sessao nº 19

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 13/08/2019 
Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às 18 h e 
15 min, em recinto próprio, realizou-se a Décima Nona Sessão Ordinária da 
Sessão Legislativa do ano de 2019 da Câmara Municipal de João Neiva. 0 
Presidente, VereadorWaldemarJosé de Barros, abre a sessão saudando a 
todos; convidando o Vereador Ademir Costa para fazer a leitura de um 
versículo da Bíblia; e designando o Secretário da Mesa, Vereador Renan 
Rossoni Pattuzzo, para fazer a chamada, onde se constatou a presença dos 
Vereadores Ademir Costa, Ademir Fagundes Deambrósio, GlauberTonon, 
João Geraldo Fávaro, Laerte Alves Liesner, Luiz Carlos Adão(Kai*, 
Marcelo Almeida Campostrini, Mário Henrique Marim Reali, Matheus Moraes 
dos Santos, Renan Rossoni Pattuzzo eWaldemarJosé de Barros. Passou￾se A Tribuna Livre, momento em que a Sra. Maria Aparecida Riali se 
pronunciou sobre servidores públicos e projetos de lei. Em seguida o 
Presidente solicita da Secretária Carla que faça a leitura do resumo da ata 
da Sessão Ordinária realizada no dia 23/07/2019. Colocada em discussão, 
não houve manifestação do Plenário. Colocada em votação, a ata foi 
aprovada A unanimidade. Em seguida o Presidente solicita da Secretária 
Carla que faça a leitura do Expediente, que constou de Oficio GP/PMJN n° 
0298/2019, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de 
Lei n°s 1.709/2019 e 1.710/2019; Oficio GP/PMJN n° 0294/2019, do Exmo. 
Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 1.708/2019; Oficio 
GP/PMJN n° 0289/2019, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o 
Projeto de Lei n° 1.707/2019; Oficio GP/PMJN n° 0285/2019, do Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento CMJN n° 
049/2019, de autoria do Vereador Ademir Costa, referente A troca de poste 
quebrado; Oficio GP/PMJN n° 0284/2019, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
encaminhando o Projeto de Lei n° 1.706/2019; Oficio GP/PMJN n° 
0278/2019, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta a 
solicitação de autoria do Vereador Luiz Carlos Adão (Kaká), referente a 
elaboração de projeto para angariar recursos para obras de pavimentação; 
Oficio GP/PMJN n° 0273/2019, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
encaminhando resposta a solicitação do Vereador Ademir Costa, referente a 
intervenção junto à ECO 101 Concessionária de Rodovias S/A, relacionada 
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As obras desta empresa nas proximidades do Maraka Restaurante S/A; 
Memorando CGM n° 064/2019, da Controladoria Geral do Município de João 
Neiva, encaminhando Recomendação acerca do Sistema Único de 
Execução Orçamentária e Financeira; Oficio SAAE/JN n° 87/2019, do Diretor 
do SAAE, encaminhando balancete analítico da receita orçamentária, receita 
extra orçamentária, balancete analítico das despesas, despesa extra 
orçamentária e elemento de despesa, referentes aos meses de janeiro, 
fevereiro e março de 2019, e balanço geral do exercício de 2018; Oficio 
02450/2019-5, do Secretário Geral das Sessões do Tribunal de Contas do 
Espirito Santo, encaminhando cópia do Parecer Prévio TC 011/2019, que 
trata de Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de João Neiva 
do ano de 2016; Convite do Governo do Estado do Espirito Santo, para 
apresentação do Plano de Desenvolvimento Regional do Espirito Santo e 
implantação do Conselho de Desenvolvimento da Região Rio Doce, a 
realizar-se no dia 15 de agosto, ás 9 h e 30 min, no auditório do Sesi/Senai 
de Linhares; Projetos de Lei n°s 1.706/2019, 1.707/2019, 1.708/2019, 
1.709/2019 e 1.710/2019; Projetos de Decreto Legislativoreps002/2019 e 
003/2019; Requerimentos CMJN n°s 051/2019, 052/2019, 053/2019, 
054/2019 e 055/2019; e encaminhamento à Comissão de Finanças e 
Orçamento do Parecer Prévio referente A Prestação de Contas de 2016 da 
Prefeitura Municipal de João Neiva. Passou-se ao Momento dos Oradores, e 
o Presidente franqueia a palavra ao Vereador Mário Henrique Marim Reali. 
Passou-se A Ordem do Dia, e o Presidente submete A deliberação do 
Plenário o Projeto de Decreto Legislativo CMJN n° 002/2019, de autoria da 
Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova com ressalvas as contas 
da Prefeitura Municipal deJoaoNeiva, relativas ao exercício de 2012, que 
está acompanhado dos Pareceres Jurídico e da Comissão de Finanças e 
Orçamento. Colocado em discussão, manifestou-se o Vereador Luiz Carlos 
Adão (Kak6). Colocado em votação, o Projeto de Decreto Legislativo CMJN 
n° 002/2019 foi aprovado à unanimidade. Em seguida o Presidente submete 
A deliberação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo CMJN n° 
003/2019, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que desaprova 
as contas da Prefeitura Municipal deJoaoNeiva, relativas ao exercício de 
2014, que está acompanhado dos Pareceres Jurídico e da Comissão de 
Finanças e Orçamento. Colocado em discussão, manifestaram-se os 
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Vereadores Luiz Carlos Adão (KakA), Mário Henrique Marim Reali e Laerte 
Alves Liesner. Colocado em votação, o Projeto de Decreto Legislativo CMJN 
n° 003/2019 foi aprovado A unanimidade. Em seguida o Presidente baixa o 
Projeto de Lei n° 1.706/2019, que dispõe sobre abertura de crédito adicional 
especial no orçamento vigente, As Comissões de Justiça e Redação, e 
Finanças e Orçamento; baixa o Projeto de Lei n° 1.707/2019, que dispõe 
sobre o Código Tributário do Município de João Neiva, As Comissões de 
Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Saúde e Assistência, 
e Obras e Serviços Públicos; baixa o Projeto de Lei n° 1.708/2019, que 
dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores 
Públicos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de João 
Neiva, à Comissão de Justiça e Redação. Neste momento o Vereador Luiz 
Carlos Adão (Kaká) solicita que o Projeto de Lei n° 1.708/2019 seja votado 
em regime de urgência. Colocado em discussão, não houve manifestação do 
Plenário. Colocado em votação, o pedido de urgência foi aprovado A 
unanimidade. Colocado o Projeto de Lei n° 1.708/2019 em discussão, 
manifestaram-se os Vereadores Luiz Carlos Adão (KakA) e Marcelo Almeida 
Campostrini. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 1.708/2019 foi 
aprovado A unanimidade. Em seguida o Presidente baixa o Projeto de Lei n° 
1.709/2019, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no 
orçamento vigente, As Comissões de Justiça e Redação, e Finanças e 
Orçamento. Neste momento o Vereador Renan Rossoni Pattuzzo solicita 
que o Projeto de Lei n° 1.709/2019 seja votado em regime de urgência. 
Colocado em discussão, manifestou-se o Vereador Renan Rossoni Pattuzzo. 
Colocado em votação, o pedido de urgência foi aprovado A unanimidade. 
Colocado o Projeto de Lei n° 1.709/2019 em discussão, não houve 
manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 
1.709/2019 foi aprovado A unanimidade. Em seguida o Presidente baixa o 
Projeto de Lei n° 1.710/2019, que dispõe sobre abertura de crédito adicional 
especial no orçamento vigente, As Comissões de Justiça e Redação; e 
Finanças e Orçamento. Neste momento o Vereador Renan Rossoni Pattuzzo 
solicita que o Projeto de Lei n° 1.710/2019 seja votado em regime de 
urgência. Colocado em discussão, manifestou-se o Vereador Renan Rossoni 
Pattuzzo. Colocado em votação, o pedido de urgência foi aprovado A 
unanimidade. Colocado o Projeto de Lei n° 1.710/201 m discussão, não 
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houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 
1.710/2019 foi aprovado A unanimidade. Em seguida o Presidente 
encaminha A Comissão de Finanças e Orçamento o processo do Tribunal de 
Contas do Estado, referente à apreciação da prestação de contas anual da 
Prefeitura Municipal de João Neiva do exercício de 2016, para elaboração do 
respectivo projeto de decreto legislativo e posterior deliberação do Plenário. 
A seguir o Presidente solicita do Secretário da Mesa, Vereador Renan 
Rossoni Pattuzzo, que apresente os Requerimentos CMJN n°s 051/2019 e 
052/2019, de autoria do Vereador Marcelo Almeida Campostrini. Colocados 
em discussão, manifestou-se o Vereador Marcelo Almeida Campostrini. 
Colocados em votação, os Requerimentos CMJN n°s 051/2019 e 052/2019 
foram aprovados A unanimidade. Após, o Presidente solicita do Secretário 
da Mesa, Vereador Renan Rossoni Pattuzzo, que apresente os 
Requerimentos CMJN n°s 053/2019, 054/2019 e 055/2019, de autoria do 
Vereador Ademir Costa. Colocados em discussão, manifestaram-se os 
Vereadores Ademir Costa, Mário Henrique Marim Reali, Luiz Carlos Adão 
(Kaká) eGlauberTonon. Colocados em votação, os Requerimentos CMJN 
n°s 053/2019, 054/2019 e 055/2019 foram aprovados A unanimidade. Passa￾se As Explicações Pessoais, momento em que se pronunciam os 
Vereadores Mário Henrique Marim Reali e Marcelo Almeida Campostrini. Em 
seguida o Presidente agradece pela presença de todos; convoca os 
Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 20/08/2019, terça￾feira, As 18h, e dá por encerrada a sessão As 19h e 45min, da qual para 
constar lavrou-se a presente ata, de acordo com o que consta da Resolução 
CMJN n° 006/2012, que após lida e aprovada vai por todos assinada 
conforme. 
- ADEMIR COSTA 
- ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO 
- GLAUBER TONON 
- JOÃO GERALDO FAVARO 
- LAERTE ALVES LIESNER 
- LUIZ CARLOS ADÃO 
MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- MÁRIO HENRIQUE MARIM REALI 
- MATHEUS MORAES DOS SANTOS 
t„ 
zka462a/L 10(.6MA ._,RENAN ROSSONI PATUZZO 
-WALDEMAR JOSÉ DE BARROS 
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