norma nº 3740/2018

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Palácio Legislativo" Antenor Elias
PROMULGAÇÃO DA LEI Nº.3.740, DE 01 DE MARÇO DE 2018
Institui o Projeto Voluntário “MÃO
AMIGA”, com o objetivo de revitalizar as
praças, canteiros e árvores do Município de
Linhares, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber, que o Legislativo Municipal aprovou, e assim Promulgo esta Lei de
autoria do Ilustre Vereador Tarcisio Silva, de acordo com o Inciso X do 86º. do Art. 21 do Regimento
A Interno da Câmara Municipal de Linhares, c/c os 88 4º e 7º do Art. 34 da Lei Orgânica Municipal, na
forma que segue:
Art. 1º Fica criado o Projeto Voluntário “MÃO AMIGA” no Município de Linhares,
com o objetivo de revitalizar praças, canteiros e árvores de pequeno porte.
Parágrafo único — A revitalização que alude o caput deste artigo, consiste no plantio de
flores e árvores, bem como, todo o cuidado necessário permanente para sua conservação.
Art. 2º As mudas e o material necessário para o desenvolvimento do Projeto “Mão
Amiga”, serão doadas pela iniciativa voluntária ou privada, sem custo par o Poder Executivo
Municipal.
Art. 3º O plantio e o cuidado permanente com as flores e árvores do Projeto “Mão
Amiga”, serão de incumbência dos voluntários.
$ 1º. Os voluntários serão, preferencialmente, idosos que manifestem o desejo de
participar do Projeto “Mão Amiga”, com a finalidade de contribuir para a revitalização dos espaços
públicos e, também, de ocuparem seu tempo disponível com essas atividades sadias, evitando o
isolamento social.
$ 2º. Poderão participar do Projeto “Mão Amiga” os alunos das escolas e colégios
públicos e privados localizados no Município, incentivando a preservação do meio ambiente
ecologicamente equilibrado.
$ 3º. Devendo os voluntários, realizarem o cadastramento nas Associações dos
Moradores mais próximo do bairro onde residem.
Art. 4º São objetivos desta Lei a inclusão social dos idosos e à revitalização dos
espações públicos municipais, sendo o lema do Projeto “Mão Amiga”, a seguinte citação do poeta
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
pndinniiriada Elias"
CONTINUAÇÃO PROMULGAÇÃO DA LEI Nº.3.740
Augusto Cury: “Todos querem o perfume das flores, mas, poucos sujam suas mãos para cultivá-
las.”
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei na data de sua publicação.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara My
de março do ano dois mil e dezbit
Ricardo Bonomo Vasconceló
Presidente
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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