sessao nº 13

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO
NEIVA, REALIZADA NO DIA 05/06/2018
Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às 18he 30
min, em recinto próprio, realizou-se a Décima Terceira Sessão Ordinária da
Sessão Legislativa do ano de 2018 da Câmara Municipal de João Neiva. O
Presidente, Vereador Waldemar José de Barros, abre a sessão saudando a
todos; convidando o Vereador Renan Rossoni Pattuzzo para fazer a leitura
de um versículo da Bíblia; e designando a Secretária Elizângela para fazer a
chamada, onde se constatou a presença dos Vereadores Ademir Costa,
Ademir Fagundes Deambrósio, Glauber Tonon, João Geraldo Fávaro, Laerte
Alves Liesner, Luiz Carlos Adão, Marcelo Almeida Campostrini, Mário
Henrique Marim Reali, Matheus Moraes dos Santos, Renan Rossoni
Pattuzzo e Waldemar José de Barros. Passa-se à Tribuna Livre, e o
Presidente franqueia a palavra ao Sr. Marcos Ribeiro Gomes, que se
pronuncia sobre moradia de interesse social (programa) e limpeza pública
(licitação). Durante o seu pronunciamento, o orador foi aparteado pelo
Vereador Mário Henrique Marim Reali. Após, o Presidente dá sequência à
sessão e solicita da Secretária Elizângela que faça a leitura do resumo da
ata da Sessão Ordinária realizada no dia 22/05/2018. Colocada em
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocada em votação, a ata
foi aprovada à unanimidade. Em seguida o Presidente solicita da Secretária
Elizângela que faça a leitura do Expediente, que constou de Ofício GP/PMJN
nº 210/2018, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de
Lei 1.650/2018: Ofício GP/PMJN nº 214/2018, do Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei 1.651/2018; Ofício GP/PMJN nº
218/2018, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei
nº 1.652/2018; Ofício GP/PMJN nº 215/2018, do Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, encaminhando resposta ao Ofício Vereadores nº 004/2018, do
Vereador Luiz Carlos Adão, o qual solicita informações sobre os Contratos
nºs 028/2018 e 029/2018; Ofício GP/PMJN nº 218/2018, do Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Ofício Vereadores nº
005/2018, do Vereador Matheus Moraes dos Santos, no qual solicita
informações sobre os serviços de limpeza urbana; Ofício GP/PMJN nº
223/2018, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei
1.654/2018; Ofício nº 025/2018, do Presidente da Câmara Municipal de
À:
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Viana, convidando para Seminário “Transparência Municipal — Ética e
Transparência na Gestão das Câmaras Municipais”, a ser realizado dia
29/06/2018, às 14 horas; Convite do Governo do Estado para audiência
pública do orçamento de 2019, a ser realizada dia 15/06/2018, às 13 horas,
na UAB — Universidade Aberta do Brasil, em Linhares; Convite da Polícia
Militar, para palestra “Percepção Ambiental e Políticas Públicas — Desafios
no Desenvolvimento da Sustentabilidade”, a ser realizada dia 08/06/2018, às
10h, no auditório da Câmara Municipal de João Neiva; Ofício da servidora
municipal Cristiana Aparecida Nossa Campagnaro, solicitando informações
acerca do Projeto de Lei nº 1.650/2018, que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder
Executivo do Município de João Neiva; Ofício TCEES nº 02068/2017-8, do
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, encaminhando Parecer
Prévio TC 030/2017, que trata da prestação de contas anual do exercício de
2014, da Prefeitura Municipal de João Neiva; Ofício TCEES nº 01414/2018-
9, encaminhando Parecer Prévio TC 0125/2017, que trata da prestação de
contas anual do exercício de 2015, da Prefeitura Municipal de João Neiva;
Projetos de Lei nºs 1.645/2018, 1.650/2018, 1.651/2018, 1.652/2018 e
1.654/2018; Projetos de Lei CMJN nºs 259/2018, 260/2018 e 261/2018; e
Requerimentos CMJN nºs 039/2018 e 040/2018. Passa-se ao Momento dos
Oradores, e se manifestaram os Vereadores Mário Henrique Marim Reali,
que foi aparteado pelo Vereador Luiz Carlos Adão; Renan Rossoni Pattuzzo;
Matheus Moraes dos Santos e Ademir Costa. A seguir passa-se à Ordem do
Dia, e o Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei
CMJN nº 259/2018, de autoria dos Vereadores Renan Rossoni Pattuzzo e
Glauber Tonon, que dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo dos
processos licitatórios, e sua transmissão ao vivo no Portal da Transparência
do Poder Executivo, que está acompanhado de parecer jurídico e das
Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento. Colocado em
discussão, se manifestou o Vereador Marcelo Almeida Campostrini.
Colocado em votação, o Projeto de Lei CMJN nº 259/2018 foi aprovado à
unanimidade. A seguir o Presidente informa que o Projeto de Lei nº
1.645/2018, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei
orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências,
permanecerá nas Comissões Permanentes, por estar no prazo regimental.
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Neste momento o Presidente baixa o Projeto de Lei nº 1.650/2018, que
dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores
Públicos do Poder Executivo de João Neiva, às Comissões de Justiça e
Redação; e Finanças e Orçamento; baixa o Projeto de Lei nº 1.651/2018,
que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Vencimentos e
Carreira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de João Neiva e dá outras
providências, às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento;
baixa o Projeto de Lei nº 1.652/2018, que dispõe sobre a doação de bens
inservíveis de propriedade do Ipsjon para o Município de João Neiva, e dá
outras providências, às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e
Orçamento; baixa o Projeto de Lei nº 1.654/2018, que dispõe sobre a
reestruturação do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira do Instituto de
Previdência dos Servidores do Município de João Neiva, às Comissões de
Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento; baixa o Projeto de Lei CMJN
260/2018, de autoria do Vereador Renan Rossoni Pattuzzo, que dispõe
sobre a denominação de bairros e vias públicas, à Comissão de Justiça e
Redação; e baixa o Projeto de Lei CMJN 261/2018, de autoria da Mesa
Diretora, que aprova o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos
servidores públicos da Câmara Municipal de João Neiva, às Comissões de
Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento. A seguir o Presidente informa
que esta Casa recebeu do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
os Pareceres Prévios TC nºs 030/2017 e 125/2017, que tratam,
respectivamente, da prestação de contas anual dos exercícios de 2014 e
2015 da Prefeitura Municipal de João Neiva, e encaminha referidos
processos à Comissão de Finanças e Orçamento, conforme art. 208 do
Regimento Intemo. Em seguida o Presidente solicita da Secretária
Elizângela que apresente o Requerimento CMJN nº 039/2018, de autoria
dos Vereadores Renan Rossoni Pattuzzo e Ademir Fagundes Deambrósio.
Colocado em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em
votação, o Requerimento CMJN nº 039/2018 foi aprovado à unanimidade. O
Presidente solicita da Secretária Elizângela que apresente o Requerimento
CMJN nº 040/2018, de autoria do Vereador Ademir Costa. Colocado em
discussão, manifestaram-se os Vereadores Ademir Costa e Mário Henrique
Marim Reali. Colocado em votação, o Requerimento CMJN nº 040/2018 foi
aprovado à unanimidade. Em seguida passa-se às Explicações Pessoais,
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oportunidade em que se manifestaram os Vereadores Luiz Carlos Adão
(Kaká), Mário Henrique Marim Reali, Glauber Tonon e Ademir Costa. A
seguir o Presidente agradece pela presença de todos; convoca os
Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 12/06/2018, terça-
feira, às 18h, e dá por encerrada a sessão às 20h e 06min, da qual para
constar lavrou-se a presente ata, de acordo com o que consta da Resolução
CMJN nº 006/2012, que após lida e aprovada vai por todos assinada
conforme.
- ADEMIR COSTA
- ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO
GLAUBER TONON
- JOÃO GERALDO FÁVARO
- LAERTE ALVES LIESNER
Oxspenhe - LUIZ CARLOS ADÃO
LE > - MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI
- MÁRIO HENRIQUE MARIM REALI
- MATHEUS MORAES DOS SANTOS
Aucunçta '- RENAN ROSSONI PATUZZO
— í GS - WALDEMAR JOSÉ DE BARROS