Palácio Legislativo "Antenor Elias”
REQUERIMENTO — CGB-RG/120/2017
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LINHARES — ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
ROGERINHO DO GÁS, Vereador com assento nesta Casa de Leis,
vem perante Vossa Excelência com a devida respeitabilidade para
requerer seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo o Projeto
Indicativo que “INSTITUI A SEMANA UNICIPAL DE
PREVENÇÃO À SAÚDE DO HOMEM DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos oito dias do mês de novembro do
ano de dois mil e dezessete.
«
um :
ROGÉRINHO DO GÁS
Vereador
Página |
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo "Antenor Elias”
PROJETO INDICATIV
“Institui a Semana Municipal de
prevenção à saúde do homem e dá
outras providências.”
Art. 1º - Fica instituída no Município de Linhares a Semana Municipal de
Prevenção à Saúde do Homem, a ser comemorada anualmente, no último final de
semana do mês de Novembro.
Art. 2º - A Semana Municipal de Prevenção à Saúde do Homem tem como
objetivos específicos:
| - promover palestras, debates, cursos, pesquisas relativas à saúde do
homem, atividades físicas e de lazer;
Il - explanar conhecimentos importantes para a saúde do homem nas
diferentes etapas de sua vida, fortalecer a prevenção e quebrar tabus e barreiras
que impeçam cuidados necessários para uma vida saudável;
IH - estimular a criação do Conselho Municipal de Prevenção à Saúde do
Homem.
Art. 3º - Na Semana Municipal de Prevenção à Saúde do Homem, vários
eventos educativos, culturais e sociais serão realizados como:
| - debates, seminários, simpósios, palestras, cursos, aulas, oficinas,
atividades físicas, esportivas, culturais, exposições e apresentações de vídeos
que abordem temas relacionados à prevenção da saúde do homem;
Il - campanhas educativas e informativas sobre medicina preventiva,
planejamento familiar, tabagismo, alcoolismo, nutrição, higiene pessoal e bucal,
primeiros socorros e qualquer temática que envolva o bem estar e a saúde do
homem;
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Il - distribuição de panfletos, material informativo e discussões sobre
formas de prevenir e combater doenças tais como: diabetes, hipertensão arterial,
doenças sexualmente transmissíveis, AIDS, cânçer de próstata, coração,
disfunções sexuais e outros;
IV - palestras sobre pedofilia e drogas realizad
V - outras atividades relativas ao tema.
por psicólogos;
Art. 4º - O resultado dos trabalhos, propostas é sugestões para realização
de ações e programas de interesse da saúde do homem deverão estar à
disposição dos órgãos competentes para estudos sobre a viabilidade de sua
implantação.
Art. 5º - Durante a Semana Municipal de Prevenção à Saúde do Homem, o
poder público municipal poderá oferecer aos homens atendimento médico
preventivo com realização de exames adequados a cada faixa etária.
Parágrafo Único - As ações descritas no captt deste artigo poderão ser
acrescidas de atividades na área de odontologia, como prevenção de cáries,
extrações e obturações.
Art. 6º - Para os fins previstos nesta Lei fica a Prefeitura Municipal
autorizada a firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas,
entidades sociais e educacionais, associações e | organizações nacionais e
internacionais e com órgãos dos Governos Federais e Estaduais.
Art. 7º - A Semana Municipal de Prevenção à| Saúde do Homem passa a
integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Linhares, devendo ser
divulgada juntamente com outros eventos promovidos|pela Prefeitura.
Parágrafo Único - Poderão participar da comemoração da semana de que
trata esta Lei, entidades governamentais e não governamentais, ONGs, comércio
local e empresas que queiram abraçar a causa.
Art. 8º - A realização e o gerenciamento das atividades de que trata esta
Lei será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde do Município de
Linhares.
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Art. 9º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, salvo
disposições em contrário.
Linhares, 08 de novembro de 2017.
a
EZO)
Z ,
RINHO-DO-GAS
Vereador
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JUSTIFICATIVA:
Os homens são conhecidos por darem menos atenção à saúde e fazerem
menos consultas médicas e exames preventivos. Esta talvez seja a principal
razão pelo risco aumentado de morte no sexo masculino. Os homens vivem em
média sete anos menos do que as mulheres. O preconceito e a falta de tempo
ainda são as causas apresentadas pelos homens para esta ausência de cuidado
com a sua saúde.
Além de não fazerem consultas e exames preventivos — que são essenciais
para evitarmos as doenças ou detectá-las em estágios iniciais, mais fáceis de
serem controladas. Uma porcentagem dos homens tende a ter alguns
comportamentos de risco, como obesidade, sedentarismo, tabagismo e consumo
excessivo de álcool.
Além disto estão mais expostos ao risco de mortes por causas externas
(acidentes, violência) do que as mulheres. Sendo assim, é importante que os
homens sejam estimulados para a prevenção de doenças e para realizarem
exames periódicos de saúde em geral.
ereador
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