sessao nº 24

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO
NEIVA, REALIZADA NO DIA 18/09/2018
Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às 18he
36 min, em recinto próprio, realizou-se a Vigésima Quarta Sessão Ordinária
da Sessão Legislativa do ano de 2018 da Câmara Municipal de João Neiva.
O Presidente, Vereador Waldemar José de Barros, abre a sessão saudando
a todos; convidando o Vereador Glauber Tonon para fazer a leitura de um
versículo da Bíblia; e designando a Secretária Elizângela para fazer a
chamada, onde se constatou a presença dos Vereadores Ademir Costa,
Ademir Fagundes Deambrosio, Glauber Tonon, João Geraldo Fávaro, Laerte
Alves Liesner, Luiz Carlos Adão, Marcelo Almeida Campostrini, Mário
Henrique Marim Reali, Matheus Moraes dos Santos, Renan Rossoni
Pattuzzo e Waldemar José de Barros. Como não houve cidadãos inscritos
para a Tribuna Livre, o Presidente solicita da Secretária Elizângela que faça
a leitura do resumo das atas das Sessões Ordinárias realizadas nos dias
04/09/2018 e 11/09/2018. Colocadas em discussão, não houve manifestação
do Plenário. Colocadas em votação, as atas foram aprovadas à
unanimidade. A seguir o Presidente solicita da Secretária Elizângela que
faça a leitura do Expediente, que constou de Ofício GP/PMJN nº 399/2018,
do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o Decreto Municipal
6.654/2018, de 18/09/2018, que dispõe sobre a exoneração do Secretário
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sr. Paulo Sérgio de Azevedo;
Ofício GP/PMJN nº 400/2018, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
encaminhando o Decreto Municipal 6.655/2018, de 18/09/2018, que dispõe
sobre a nomeação do Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente,
sr. José Geraldo Barcelos; Ofício Ipsjon nº 046/2018, da Diretora Presidente
do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de João Neiva,
encaminhando informações acerca do aporte devido pela Câmara Municipal
para o exercício de 2018; Ofício COMCAJON nº 84/2018, informando a
anulação do Edital nº 09/2018, que abre inscrições para os Conselheiros
Tutelares titulares e suplentes, tendo em vista a existência de vícios no
processo eleitoral, e informando que o COMCAJON constituiu Comissão
Eleitoral e abriu novo processo de eleição para o Conselho; Ofício PJGJN nº
239/2018, da Promotora de Justiça Vera Lúcia Murta Miranda, solicitando se
esta Casa aprovou algum “Co administrativa e
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alteração de plano de cargos e salários dos servidores de João Neiva ou,
caso ainda não tenha ocorrido, informe sobre a situação atual do mesmo;
Denúncia apresentada pelo sr. Marcos Ribeiro Gomes, acerca de possível
ilícito administrativo praticado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, e
requerendo investigação e responsabilização dos autores; Projeto de Lei nº
1.669/2018; e Requerimento CMJN nº 064/2018. Como não houve
Vereadores inscritos para o Momento dos Oradores, passa-se à Ordem do
Dia, e o Presidente informa que o Projeto de Lei nº 1.669/2018, que dispõe
sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de João Neiva e dá
outras providências, foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação;
Finanças e Orçamento; e Educação, Saúde e Assistência, e permanecerá
nas mesmas por estar no prazo regimental. Neste momento, o Presidente
informa que chegou a essa Casa Denúncia formulada pelo Sr. Marcos
Ribeiro Gomes, acerca de possível ilícito administrativo praticado pelo Chefe
do Poder Executivo local sobre o uso de máquina em terreno particular, e
que será adotado o procedimento previsto no Decreto nº 201/67 e no
Regimento Interno dessa Casa, naquilo que não contrariar a legislação
federal. O Presidente solicita da Secretária que faça a leitura da Denúncia.
Colocado em discussão o recebimento ou não da Denúncia, se
manifestaram os Vereadores Mário Henrique Marim Reali, Luiz Carlos Adão
(Kaká), Glauber Tonon, Laerte Alves Liesner, Renan Rossoni Pattuzzo,
Matheus Moraes dos Santos, Ademir Fagundes Deambrósio (Júnior),
Marcelo Almeida Campostrini, João Geraldo Fávaro e Ademir Costa.
Colocado em votação, o recebimento da Denúncia foi aceito pelo Plenário.
Foram favoráveis ao recebimento da Denúncia os Vereadores Ademir
Fagundes Deambrósio (Júnior), Glauber Tonon, Laerte Alves Liesner,
Marcelo Almeida Campostrini, Matheus Moraes dos Santos e Renan
Rossoni Pattuzzo. Foram contrários ao recebimento da Denúncia os
Vereadores Ademir Costa, João Geraldo Fávaro, Luiz Carlos Adão (Kaká) e
Mário Henrique Marim Reali. Neste momento o Presidente informa que será
constituída a Comissão Processante, mediante sorteio de três Vereadores.
Foram sorteadores para integrarem a Comissão Processante os Vereadores
Marcelo Almeida Campostrini, Luiz Carlos Adão e Ademir Costa. Após
discussão sobre a escolha dos membros da Comissão, foi definido que a
escolha será feita também por sorteio entre os Vereadores. Feito o sorteio,
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ficou assim definida a composição da Comissão Processante: Presidente -
Vereador Luiz Carlos Adão (Kaká); Relator - Vereador Ademir Costa;
Membro - Vereador Marcelo Almeida Campostrini. Neste momento o
Presidente informa que a Comissão deve seguir seus trabalhos nos termos
do Decreto nº 201/67. A seguir o Presidente submete à deliberação do
Plenário o Requerimento CMJN nº 064/2018, de autoria do Vereador Renan
Rossoni Pattuzzo. Colocado em discussão, manifestou-se o Vereador Renan
Rossoni Pattuzzo. Colocado em votação, o Requerimento CMJN nº
064/2018 foi aprovado à unanimidade. Como não houve Vereadores
inscritos para as Explicações Pessoais, o Presidente agradece pela
presença de todos; convoca os Vereadores para a Sessão Ordinária a
realizar-se no dia 02/10/2018, terça-feira, às 18h, e dá por encerrada a
sessão às 19h 52min, da qual para constar lavrou-se a presente ata, de
acordo com o que consta da Resolução CMJN nº 006/2012, que após lida e
aprovada vai por todos assinada conforme.
o
te — CA? - ADEMIR COSTA
- ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO
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af ed - GLAUBER TONON
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Lu - JOÃO GERALDO FÁVARO
E - LAERTE ALVES LIESNER
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É “anão “MÁRIO HENRIQUE MARIM REALI
LA] - MATHEUS MORAES DOS SANTOS
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