sessao nº 10

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO
NEIVA, REALIZADA NO DIA 02/05/2018
Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às 18h e 17
min, em recinto próprio, realizou-se a Décima Sessão Ordinária da Sessão
Legislativa do ano de 2018 da Câmara Municipal de João Neiva. Neste
momento, o Presidente consulta o Plenário sobre a antecipação da sessão
ordinária, que estava prevista para o dia 08/05/2018. Colocada em
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocada em votação, a
proposta de antecipação da sessão ordinária do dia 08/05/2018 para hoje foi
aprovada à unanimidade. Em seguida o Presidente, Vereador Waldemar
José de Barros, abre a sessão saudando a todos, convidando o Vereador
Mário Henrique Marim Reali para fazer a leitura de um versículo da Bíblia; e
designando a Secretária Elizângela para fazer a chamada, onde se
constatou a presença dos Vereadores Ademir Fagundes Deambrósio,
Glauber Tonon, João Geraldo Fávaro, Laerte Alves Liesner, Luiz Carlos
Adão, Marcelo Almeida Campostrini, Mário Henrique Marim Reali, Matheus
Moraes dos Santos, Renan Rossoni Pattuzzo e Waldemar José de Barros, e
a ausência do Vereador Ademir Costa. Como não houve cidadãos inscritos
para a Tribuna Livre, o Presidente solicita da Secretária Elizângela que faça
a leitura do resumo da ata da Sessão Ordinária realizada no dia 24/04/2018.
Colocada em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocada em
votação, a ata foi aprovada à unanimidade. Em seguida o Presidente solicita
da Secretária Elizângela que faça a leitura do Expediente, que constou de
Ofício GP/PMJN nº 167/2018, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei 1.647/2018, e solicitando sua apreciação em
caráter de urgência; Ofício SEMPLAHDE/PMJN nº 257/2018, da Secretaria
Municipal de Planejamento, convidando os Vereadores para evento de
entrega das escrituras da 1º etapa do projeto de regularização fundiária do
Bairro Monte Líbano, a ser realizado dia 24/05/2018, às 18h30min; Ofício
SEMPLAHDE/PMJN nº 258/2018, da Secretaria Municipal de Planejamento,
solicitando a indicação de dois membros (titular e suplente) desta Casa para
compor o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social; Ofício nº
1.561/2018, da Procuradora Regional Eleitoral, solicitando que sejam
informados, por intermédio da ferramenta Sisconta Eleitoral, mensalmente,
os dados relativos a eventuais condenações ocorridas a partir do ano de
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2010 de servidores públicos que tenham sido demitidos do serviço público
em decorrência de processo administrativo ou judicial; Comunicados nºs
38752/2018 a 38758/2018 e 49211/2018, do Presidente do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos
destinados a garantir a execução de programas do Fundo no Município;
Projeto de Lei nº 1.647/2018; e Requerimentos CMJN nºs 035/2018 e
036/2018. Como não houve Vereadores inscritos para O Momento dos
Oradores, o Presidente passa à Ordem do Dia, e informa que chegou a esta
Casa de Leis, com pedido de urgência, o Projeto de Lei nº 1.647/2018, que
dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento
vigente. O Presidente solicita ao Plenário que delibere sobre a votação do
pedido de urgência. Colocado em votação, o pedido de urgência para
apreciação do Projeto de Lei nº 1.647/2018 foi aprovado à unanimidade.
Desta forma, o Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de
Lei nº 1.647/2018, que dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente. Colocado em discussão, não houve
manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº
1.647/2018 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente solicita da
Secretária Elizângela que apresente o Requerimento CMJN nº 035/2018, de
autoria do Vereador Renan Rossoni Pattuzzo. Colocado em discussão, não
houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Requerimento
CMJN nº 035/2018 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente
solicita da Secretária Elizângela que apresente o Requerimento CMJN nº
036/2018, de autoria dos Vereadores Renan Rossoni Pattuzzo e Ademir
Fagundes Deambrósio. Colocado em discussão, não houve manifestação do
Plenário. Colocado em votação, o Requerimento CMJN nº 036/2018 foi
aprovado à unanimidade. Neste momento o Presidente solicita ao Plenário
que, em atendimento aos termos do Ofício SEMPLAHDE/PMJN nº
258/2018, delibere sobre a escolha de dois representantes desta Casa de
Leis, titular e suplente, para compor O Conselho Municipal de Habitação de
Interesse Social. Após discussão, foram indicados o Vereador Ademir
Fagundes Deambrósio na qualidade de titular, e o Vereador Luiz Carlos
Adão como suplente do Conselho. Em seguida passa-se às Explicações
Pessoais, oportunidade em que se manifestaram os Vereadores Renan
Rossoni Pattuzzo e Mário Henrique Marim Reali. O Vereador Renan Rossoni
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Pattuzzo solicitou ao Presidente que fizesse constar em ata seu
pronunciamento na integra, que foi nos seguintes termos: “Hoje, por volta
das 11h30min, meu digníssimo pai me contactou, dizendo que o sr.
Nenzinho tinha acabado de sair da minha residência alterado, dizendo ter
recebido uma informação da Prefeitura que eu havia pedido providências
com relação à construção abandonada e de propriedade deste senhor, razão
pela qual ele estaria sendo fiscalizado pela Prefeitura. Pois bem, entendo,
Sr. Presidente, que não caberia a qualquer servidor usar o nome de
vereadores para exercerem o papel de fiscalização que cabe ao Poder
Executivo. Nossa função é indicar os problemas sociais e que atingem
a coletividade e, nesse caso, o fiz através do Requerimento CMJN nº
015/2017, datado de 31/01/2017, no qual registrei: - que existe imóvel
abandonado na Rua São José (próximo à antiga “pinguela”), que está
servindo de abrigo para delinquentes, já existindo relato de vários
cidadãos que foram assaltados naquela localidade; - o estado de
abandono de referido imóvel tem agravado o risco de assaltos
naquelas proximidades, por estar servindo de esconderijo para
menores infratores e delinquentes; - é preciso prezar pela segurança
pública em favor da coletividade; - que a intenção do requerimento era,
sobretudo, de informar e colaborar na busca de soluções para
problemas de interesse público; - é faculdade da Administração adotar
as providências adequadas para impedir que o desleixo
do proprietário do imóvel abandonado prejudique a coletividade; - até
poderia a Administração fechar o terreno/imóvel em relação ao
logradouro público, com a construção de cercas/muros, e carpir o
local, com posterior pedido de ressarcimento ao proprietário do imóvel
dos valores despendidos para tanto, por meio do instituto da gestão de
negócio alheio sem mandato (como dispõem os arts. 868 a 870 do
Código Civil). Seja lá quem tenha sido o servidor que justificou a
fiscalização da construção como se fosse ordem desse vereador, agiu
de forma irregular e irresponsável, posto que a função fiscalizadora do
Executivo independe de exigência de qualquer vereador. Creio eu, e O
nobre Vereador Luiz Carlos Adão (Kaká) pode até me corrigir, na
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gestão passada o nobre Vereador fez um requerimento neste sentido.
Eu estava no cartório quando meu pai me contactou e vim na Câmara
assinar os requerimentos, e este senhor estava de moto na frente da
Paróquia, local onde trabalho, me aguardando. Eu fiquei por vinte
minutos observando. Eu vou continuar em cima, porque é função
nossa. O imóvel está abandonado, com energia cortada, água cortada,
IPTU atrasado e o local está impróprio. A população está insegura
com esta situação. Esperamos que a Prefeitura tome frente ao invés
de passar o problema para a gente. A gente está tentando solucionar e
não arrumar outro problema. Espero que a Prefeitura tome
providências, senão a gente vai arrumar outra medida cabível. Era o
que tinha a falar, senhor Presidente.” A seguir o Presidente agradece
pela presença de todos; convoca os Vereadores para a Sessão Ordinária a
realizar-se no dia 15/05/2018, terça-feira, às 18h, e dá por encerrada a
sessão às 19h e 45, da qual para constar lavrou-se a presente ata, de
acordo com o que consta da Resolução CMJN nº 006/2012, que após lida e
aprovada vai por todos assinada conforme.
- ADEMIR COSTA
- ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO
- GLAUBER TONON
- JOÃO GERALDO FÁVARO
- LAERTE ALVES LIESNER
- LUIZ CARLOS ADÃO
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI
- MÁRIO HENRIQUE MARIM REALI
. - MATHEUS MORAES DOS SANTOS
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Xv. RENAN ROSSONI PATUZZO
AÊ - WALDEMAR JOSÉ DE BARROS