sessao nº 13

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL DE JOÃO
NEIVA, REALIZADA NO DIA 11/06/2019
Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às 18 h e 23
min, em recinto próprio, realizou-se a Décima Terceira Sessão Ordinária da
Sessão Legislativa do ano de 2019 da Câmara Municipal de João Neiva. O
Presidente, Vereador Waldemar José de Barros, abre a sessão saudando a
todos; convidando o Vereador Laerte Alves Liesner para fazer a leitura de
um versículo da Biblia; convidando o Exmo. Sr. Prefeito Otávio Abreu Xavier
e sua esposa Mônica para fazerem parte da Mesa; e designando o
Secretário da Mesa, Vereador Renan Rossoni Pattuzzo, para fazer a
chamada, onde se constatou a presença dos Vereadores Ademir Costa,
Ademir Fagundes Deambrósio, Glauber Tonon, João Geraldo Favaro, Laerte
Aives Liesner, Luiz Carlos Adão, Marcelo Almeida Campostrini, Mário
Henrique Marim Reali, Matheus Moraes dos Santos, Renan Rossoni
Pattuzzo e Waldemar Jose de Barros. Como não houve cidadãos inscritos
para a Tribuna Livre, o Presidente solicita da Secretária Carta que faça a
leitura do resumo da ata da Sessão Ordinária realizada no dia 28/05/2019.
Colocada em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocada em
votação, a ata foi aprovada a unanimidade. Em seguida o Presidente solicita
da Secretária Carla que faça a leitura do Expediente, que constou de Ofício
GP/PMJN nº 0202/2019, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o
Projeto de Lei nº 1701/2019; Oficio GP/PMJN nº 0205/2019, do Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Oficio Vereadores/CMJN nº
019/2019; Ofício GP/PMJN nº 0211/2019, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
encaminhando Ofício CGM/PMJN nº 014/2019; Ofício GP/PMJN nº
0217/2019, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Oficio
SEMED/PMJN nº 106/2019; Ofício Circular GP nº 002/2019, do Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, agradecendo e parabenizando os policiais do 5º BPM
peão brilhante trabalho realizado no primeiro quadrimestre de 2019; Ofício
GP/PMJN nº 0216/2019, do Exmo. Sr. Prefeito Municipat, encaminhando o
Projeto de Lei nº 1702/2019; Ofício SEMED/PMJN nº 107/2019, da
Secretaria Municipal de Educação, informando a necessidade da devolução
de valores do PDDE, e diante disto a necessidade das escolas reverem seus
planos de aplicação de recursos; Convite do CREAS, para participaçro da
ação “Dia do combate ao trabalho infantil", a realizar-se no dia 14/' '019,
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às 9 horas, na Praça Nossa Senhora do Líbano; Oficio lPSJON nº 026/2019,
da Diretora Presidente do Instituto, solicitando a indicação de um
representante titular e um suplente para comporem o Conselho
Administrativo e Fiscal do IPSJON; Oficio enviado por e-mail pela Chefe de
Gabinete da Prefeitura Municipal de João Neiva, encaminhando resposta da
EDP Escelsa referente à solicitação de remoção de poste localizado na
Avenida Presidente Vargas; Oficio SETADES/SUBAPl/GS nº 771/2019,
encaminhando convite para a 1ª Mesa Técnica, a ser realizada no dia 18 de
junho de 2019, das 9h às 13h, no Palácio Anchieta; Projetos de Lei nºs
1.692/2019, 1.700/2019, 1.701/2019 e 1702/2019; Proposta de Emenda à
Lei Orgânica nº 003/2019; e Requerimento CMJN nº 042/2019. Como não
houve Oradores inscritos, o Presidente passa à Ordem do Dia, e submete a
deliberação do Plenário a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº
003/2019, que está acompanhada de parecer jurídico e das Comissões de
Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento. informa ainda que a proposta,
para ser aprovada, necessita do voto de dois terços dos membros da
Câmara, conforme previsto no art. 38, l, 'a' da Lei Orgânica, e se aprovada
será submetida a dois turnos de votação, conforme art. 33, & 1º também da
Lei Orgânica. Coiocada em discussão, pronunciaram-se os Vereadores Luiz
Carlos Adão (Kaká), Mário Henrique Marim Reali e Ademir Costa. Colocada
em votação, votaram contrário os Vereadores Glauber Tonon, Laerte Alves
Liesner, Luiz Carlos Adão, Mário Henrique Marim Reali, Renan Rossoni
Pattuzzo, e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2019 foi
reprovada, por só ter cinco votos favoráveis. Em seguida o Presidente
informa que o Projeto de Lei nº 1.700/2019, que define obrigações de
pequeno valor para pagamento sem precatório, pelo Município de João
Neiva, baixou às Comissões de Justiça e Redação, e Finanças e
Orçamento, e permanecerá nas mesmas; que o Projeto de Lei nº
1692/2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei
orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências, baixou a
todas as Comissões Permanentes e permanecerá nas mesmas; baixa o
Projeto de Lei nº 1701/2019, que dispõe sobre abertura de crédito adicional
especial no orçamento vigente, às Comissões de Justiça e Redação, e
Finanças e Orçamento; e baixa o Projeto de Lei nº 1702/2019, que dispõe "
sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente,
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Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento. Neste momento
o Vereador Renan Rossoni Pattuzzo solicita que o Projeto de Lei nº
1702/2019 seja votado em regime de urgência. Colocada a urgência em
discussão, pronunciou-se o Vereador Luiz Carlos Adão (Kaká). Colocado em
votação, o pedido de urgência foi aprovado à unanimidade. Colocado 0
projeto em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em
votação, o Projeto de Lei nº 1702/2019 foi aprovado a unanimidade. Em
seguida o Presidente encaminha à Comissão de Finanças e Orçamento o
processo do Tribunal de Contas do Estado, referente à apreciação da
prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de João Neiva do
exercício de 2012, para elaboração do respectivo projeto de decreto
legislativo e posterior deliberação do Pienário. Após, o Presidente solicita do
Secretário da Mesa, Vereador Renan Rossoni Pattuzzo, que apresente o
Requerimento CMJN nº 042/2019, de autoria do Vereador Glauber Tonon.
Colocado em discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em
votação, o Requerimento CMJN nº 042/2019 foi aprovado à unanimidade.
Passou—se às Explicações Pessoais, momento em que se manifestaram os
Vereadores Marcelo Almeida Campostrini, Luiz Carlos Adão (Kaká) e
Waldemar José de Barros. A seguir o Presidente agradece pela presença de
todos; convoca os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia
18/06/2019, terça-feira, às 18h, e dá por encerrada a sessão às 19h e
17min, da qual para constar lavrou—se a presente ata, de acordo com o que
consta da Resolução CMJN nº 006/2012, que após lida e aprovada vai por
todos assinada conforme.
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