. Todavia, a votação deste projeto
está vinculada à prévia deliberação do Veto ao Projeto de Lei nº 1.643/2018,
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que trata do mesmo tema. Portanto, o Presidente solicita ao Plenário que
delibere sobre a votação do pedido de urgência e, caso a urgência seja
aprovada, primeiramente será feita a apreciação do Veto ao Projeto de Lei
nº 1.643/2018. Caso contrário, o procedimento de votação vinculado dessas
proposituras será feito na sessão seguinte. Colocado em votação, o pedido
de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.646/2018 foi aprovado à
unanimidade. Desta forma, o Presidente submete à deliberação do Plenário,
de forma antecedente e também em caráter de urgência, o Veto ao Projeto
de Lei nº 1.643/2018, que dispõe sobre o Programa Municipal de Habitação
de Interesse Social, institui o Conselho Municipal de Habitação de Interesse
Social e cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. Colocado
em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o
Veto ao Projeto de Lei nº 1.643/2018 foi aprovado à unanimidade. Tendo
sido mantido o Veto, o Presidente submete à apreciação do Plenário o
Projeto de Lei nº 1.646/2018, que dispõe sobre o Programa Municipal de
Habitação de Interesse Social, institui o Conselho Municipal de Habitação de
Interesse Social e cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
Neste momento o Presidente informa que, para esta propositura, existe a
Proposta de Emenda Parlamentar nº 003/2018, de autoria do Vereador Luiz
Carlos Adão (Kaká). Colocado em discussão o projeto juntamente com a
proposta de emenda, se manifestou o Vereador Luiz Carlos Adão (Kaká).
Colocada em votação, a Proposta de Emenda CMJN nº 003/2018 foi
aprovada à unanimidade. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº
1.646/2018 foi aprovado à unanimidade, com a Proposta de Emenda CMJN
nº 003/2018. O Presidente informa que o Projeto de Lei nº 1.644/2018, que
dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento
vigente, será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação. Neste
momento o Vereador Mário Henrique Marim Reali solicita ao Presidente que
submeta à deliberação do Plenário a apreciação de referido projeto em
caráter de urgência. Colocado em votação, o pedido de urgência foi
aprovado à unanimidade. Colocado o projeto em discussão, se
manifestaram os Vereadores Mário Henrique Marim Reali e Matheus Moraes
dos Santos. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 1.644/2018 foi
aprovado à unanimidade. A seguir o Presidente informa que o Projeto de Lei
nº 1.645/2018, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei
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orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências,
permanecerá nas Comissões Permanentes, por estar no prazo regimental.
Em seguida informa que o Projeto de Lei CMJN nº 258/2018, de autoria do
Vereador Ademir Costa, que dispõe sobre a denominação de via pública,
será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação. Neste momento o
Vereador Ademir Costa solicita ao Presidente que submeta à deliberação do
Plenário a apreciação de referido projeto em caráter de urgência. Colocado o
pedido de urgência em discussão, não houve manifestação do Plenário.
Colocado em votação, o pedido de urgência foi aprovado à unanimidade. O
Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei CMJN nº
258/2018. Colocado em discussão, se manifestou o Vereador Ademir Costa.
Colocado em votação, o Projeto de Lei CMJN nº 258/2018 foi aprovado à
unanimidade. Em seguida o Presidente solicita da Secretária Elizângela que
apresente os Requerimentos CMJN nºs 028/2018 e 029/2018, de autoria do
Vereador Renan Rossoni Pattuzzo. Colocados em discussão, manifestaram-
se os Vereadores Renan Rossoni Pattuzzo, Matheus Moraes dos Santos e
Luiz Carlos Adão (Kaká). Colocados em votação, os Requerimentos CMJN
nºs 028/2018 e 029/2018 foram aprovados à unanimidade. Após, o
Presidente solicita da Secretária Elizângela que apresente o Requerimento
CMJN nº 032/2018, de autoria dos Vereadores Renan Rossoni Pattuzzo e
Glauber Tonon. Colocados em discussão, manifestaram-se os Vereadores
Renan Rossoni Pattuzzo e Glauber Tonon. Colocado em votação, o
Requerimento CMJN nº 032/2018 foi aprovado à unanimidade. Em seguida
o Presidente solicita da Secretária Elizângela que apresente o Requerimento
CMJN nº 033/2018, de autoria do Vereador Luiz Carlos Adão (Kaká).
Colocado em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em
votação, o Requerimento CMJN nº 033/2018 foi aprovado à unanimidade.
Em seguida o Presidente solicita da Secretária Elizângela que apresente o
Requerimento CMJN nº 034/2018, de autoria do Vereador João Geraldo
Fávaro. Colocado em discussão, manifestou-se o Vereador João Geraldo
Fávaro. Colocado em votação, o Requerimento CMJN nº 034/2018 foi
aprovado à unanimidade. Neste momento o Presidente solicita ao Plenário
que, em atendimento aos termos do Ofício GP/PMJN nº 157/2018, delibere
sobre a escolha de dois representantes desta Casa de Leis, titular e
suplente, para compor a Comissão que irá estudar, avaliar e acompanhar a
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execução dos serviços de limpeza e drenagem do Rio Piraqueaçu, visando
minimizar os impactos das enchentes. Após discussão, foram indicados o
Vereador Renan Rossoni Pattuzzo na qualidade de titular, e o Vereador
Matheus Moraes dos Santos como suplente da Comissão. Em seguida
passa-se às Explicações Pessoais, oportunidade em que se manifestaram
os Vereadores Luiz Carlos Adão (Kaká), Mário Henrique Marim Reali, João
Geraldo Fávaro, Renan Rossoni Pattuzzo, Ademir Fagundes Deambrásio,
Glauber Tonon e Matheus Moraes dos Santos. A seguir o Presidente
agradece pela presença de todos; convoca os Vereadores para a Sessão
Ordinária a realizar-se no dia 08/05/2018, terça-feira, às 18h, e dá por
encerrada a sessão às 19h e 35, da qual para constar lavrou-se a presente
ata, de acordo com o que consta da Resolução CMJN nº 006/2012, que
após lida e aprovada vai por todos assinada conforme.
- ADEMIR COSTA
- ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO
- GLAUBER TONON
- JOÃO GERALDO FÁVARO
- LAERTE ALVES LIESNER
- LUIZ CARLOS ADÃO
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI
- MÁRIO HENRIQUE MARIM REALI
- MATHEUS MORAES DOS SANTOS
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“* RENAN ROSSONI PATUZZO
a - WALDEMAR JOSÉ DE BARROS