sessao nº 21

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO 
NEIVA, REALIZADA NO DIA 27/08/2019 
Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, As 
18 h e 16 min, em recinto próprio, realizou-se a Vigésima Primeira Sessão 
Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2019 da Câmara Municipal de 
João Neiva. 0 Presidente, VereadorWaldemarJosé de Barros, abre a 
sessão saudando a todos; convidando o Vereador Ademir Fagundes 
Deambrosio para fazer a leitura de um versículo da Bíblia; e designando o 
Secretário da Mesa, Vereador Renan Rossoni Pattuzzo, para fazer a 
chamada, onde se constatou a presença dos Vereadores Ademir Costa, 
Ademir Fagundes Deambrósio, GlauberTonon, João Geraldo Fávaro, Laerte 
Alves Liesner, Luiz Carlos Adão (Kaká), Marcelo Almeida Campostrini, Mário 
Henrique Marim Reali, Matheus Moraes dos Santos, Renan Rossoni 
Pattuzzo eWaldemarJosé de Barros. Passa-se A Tribuna Livre, e o 
Presidente franqueia a palavra ao Sr. Lucas Recla, que se pronuncia sobre o 
reajuste de 40% da tarifa de água no Município. Logo em seguida, 
pronuncia-se na Tribuna Livre o Sr. Wagner Henrique Rosa, sobre a 
conjuntura do cenáriopoliticoem defesa da democracia, e eleições 2020. 
Por último, se pronuncia na o Sr. Marcos Antônio do Nascimento, sobre o 
Processo Seletivo n° 003/2019 e concurso público municipal de João Neiva, 
em relação a editais em geral, sendo aparteado pelos VereadoresGlauber 
Tonon e Marcelo Almeida Campostrini. Em seguida o Presidente solicita da 
Secretária ElizAngela que faça a leitura do resumo da ata da Sessão 
Ordinária realizada no dia 20/08/2019. Colocada em discussão, não houve 
manifestação do Plenário. Colocada em votação, a ata foi aprovada 
unanimidade. Em seguida o Presidente solicita da Secretária ElizAngela que 
faça a leitura do Expediente, que constou de Oficio GP/PMJN n° 0308/2019, 
do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 
1.712/2019; Oficio GP/PMJN n° 0314/2019, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
encaminhando o Projeto de Lei n° 1.713/2019; Oficio GP/PMJN n° 
0315/2019, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao 
Requerimento CMJN n° 052/2019, de autoria do Vereador Marcelo Almeida 
Campostrini, referente a solicitação de realização de serviços; Oficio 
GP/PMJN n° 0316/2019, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, comunicando a 
impossibilidade de estar presente na Sessão Ordinária do dia 27/08/2019, 
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conforme justificativa anexa; Oficio GP/PMJN n° 12/2019, da Chefe de 
Gabinete da Prefeitura Municipal de João Neiva, solicitando a inscrição do 
Prefeito na Tribuna Livre da Sessão Ordinária do dia 27/08/2019; Oficio n° 
02784/2019-1, do Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, 
informando a aprovação da Instrução Normativa TC n° 52, de 09 de julho de 
2019, sobre orientações técnicas para elaboração de projeto básico de 
coleta de resíduos sólidos rbanos; Convite da Agerh, do IJSN, Fapes e 
IEMA, para Oficina de Diagnóstico, atividade participativa da elaboração do 
Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica Litoral Centro-Norte, a 
realizar-se no dia 12 de setembro de 2019, As 9 h, no Complexo Cultural 
Roque Peruch em lbiraçu; Convite do Comandante do Comando de Policia 
Ostensiva Norte, para solenidade de formatura alusiva ao 33° aniversário do 
5° Batalhão da Policia Militar do Espirito Santo, a realizar-se no dia 03 de 
setembro de 2019, As 16 horas, em Aracruz; nota de esclarecimento da 
Associação de Beneficência e Cultura de João Neiva; Projetos de Lei n°s 
1.707/2019, 1.711/2019, 1.712/2019 e 1.713/2019; e Requerimentos CMJN 
n° 057/2019 e 058/2019. Como não houve Vereadores inscritos para o 
Momento dos Oradores, passa-se à ordem do Dia, e o Presidente submete A 
deliberação do Plenário o Projeto de Lei n° 1.711/2019, que altera o inciso 
VII doart. 3° da Lei Municipal 2.539/2013, que cria e normatiza a 
organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Turismo deJoao 
Neiva (Comtur), que está acompanhado de Parecer Jurídico, que teve voto 
de acompanhamento da Comissão de Justiça e Redação. Colocado em 
discussão, não houve manifestação do Plenário. Colocado em votação, o 
Projeto de Lei n° 1.711/2019 foi aprovado A unanimidade. Em seguida o 
Presidente informa que o Projeto de Lei n° 1.707/2019, que dispõe sobre o 
Código Tributário do Município de João Neiva, baixou a todas as Comissões 
Permanentes e permanecerá nas mesmas; baixa o Projeto de Lei n° 
1.712/2019, que aprova o Plano de Saneamento Básico, dispõe sobre a 
política municipal de saneamento básico e dá outras providências, As 
Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras e 
Serviços Públicos; e baixa o Projeto de Lei n° 1.713/2019, que altera o 
Anexo ll da Lei Municipal n° 0906/98, que regulamenta o serviço de água e 
esgoto prestado pelo SAAE, As Comissões de Justiça e Redação; Finanças 
e Orçamento; e Obras e Serviços Públicos. Neste momento o Vereador 
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Laerte Alves Liesner solicita que o Projeto de Lei n° 1.713/2019 seja 
apreciado em regime de urgência. Colocado o pedido de urgência em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Luiz Carlos Adão (KakA), Laerte 
Alves Liesner, Ademir Costa, Mário Henrique Marim Reali, Renan Rossoni 
Pattuzzo, GlauberTonon e Ademir Fagundes Deambrosio. 0 Vereador 
Laerte Alves Liesner retira o pedido de urgência, e o Projeto de Lei n° 
1.713/2019 baixa As Comissões citadas. Em seguida o Presidente submete 
deliberação do Plenário a antecipação da data da Sessão Ordinária do dia 
10/09/2019 para o dia 03/09/2019. Colocada em discussão, não houve 
manifestação do Plenário. Colocada em votação, a antecipação proposta foi 
aprovada A unanimidade. A seguir o Presidente solicita do Secretário da 
Mesa, Vereador Renan Rossoni Pattuzzo, que apresente os Requerimentos 
CMJN n°s 057/2019 e 058/2019, de autoria do Vereador Luiz Carlos Adão 
(Kaká). Colocados em discussão, manifestaram-se os Vereadores Luiz 
Carlos Adão (Kalcá) e Ademir Costa. Colocados em votação, os 
Requerimentos CMJN n°s 057/2019 e 058/2019 foram aprovados A 
unanimidade. Passa-se As Explicações Pessoais, momento em que se 
pronunciou o VereadorGlauberTonon. Em seguida o Presidente agradece 
pela presença de todos; convoca os Vereadores para a Sessão Ordinária a 
realizar-se no dia 03/09/2019, terça-feira, As 18h, e dá por encerrada a 
sessão As 19h e 26min, da qual para constar lavrou-se a presente ata, de 
acordo com o que consta da Resolução CMJN n° 006/2012, que após lida e 
aprovada vai por todos assinada conforme. 
-ADEMIR COSTA 
ADEMIR FAGUNDES DEAMBRÓSIO 
- GLAUBER TONON 
- JOÃO GERALDO FAVARO 
- - LAERTE ALVES LIESNER 
- LUIZ CARLOS ADÃO 
- MARCELO ALMEIDA CAMPOSTRINI 
- MÁRIO HENRIQUE MARIM REALI 
CYT 
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- MATHEUS MORAES DOS SANTOS 
. 
- RENAN ROSSONI PATUZZO 
-WALDEMAR JOSÉ DE BARROS