SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OFÍCIO/GAB/SEMUS/Nº: | 02399/2019
Linhares/ES, 10 de Dezembro de 2019.
EXMº SENHOR
FRANCISCO TARCÍSIO SILVA
Vereador da Câmara Municipal de Linhares
LINHARES/ES
ASSUNTO: OF/Nº 0112/GAB-TS/2019
Senhor Vereador,
Em atendimento ao ofício supra, no qual o nobre vereador requer informações
e devidas providências no sentido de atendimento e respostas as demandas
recebidas por mensagens, oriundas da Senhora Lucimara da Conceição
Araújo, informamos que as solicitações de exames encaminhados para a
Central de Regulação passam pelo médico Regulador para análise das
descrições do quadro clínico do paciente, que deve ser detalhado pelo
médico generalista para uma triagem correta.
Os exames de mamografia são realizados conforme preconiza o Ministério da
Saúde:
A mamografia de rastreamento - exame de rotina em mulheres sem sinais e sintomas de
câncer de mama - é recomendada na faixa etária de 50 a 69 anos, a cada dois anos. Fora
dessa faixa etária e dessa periodicidade, os riscos aumentam e existe maior incerteza sobre
benefícios.
A mamografia permite identificar melhor as lesões mamárias em mulheres após a menopausa.
Antes desse período, as mamas são mais densas e a sensibilidade da mamografia é reduzida,
gerando maior número de resultados falso-negativos (resultado negativo para câncer em
pacientes com câncer) e também de falsos-positivos (resultado positivo para câncer em
pacientes sem câncer), o que gera exposição desnecessária à radiação e a necessidade de
realização de mais exames.
O Ministério da Saúde recomenda contra o rastreamento com mamografia em mulheres com
menos de 50 anos (recomendação contrária forte: os possíveis danos claramente superam os
possíveis benefícios). Por isso, também as principais diretrizes e programas de rastreamento do
mundo não recomendam o rastreamento de mulheres abaixo desta idade.
Augusto Pestana, 790 - Centro - CEP 29900-192 - Linhares/ES - Tel.:
Nos casos de mulheres acima de 40 anos que relatam casos suspeitos de
câncer de mama na família ou que foi detectada alguma alteração no exame
físico ou ultrassonografia mamária, o exame de mamografia é autorizado para
realização o mais breve possível.
Sobre a solicitação de realização de consulta oftalmológica, informamos que a
demanda dessa especialidade é muito grande, mas os pacientes que deram
entrada na solicitação de consultas no mês de abril/2019 já estão sendo
atendidos.
Respeitosamente,
SAULO nal MEIRELLES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
LINHARES/ES
Av. Augusto Pestana, 790 - Centro - CEP 29900-192 - Linhares/ES - Tel.: 27 3372-6800 - Fax: 27 3372-6842
Superintendência Regional de Saúde de Colatina
Núcieo de Regulação do Acesso
OFÍCIO SRSC/NRAINº 012/2018
Colatina, 07 de março de 2018
Prezados,
Conforme ato médico à Indicação da execução e a execução de procedimentos invasivos, sejam
diagnósticos, terapêuticos ou estéticos [...], as blopsias e as endoscopias são atividades privativas
dos médicos.
No nosso estado, as solicitações de exames e encaminhamentos às especialidades médicas são
regidas, desde março de 2016 pelo Protocolo de Regulação para acesso a consultas e exames
especializados.
Em maio de 2016 implantamos na região central uma central regional de regulação de consultas e
exames, disponibilizando-os pelo SISREG. Os responsáveis pela regulação dessas consultas e
exames são profissionais médicos reguladores.
O médico regulador é peça chave dentro de uma central de regulação, sendo sua competência
principal a organização do acesso dos usuários ao sistema de saúde, equilibrando a oferta e a
demanda, viabilizando o acesso equânime, com eficiência, qualidade e integralidade, de forma ágil,
de acordo com a necessidade e observando a classificação de risco.
O médico regulador não vê o paciente, nem a sua família, pois isso é função do médico assistente.
Ele vê apenas o que está escrito e essa imparcialidade e isenção é fundamental para a sua função
técnica. Tal isenção fundamental consta no artigo 98 do código de ética médica.
Desde a implantação do SISREG estamos recebendo solicitações com hipóteses diagnósticas não
relatadas, sem evolução de quadro clinico, solicitações sem CID, BPAI sem o preenchimento dos
dados do paciente, dentre outras.
Informamos que, devido a alta demanda de solicitações de consultas e exames e pela regulação
regional estar encaminhando para ter as consultas e exames 100% regulados por médico regulador,
NECESSITAMOS QUE AS SOLICITAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS MÉDICOS, A PARTIR DO DIA
19/03/2018, VENHAM COM HIPÓTESES DIAGNÓSTICAS, EVOLUÇÃO DO QUADRO CLINICO,
EXAMES ANTERIORES, CID, DADOS DOS PACIENTES PREENCHIDOS NO BPAI E NA GUIA DE
REFERENCIA DO PACIENTE,
PACIENTES SEM ESSES DADOS CLINICOS TERÃO NECESSIDADE DE VOLTAR AO MÉDICO
SOLICITANTE PARA PREENCHIMENTO,
Gentileza que os Secretários de Saúde da região Central dê ciência aos profissionals médicos da
Atenção Primária a Saúde Municipal,
Cordialmente Luciane RégicPInholro Cardozo
404 j dpi lente Regional
sa de Saúde de Colatina
Joice Apúrecida Demuner DO ,
de Regulação e Acesso Nº Funcional: 455055/SESA
Cod a 0616?
SRSCI
Chefe do núcleo de Regulação e Acesso / Superintendente Regional de Saúde/SESA
SESA
Superintendência Regional de Saúde de Colatina - Núcleo de Regulação e Acesso
Rua Aroldo Antolint S/N Prédio do INSS 2º andar - sala 204 — Balrro Esplanada -Colatina/ES - CEP: 29702-080
Telefax: (027) 3717-2532 0u 3177-2550 e-mail sisregcentralGgmaticom