norma nº 3723/2018

Av
G
LEI Nº 3.723, DE 17 DE JANEIRO DE 2018.
Revoga e altera artigos e os Anexos da Lei nº.
3.670, de 24 de julho de 2017, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei, de autoria da
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, a saber:
Art. 1º Ficam criados os cargos de Chefe de Enfermagem e Coordenador de Serviços Gerais na
estrutura administrativa da Câmara Municipal de Linhares.
Art. 2º Ficam alterados os Anexos I. II e III da Lei nº 3.670, de 24 de julho de 2017, passando a
vigorar na forma prevista nesta Lei.
Art. 3º O artigo 2º da Lei nº 3.670, de 24 de julho de 2017, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º A Estrutura Administrativa básica da Câmará Municipal de Linhares compõe-se
dos seguintes órgãos:
1- ÓRGÃO DELIBERATIVO
PLENÁRIO
II - ÓRGÃO TÉCNICO
COMISSÕES
II - ÓRGÃO DE DIREÇÃO
MESA DIRETORA
IV - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
PROCURADORIA
V - ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA
DIRETORIA GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANÇAS, CONTABILIDADE E RECURSOS
HUMANOS
DIRETORIA DE SUPRIMENTOS
DIRETORIA DE IMPRENSA, OUVIDORIA E COMUNICAÇÃO
CONTROLADORIA INTERNA”
Art. 4º O título da SEÇÃO I e o artigo 9º da Lei nº 3.670, de 24 de julho de 2017, passam a
conter as seguintes redações:
“SEÇÃO I
DA DIRETORIA DE IMPRENSA, OUVIDORIA E COMUNICAÇÃO
é, -
ov, jones dos Santos Neves, 1292, Centro, aa A CER: 29.900-90% * Tel: 27 3372 6800 + Fax: 27 3372 6842
2017.
Art. 9º A Diretoria de Imprensa, Ouvidoria e Comunicação da Câmara Municipal
de Linhares tem por objetivo conhecer o grau de satisfação dos usuários do
serviço prestado, buscando o aperfeiçoamento e soluções para os problemas
detectados, e contribuir com a melhoria dos padrões e mecanismos de
transparência, presteza, eficiência e segurança das atividades desenvolvidas pelo
Legislativo Municipal além de ser responsável também pelas providências de
comunicação interna e externa da Câmara Municipal.”
Art. 5º Fica revogado o CAPITULO II, com os artigos 12 e 13 da Lei nº 3.670, de 24 de julho de
Art. 6º O TITULO DO CAPITULO III e o artigo 14 da Lei nº 3.670. de 24 de julho de 2017
passam a ter as seguintes redações:
ntos Neves, 1292, Centro, “)
“CAPÍTULO HI
DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANÇAS, CONTABILIDADE E
RECURSOS HUMANOS
Art. 14 A Diretoria Administrativa, Finanças, Contabilidade e Recursos Humanos
da Câmara Municipal é um órgão ligado diretamente à Mesa Diretora e ao
Presidente da Câmara Municipal, tendo como âmbito de ação, o planejamento, a
coordenação, a execução e o controle das atividades legislativas e administrativas
referentes ao funcionamento do plenário da Câmara Municipal, ao tombamento,
registro, inventário, proteção e conservação dos bens e imóveis, a gestão dos
recursos humanos, às comunicações administrativas, arquivo, documentação e
telefonia, expediente, protocolo, arquivo e patrimônio, almoxarifado, transporte,
zeladoria, segurança patrimonial e serviços auxiliares além de planejar,
coordenar, normatizar e executar os sistemas de administração quanto: gestão das
rotinas relacionadas ao sistema financeiro e contábil, de modo a garantir a
infraestrutura de funcionamento da Câmara Municipal.
Parágrafo único - As atividades da Diretoria Administrativa, Finanças,
Contabilidade e Recursos Humanos compreendem:
1 - coordenar a execução das atividades relacionadas com os serviços de
tesouraria da Câmara Municipal;
II - coordenar o controle das retiradas e dos depósitos bancários, conferir os
extratos de contas correntes;
III - coordenar o recebimento de recursos financeiros oriundos do Poder
Executivo Municipal e de outros, em observância à legislação pertinente;
IV - coordenar a emissão de ordem de pagamento, da Câmara Municipal, em
observância à legislação pertinente;
V- coordenar o fornecimento de suprimentos de recursos financeiros aos diversos
órgãos da Câmara Municipal, em observância à legislação pertinente;
VI - promover a cada final de exercício a devolução do saldo aos cofres da
Prefeitura Municipal;
ares - ES. CEP: isenta De Tel, 27 3372 6800 + Fax: 27 3372 98842
VII - desenvolver, guardar e conservar valores e títulos da Câmara Municipal;
VIII - controlar rigorosamente em dia os saldos das contas em estabelecimento de
crédito, movimentados pela Câmara Municipal;
IX - escriturar o livro caixa;
X- elaborar o boletim do movimento financeiro diário;
XT - receber e controlar os repasses de recursos devidos à Câmara Municipal;
XII - efetuar a ordem cronológica das despesas quando regularmente autorizadas
e de acordo com a disponibilidade financeira;
XIII - manter o controle de depósitos e retiradas bancárias, mantendo em dia as
fichas controle de contas;
XIV - coordenar a elaboração dos balancetes mensais e demonstrativos contábeis
e financeiros, em observância aos prazos fixados em legislação específica, para a
tomada de providências necessárias;
XV - coordenar o arquivamento dos processos de despesas e demais documentos
da Coordenação de Finanças da Câmara Municipal;
XVI - promover a elaboração e encaminhar à Diretoria Geral, o Balanço Geral da
Câmara, em observância aos prazos fixados em legislação específica, para a
tomada de providências necessárias;
XVII - coordenar e controlar a execução orçamentária, bem como das prestações
de contas diversas da Câmara Municipal;
XVIII - analisar as folhas de pagamento dos servidores e dos Vereadores,
adequando-as às unidades orçamentárias;
XIX - promover a elaboração da proposta de Diretrizes Orçamentárias e da
proposta do Orçamento Anual da Câmara Municipal, em observação ao disposto
na legislação pertinente;
XX - Analisar, conferir e emitir despachos em todos os processos de pagamento,
bem como em todos os documentos inerentes à Unidade Orçamentária e Contábil;
XXI - fazer a escrituração sintética e analítica dos lançamentos relativos às
operações contábeis, visando demonstrar a receita e despesa;
XXII - efetuar a elaboração mensal dos balancetes do exercício financeiro;
XXIII - efetuar o encerramento do exercício, promovendo a elaboração do Balanço
Geral da Câmara Municipal, contendo os respectivos quadros demonstrativos;
XXIV - assinar quando autorizado, documentos de apuração contábil;
Av. Gov, jones dos Santos Neves, 1292, Centro, nel - ES. CEP: zosoogdo A Tel; 27 3372 6800 +« Fax: 27 3372 6842
XXV - visar todos os documentos contábeis;
XXVI - promover o empenho prévio das despesas da Câmara Municipal;
XXVII - coordenar e fiscalizar o controle da execução orçamentária;
XXVIII - fornecer os elementos necessários para abertura de créditos adicionais;
XXIX - efetuar o exame e conferência dos processos de pagamentos, informando
ao superior imediato sobre erros ou divergências verificadas;
AXX - promover a liquidação dos processos de despesas, efetuando o controle e
fiscalização dos processos, em observância à legislação vigente;
AXXI - efetuar os controles de gastos em conformidade com as normas legais;
XXXII - executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela Chefia
imediata.
Art. 7º As demais disposições da Lei nº 3.670, de 24 de julho de 2017, permanecem inalteradas.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor no dia 1º (primeiro) de janeiro de 2018, revogando-se as
disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírit
janeiro do ano de dois mil e dezoito.
o, aos dezessete dias do mês de
GUERINO LUIZ ZANONj
Prefeito Municipal
REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA, DAT, RA.
v
Av. Gov, jones dos Santos Neves, 1292, Centro, Linhares - ES. CEP: 29,900-902 + Tel: 27 3372 6800 + Fax: 27 3372 6842
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
VENCIME z
6.000,00
DIRETORIA
ADMINISTRATIVA,
FINANÇAS, CONTABILIDADE
E RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA
ADMINISTRATIVA,
FINANÇAS, CONTABILIDADE
E RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE
esa
2.852,44
2.852,44
DIRETORIA
ADMINISTRATIVA,
FINANÇAS, CONTABILIDADE
E RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA
ADMINISTRATIVA,
FINANÇAS, CONTABILIDADE
E RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA
ADMINISTRATIVA,
FINANÇAS, CONTABILIDADE
E RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA
ADMINISTRATIVA,
FINANÇAS, CONTABILIDADE
E RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA
ADMINISTRATIVA,
FINANÇAS, CONTABILIDADE
E RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA
ADMINISTRATIVA,
FINANÇAS, CONTABILIDADE
E RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA
ADMINISTRATIVA,
FINANÇAS, CONTABILIDADE
E RECURSOS HUMANOS
3.500,00
3.500,00
3.100,00
2.800,00
2.300,00 GABINETE DE VEREADOR
1.200,00 GABINETE DO PRESIDENTE
QUA
NOMENCLATURA SIGLA
DIRETOR GERAL CCL-1
DIRETOR ADMINISTRATIVO, FINANÇAS E RECURSOS
HUMANOS ai
CCL-1 6.000,00
DIRETOR DE IMPRENSA, OUVIDORIA E COMUNICAÇÃO 01 CCL-1 6.000,00
DIRETOR DE SUPRIMENTOS
OUVIDOR
CHEFE DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO 01
S
1 CL-1
CCL-4
CL-4
CHEFE DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
9
s
o]
1.800,00
CHEFE DE ENFERMARIA
x
CCL-7 1.800,00
COORD. DE ALMOXARIFADO 01 CCL-7 1.800,00
COORD. DE PATRIMONIO
o
=
tolm o S Ss o|Z
CCL-7 1.800,00
COORD. DE SERVIÇOS GERAIS CCL-7 1.800,00
OPERADOR DE AUDIO E VIDEO
o
S
CCL-7 1.800,00
CHEFE DE PROTOCOLO CCL-7 1.800,00
CHEFE DE GABINETE DO PRESIDENTE
CHEFE DE GABINETE DE VEREADOR
ASSESSOR DE PARLAMENTAR
AGENTE DE REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR
ASSISTENTE DE GABINETE DO LEGISLATIVO
SECRETARIO DE GABINETE PARLAMENTAR
CCL-2
CCL-2
CL-3
CL-5
CL-6
CCL-8
)
g
/ ms eee nas
Av. dos Santos Neves, 1292, ano ne - ES. CEP: 29.900-902 ,/* Tel: 27 3372 6800 + Fax: 27 3372 6842
ANEXO II
ESTRUTURA DOS GABINETES
= : VENCIMENTO CARGA
CHEFE DE GABINETE DE
VEREADOR Etira Eae
E 3
ASSESSOR DE PARLAMENTAR CCL-3 3.100,00
AGENTE DE REPRESENTAÇÃO
PAREAMENTAR CCL-5 2.800,00
ASSISTENTE DE GABINETE DO
LEGISLATIVO Cê [230
Av. Gov. Jones dos Santos Neves, 1292, Centro, Linhares - ES. CEP: 29.900-902 + Tel: 27 3372 6800 * Fax: 27 3372 6842
ANEXO HI
QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO
Cargos em provimento em comissão (Requisitos e Atribuições)
Denominação
DIRETOR GERAL
Requisito
Ensino Médio
Ref. c.H.
Atribuições
DIRETOR
ADMINISTRATIVO,
FINANÇAS E RECURSSOS
HUMANOS
Ensino Médio
DIRETOR DE IMPRENSA,
OUVIDORIA E
COMUNICAÇÃO
DIRETOR DE
SUPRIMENTOS
Ensino Médio
Ensino Médio
OUVIDOR
CHEFE DE ENFERMARIA
Ensino Médio
CHEFE DE IMPRENSA E | prsino Médi
COMUNICAÇÃO memo Medo
CHEFE DE TECNOLOGIA
DE INFORMAÇÃO CCL?
Ensino Médio
COORDENADOR DE
ALMOXARIFADO
COORDENADOR DE
PATRIMONIO
Av. Gov, Jones dos Santos Neves, 1292,
Ensino Médio
Ensino Médio
CCL-1 | 6.000,00 | 30 horas
CCL-1 | 6.000,00
1.800,00 | 30 horas
CCL-7
Cel
1.800,00 | 30 horas
Natureza de direção, suas atribuições estão vinculadas às
definidas no corpo da lei para a unidade em que atua.
Natureza de direção, suas atribuições estão vinculadas às
definidas no corpo da lei para a unidade em que atua.
Natureza de direção, suas atribuições estão vinculadas às
definidas no corpo da lei para a unidade em que atua.
Natureza de direção, suas atribuições estão vinculadas às
definidas no corpo da lei para a unidade em que atua.
Natureza de direção, suas atribuições estão vinculadas às
definidas no corpo da lei para a unidade em que atua.
Natureza de direção, suas atribuições estão vinculadas às
definidas no corpo da lei para a unidade em que atua.
Natureza de direção, suas atribuições estão vinculadas às
definidas no corpo da lei para a unidade em que atua.
Supervisionar, Planejar, organizar, coordenar, executar os serviços
de assistência de enfermagem e outros serviços correlatos.
Dirigir, coordenar e fiscalizar as ações executadas pelos seus
subordinados. Determinar aos seus subordinados imediatos a
elaboração do mapa de consumo de materiais da Câmara
Municipal, encaminhando-os ao Diretor Geral.
Requisitar compras de materiais utilizando formulários próprios.
Organizar e atualizar o catálogo de materiais de reposição da
Câmara Municipal.
Receber do almoxarifado os materiais permanentes com a
documentação pertinente a incorporação dos bens.
Registrar os bens no Sistema do Patrimônio, emitir o Termo de
Responsabilidade e manter o cadastro atualizado.
Identificar os bens com o número de patrimônio.
Entregar os bens ao setor requisitante, receber e arquivar o Termo
de Responsabilidade devidamente carimbado e assinado pelo
responsável.
Fazer mensalmente a depreciação e a reavaliação dos bens móveis
e enviar 01 (uma) cópia para a contabilidade para os devidos
registros.
Fazer mensalmente o Relatório de Movimentação de Bens e
enviar à Contabilidade da Unidade Gestora para conferências.
Assegurar e promover as atividades de conservação, manutenção
e controle dos bens móveis, sugerindo medidas administrativas
para apurar o responsável pelo desaparecimento, extravio ou
danos a esses bens.
Realizar toda e qualquer cessão, alienação, permuta ou baixa de
bens, de acordo com a legislação vigente e com o
acompanhamento da Comissão designada em portaria.
Controlar a localização e movimentação dos bens móveis e
realizar vistorias permanentes.
Controlar as saídas dos bens para reparos, eventos, etc.
Manter atualizados os Termos de Responsabilidade.
Elaborar o inventário dos bens móveis, no final de cada exercício
e enviando cópias à Presidência e à Contabilidade da Câmara.
Desempenhar outras atividades correlatas, definidas pela Direção.
nitro, Linhares - ES. CEP: 29.900-902 + Tel: 27 3372 6800 * Fax: 27 3372 6842
CCL-7 | 1.800,00 | 30 horas
COORDENADOR DE Ensino ME
SERVIÇOS GERAIS nsino Medio
OPERADOR DE AUDIO E | pucino Médi
VIDEO msmo Lédio
CHEFE DE PROTOCOLO Ensino
Ensino
Fundamental:
CHEFE DE GABINETE DA
PRESIDÊNCIA Ensino
Fundamental
Completo
4º Série do
CCL-7 | 1.800,00
3.500,00
Ensino
Fundamental:
CHEFE DE GABINETE DE
VEREADOR Ensino
Fundamental
Completo
Ensino
Fundamental:
PARLAMENTAR Ensino
Fundamental
Completo
4º Série do
ASSESSOR DE 4º “Série do CCL-3 | 3.100,00
Ensino
Fundamental:
DO LEGISLATIVO Ensino
Fundamental
SECRETÁRIO DE Ensino
GABINETE PARLAMENTAR | Fundamental:
bu
ASSISTENTE DE GABINETE | 4º Série do
Ensino
AGENTEDE ni ia
REPRESENTAÇÃO Ensino CCL-5 | 2.800,00 | 30 horas
PARLAMENTAR
Fundamental
Completo
CCL-6 | 2.300,00 | 30 horas
entro, Linhares - ES. CEP:
Supervisionar e orientar as tarefas manuais simples como entrega
de documentos ou que necessitem de esforço físico, relacionadas
aos serviços de limpeza, copa-cozinha e outros serviços
correlatos.
Configurar, operar e monitorar sistemas de sonorização, gravação
e transmissão através de streaming com áudio e vídeo de todas as
atividades realizadas pela Câmara de Vereadores; operar
equipamentos de áudio e vídeo a partir de uma programação de
trabalho previamente estabelecida; Trabalhar com elementos e
equipamentos de projeção de slides e retro projeção, de aparelhos
do tipo geradores de caracteres, de efeitos especiais e de
computação gráfica; Captar ângulos de luz e adequação de som;
Auxiliar na organização de arquivos, envio e recebimento de
documentos pertinentes a sua área de atuação para assegurar a
pronta localização de dados; Zelar pela guarda, conservação,
manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais
utilizados, bem como do local de trabalho; Manter-se atualizado
em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de
atuação e das necessidades do setor; Executar outras tarefas
correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.
Natureza de direção, suas atribuições estão vinculadas às
definidas no corpo da lei para a unidade em que atua.
Assistir ao Presidente na organização e no funcionamento do
Gabinete da Presidência; Auxiliar o Presidente em suas relações
político-administrativas com a população, órgão e entidades
públicas e privadas; Assessorar na elaboração da pauta de
assuntos a serem discutidos e deliberados nas reuniões em que
participe o Presidente; Assessorar o preparo e recebimento de
correspondências do Presidente e do seu Gabinete; Auxiliar o
preparo dos expedientes a serem despachados ou assinados pelo
Presidente; Auxiliar o Presidente na execução de contatos com
órgão, entidades e autoridades, mantendo atualizada a agenda
diária; Assessorar na manutenção e organização de arquivos de
documentos, papéis e demais materiais de interesse da Presidência
da Câmara; Assistir ao Presidente em viagens e visitas,
promovendo as medidas necessárias para a sua realização;
Controlar a tramitação de documentos, projetos, processos e
demandas de interesse do Presidente, bem como transmitir aos
diretores e servidores da Câmara Municipal as ordens e
comunicados do Presidente; Exercer outras atividades correlatas.
Natureza de direção, lhe competido desenvolver
profissionalmente o controle do funcionamento do Gabinete do
Vereador, cuidando da agenda do parlamentar, do fluxo de
processos no gabinete, mantendo a interlocução entre o gabinete
do Vereador e os demais setores da Câmara e orientar o vereador
na condução de seus trabalhos.
Natureza de assessoramento, lhe competindo prestar assessoria e
desempenhar profissionalmente atividades de interesse e/ou
necessidade do Gabinete do Vereador em que estiver lotado,
especialmente as relacionadas à coleta de dados sócio econômicos
e culturais do Município, auxílio na formulação de proposições e
seu acompanhamento e no atendimento local aos munícipes.
Natureza de assessoramento, lhe competindo desenvolver
atividade de apoio ao Vereador na função de fiscalização dos atos
do Poder Executivo e seu relacionamento com entidades oficiais,
organizações sociais e atendimento local aos munícipes.
Natureza de assessoramento, lhe competindo desenvolver
atividade de apoio às unidades da Câmara, especialmente quanto a
elaboração ou desenvolvimento de estudos, levantamentos,
planejamentos e implantação de serviços e rotinas de trabalho.
Natureza de assessoramento, lhe competindo prestar assessoria e
desempenhar profissionalmente atividades de interesse e/ou
pr, * Tel, 27 3372 6800 + Fax: 27 3372 6842
4º Série do necessidade do Gabinete da Presidência.
Ensino
Fundamental
Completo
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espí
de janeiro do ano dois mil e dezoito.
GUERINO LUIZ ZANO
Prefeito Municipal
to, aos dezessete dias do mês
(4
Av. Gov. Jones dos Santos Neves, 1292, Centro, Linhares - ES. CEP: 29.900-902 * Tel: 27 3372 6800 + Fax: 27 3372 6842
º IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO.
MEMÓRIA DE CÁLCULO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO.
Elemento de Despesa
Total/Mês
Vencimentos e Vantagem Fixas do Acréscimo de
Cargos
TOTAL 12 MESES
4.941,00
59.292,00
Valor mês | Prov. Mês | Prov.
13º Mês 4
Férias
3.600,00 300,00 150,00
IMPACTO FINANCEIRO
REFLEXO NO EXERCÍCIO DE 2018 A 2020 COM AUMENTO E EXCLUSÃO DE QUANTITATIVO DE
CARGOS EM COMISSÃO.
ANO DESPESA PREVISÃO
ANUAL REVISÃO ANUAL | MENSAL
2018 59.292,00 5,00%
2019 62.256,60
2020 65.369,43
5,00%
4.941,00
5.188,05
5.447,45
AUMENTO RESULTANTE NA FOLHA DE PAGAMENTO
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO SOBRE AS DOTAÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2018
ELEMENTO DE | ORÇAMENTO PARA | IMPACTO EM | IMPACTO
DESPESA 2018 REAIS/ANO 2018 ORÇAMENTÁRIO/ANO
Orçamento Anual-Pessoal e
Encargos 12.000.000,00 59.292,00 0,4941%
Orçamento Anual Total
16.210.000,00 59.292,00 0,3657%,
IMPACTO NOS EXERCÍCIOS SEGUINTES (2019-2020) COM VALORES CORRIGIDOS ANUALMENTE NAS
DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS NA ORDEM DE 5,00% em 2018 E 5,00% NOS EXERCÍCIOS
SEGUINTES.
ELEMENTO DE DESPESA ORÇAMENTO IMPACTO EM IMPACTO
PARA 2019/2020 REAIS/ANO ORÇAMENTÁRIO/ANO
2019* 17.000,000,00 62.256,60 0,3662%,
2020* 17.765.000,00 65.369,43 0,3679%
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito/Santo;-aos dezessete dias do mês de
janeiro do ano de dois mil e dezoito.
ra
GUERINO LUIZ ZANON
Prefeito Municipal
Ed
Neves. 1292, Centro, Linhares - ES. CEP: 29,900-902 + Tel: 27 3372 6800 + Fax: 27 3372 6842
NOTA:
1- A coluna Orçamento representa o valor total de duodécimo a ser recebido pela
Câmara nos exercícios 2019/2020.
2-(*) Representa o impacto no orçamento previsto no PPA para os exercícios de
2018/2020, ressalvado possíveis ajustes no PPA, LDO E LOA.
3- Os índices de correção dos salários anualmente é de 5,00% para 2018 e 5,00% para
2019 e 2020.
Com a implantação, o valor do acréscimo gerada mensal previsto na folha de
pagamento do exercício de 2018 é de R$ 4.941,00 (quatro mil novecentos e quarenta e um reais).
O índice de acrescimento da despesa de pessoal, não afeta os limites da LRF-Lei de
Responsabilidade Fiscal, pois o Legislativo está com índice muito abaixo do previsto.
Também não será afetado o índice estabelecido no $1º do Art.29-A da Constituição que
estabelece que a Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha
de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, excluído gastos com inativos.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espíri
de janeiro do ano de dois mil e dezoito.
anto, aos dezessete dias do mês
GUERINO LUIZ ZAN
Prefeito Municipal
Av. Gov, jones dos Santos Neves, 1292, Centro, Linhares - ES, CEP: 20,.900-902 + Tel: 27 3372 6800 + Fax: 27 3372 6842