Palácio Legistatiuo" Antenor Elias!
PROJETO DE LEI INDICATIVO
GABINETE DO VEREADOR JEAN MENEZES
“INSTITUI (6) PROGRAMA
OBESIDADE ZERO NA REDE
MUNICIPAL DE SAUDE DE LINHARES
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Art. 1º - Fica instituído o “Programa Obesidade Zero”, a ser
coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde e implantado na rede municipal
de saúde pública, destinado à prevenção da obesidade, no sentido de garantir a
saúde física da população.
Art. 2º - Este programa tem como objetivo desenvolver as ações
de saúde através de iniciativas que visem prevenir, diagnosticar, tratar e
combater a obesidade.
Art. 3º - Define-se como ações de saúde do “Programa
Obesidade Zero”, as seguintes iniciativas:
I. Promoção à orientação e conscientização da saúde
alimentar, nutrição saudável e prevenção da obesidade nas
unidades de ensino municipais, com palestras, painéis,
dinâmicas de grupo e outras modalidades pedagógicas a
serem ministradas por profissionais qualificados - equipe
multidisciplinar (profissionais de educação física,
nutricionista, médicos, psicólogos e pedagogos).
II. Promoção do estímulo aos hábitos de vida relacionados ao
combate à obesidade, tais como: prática de exercício
regular, diminuição do tabagismo, alimentação saudável e
controle da pressão arterial.
Desenvolvimento de programas voltados para uma vida mais
ativa estimulando a prática regular de atividade física.
- IV. Promoção de campanhas publicitárias institucionais,
seminários, palestras, e cursos teóricos e práticos
relacionados ao controle da obesidade.
V. Desenvolvimento de projetos clínicos amplos com pesquisas
e enfoques adaptados às situações epidemiológicas,
econômicas e culturais do município
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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VI. Elaboração e divulgação anual das atividades e resultados
desenvolvidos pelo “Programa de Obesidade Zero”.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar por meio
da Secretaria Municipal de Saúde parcerias com demais secretarias municipais
necessárias, intercâmbios e convênios com organizações não - governamentais,
empresas, laboratórios, indústrias, universidades e órgãos governamentais
estaduais ou federais que procurem viabilizar a infra- estrutura necessária para
a implantação do “Programa de Obesidade Zero”, observada as disposições
legais pertinentes a cada instituto mencionado.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Linhares/ES, 14 de agosto de 2018.
JEAN VE
ador - PRB
“Jean Menezes
Vereador - PRB
CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES-ES
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JUSTIFICATIVA
Nos últimos anos estamos assistindo em todo mundo um aumento significativo do
número de pessoas com sobrepeso e obesidade. Reportagem do Jornal Folha de
São Paulo (publicada no caderno Mundo da Edição de 10 de junho de 2016),
mostra que, nos EUA, a obesidade pode matar mais que o fumo e vem se
constituindo numa verdadeira epidemia.
Estudos mostram que crianças e adolescentes obesos têm grande probabilidade
de se tornarem adultos obesos, quando os hábitos são formados de maneira
incorreta, o risco da criança se tornar obesa na adolescência é de 75% e na vida
adulta de 40%.
O custo da deterioração de hábitos alimentares saudáveis é gigantesco. A má
alimentação somada ao sedentarismo são as principais causas das chamadas
Doenças Crônicas, não transmissíveis, com: o diabetes, a hipercolesterolêmica, a
hipertensão e doenças cardiovasculares são responsáveis por 34% de todos os
óbitos do Brasil. Além da interrupção precoce da vida, o elevado custo em
internações hospitalares tem um peso a mais sobre a sociedade, que em conjunto
paga a conta através do financiamento do sistema público de saúde. A estimativa
de gastos com obesidade no SUS é de 488 milhões anuais.
Diante do exposto solicitamos a aprovação deste projeto de Lei para
assegurarmos melhores condições de vida a nossa população de Linhares.
Linhares/ES, 14 de agosto de 2018.
JEAN VERGILIO E MENEZES
dor - PRB
's ean Menezes
Vereador - PRB
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