norma nº 3744/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
LEI Nº 3.744, DE 19 DE MARÇO DE 2018.
Dispõe sobre alterações da Lei nº 3.127, de 01 de
novembro de 2011, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei, de
autoria da Mesa Diretora do Legislativo Municipal de Linhares, a saber:
Art. 1º Os servidores ocupantes do cargo de Técnico em Comunicação Social
constante no Anexo IV da Lei nº 3.127, de 01 de novembro de 2011, serão reclassificados
conforme o tempo de trabalho na forma do Anexo I desta Lei.
Art. 2º Fica alterado o Anexo II da Lei nº 3.127, de 01 de novembro de 2011,
passando a vigorar na forma do Anexo II desta Lei.
Parágrafo único As demais descrições da Lei nº 3.127, de 01 de novembro de 2011,
permanecem inalteradas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo to, aos dezenove dias do mês
de março do ano de dois mil e dezoito.
GUERINO LUIZ ZANO
Prefeito Municipal
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800