| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3756 / 2018 |
| Date | 2018-05-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 143 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 19
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES LEINº 3.756, DE 24 DE MAIO DE 2018. Dispõe sobre autorização do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, por Decreto, até o limite de R$ 36. 200.000,00 (trinta e seis milhões e duzentos mil reais) para o corrente Exercício, no orçamento vigente do município, nas seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS: R$ 2.750.000,00 Ficha: 0000016 ÓrgãoO3 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos Função:04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral Programa:0100 - Apoio Administrativo Projeto/Atividade: 2.003 - Manutenção das Atividades Administrativas Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS R$: 600.000,00 Ficha: 0000092 Orgão03 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral Programa:0100 - Apoio Administrativo Projeto/Atividade: 2.003 - Manutenção das Atividades Administrativas Elemento de Despesa: 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS R$: 2,150.000,00 A /Z Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800 PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: R$ 7.078.000,00 Ficha: 0000024 Órgão09 - Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação Função: 12 — Educação Subfunção:122 - Administração Geral Programa: 1030 - Expansão e modernização da educação básica Projeto/Atividade: 2.314 - Manutenção, Aprimoramento e Modernização — SEME Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recurso: 11070001 - TRANSF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO Fonte de Recurso: 11010000 —- MDE R$: 14.000,00 Ficha: 0000028 Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação Função: 12 — Educação Subfunção:122 - Administração Geral Programa: 1030 - Expansão e modernização da educação básica Projeto/Atividade: 2.314 - Manutenção, Aprimoramento e Modernização — SEME Elemento de Despesa: 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recurso: 11010000 - MDE Fonte de Recurso: 11070001 - TRANSF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO R$: 65.000,00 Ficha: 0000086 Órgão09 - Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação Função: 12 — Educação Subfunção:361 - Ensino Fundamental Q ” Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800 PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES Programa: 1030 - Expansão e modernização da educação básica Projeto/Atividade: 2.315 - Manutenção, Aprimoramento e Modernização — Fundamental Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recurso: 11010000 — MDE Fonte de Recurso: 11070001 - TRANSF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO R$: 165.000,00 Ficha: 0000088 Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação Função: 12 — Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental Programa: 1030 - Expansão e modernização da educação básica Projeto/Atividade: 2.315 - Manutenção, Aprimoramento e Modernização — Fundamental Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte de Recurso: 11010000 —- MDE Fonte de Recurso: 11070001 - TRANSF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO R$: 121.000,00 Ficha: 0000183 Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação Função: 12 — Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil Programa: 1030 - Expansão e modernização da educação básica Projeto/Atividade: 2.316 - Manutenção, Aprimoramento e Modernização - Pré-Escola Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recurso: 11010000 - MDE Fonte de Recurso: 11070001 - TRANSF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO R$: 164.000,00 N // Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800 PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES Ficha: 0000185 Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação Função: 12 — Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil Programa: 1030 - Expansão e modernização da educação básica Projeto/Atividade: 2.316 - Manutenção, Aprimoramento e Modernização - Pré-Escola Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte de Recurso: 11010000 - MDE Fonte de Recurso: 11070001 - TRANSF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO R$: 134.000,00 Ficha: 0000189 Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação Função: 12 — Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil Programa: 1030 - Expansão e modernização da educação básica Projeto/Atividade: 2.317 - Manutenção, Aprimoramento e Modernização — Creche Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recurso: 11010000 — MDE Fonte de Recurso: 11070001 - TRANSF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO R$: 164.000,00 Ficha: 0000191 Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação Função: 12 — Educação Subfunção:365 - Educação Infantil Programa:1030 - Expansão e modernização da educação básica Projeto/Atividade: 2.317 - Manutenção, Aprimoramento e Modernização — Creche 7d Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800 PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte de Recurso: 11010000 - MDE Fonte de Recurso: 11070001 - TRANSF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO R$: 134.000,00 Ficha: 0000195 Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação Função: 12 — Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil Programa: 1030 - Expansão e modernização da educação básica Projeto/Atividade: 2.323 - PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola para Zona Rural - Pré-Escola Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recurso: 11070002 - TRANSF-DIRETAS DO FNDE- PROG.DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA — PDDE R$: 143.000,00 Ficha: 0000075 Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação Função: 12 — Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental Programa: 1028 - Dinamizar o acesso ao transporte Projeto/Atividade: 2.265 - Transporte Escolar Para Alunos da Zona Rural e Urbana - Fundamental Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte de Recurso: 15010001 - CONVÊNIOS DOS ESTADOS Fonte de Recurso: 11010000 - MDE Fonte de Recurso: 11070004 — FNDE R$: 991.000,00 Ficha: 0000096 Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação MN // Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800 PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação Função: 12 — Educação Subfunção: 362 - Ensino Médio Programa: 1028 - Dinamizar o acesso ao transporte Projeto/Atividade: 2.269 - Transporte Escolar Para Alunos da Zona Rural e Urbana — Médio Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte de Recurso: 15010001 - CONVÊNIOS DOS ESTADOS Fonte de Recurso: 11010000 - MDE R$: 305.000,00 Ficha: 0000298 Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação Função: 12 — Educação Subfunção: 367 - Educação Especial Programa: 1029 - Desenvolvimento e apoio a educação especial Projeto/Atividade: 2.299 - Transporte Escolar para Alunos Portadores com Deficiência — Fundamental Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte de Recurso: 15010001 - CONVÊNIOS DOS ESTADOS Fonte de Recurso: 11010000 - MDE R$: 159.000,00 Ficha: 0000102 Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação Função: 12 — Educação Subfunção: 364 - Ensino Superior Programa:1028 - Dinamizar o acesso ao transporte Projeto/Atividade: 2.267 - Transporte Escolar Para Alunos da Zona Rural e Urbana — Universitário Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA S Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800 PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS R$: 90.000,00 Ficha: 0000169 Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação Função: 12 — Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil Programa: 1028 - Dinamizar o acesso ao transporte Projeto/Atividade: 2.266 - Transporte Escolar Para Alunos da Zona Rural e Urbana - Pré-Escola Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte de Recurso: 11010000 - MDE Fonte de Recurso: 11070004 —- FNDE R$: 481.000,00 Ficha: 0000031 Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação Função: 12 — Educação Subfunção:306 - Alimentação e Nutrição Programa: 1041 - Implantação da Alimentação Escolar Projeto/Atividade: 2.274 - Alimentação Escolar, Implementação e Manutenção — Fundamental Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS R$: 559.000,00 Ficha: 0000034 Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação Função: 12 — Educação Subfunção:306 - Alimentação e Nutrição Programa:1041 - Implantação da Alimentação Escolar t s 4 Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800 PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES Projeto/Atividade: 2.275 - Alimentação Escolar, Implementação e Manutenção - Pré-Escola Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS R$: 411.000,00 Ficha: 0000037 Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação Função: 12 — Educação Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição Programa: 1041 - Implantação da Alimentação Escolar Projeto/Atividade: 2.276 - Alimentação Escolar, Implementação e Manutenção — Creche Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS R$: 367.000,00 Ficha: 0000040 Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação Função: 12 — Educação Subfunção:306 - Alimentação e Nutrição Programa:1041 - Implantação da Alimentação Escolar Projeto/Atividade: 2.277 - Alimentação Escolar, Impl. e Man. - Novo Mais Educação Elemento de Divisa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS R$: 41.000,00 Ficha: 0000027 Órgão09 - Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação Função: 12 - Educação Subfunção: 122 - Administração Geral B AA Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800 PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES Programa:1030 - Expansão e modernização da educação básica Projeto/Atividade: 2.314 - Manutenção, Aprimoramento e Modernização - SEME Elemento de Despesa: 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fonte de Recurso: 11010000 - MDE R$: 2.570.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE: R$ 15.765.000,00 Ficha: 0000109 Órgão08 - Fundo Municipal de Saúde Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde Função: 10 — Saúde Subfunção:302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa:0100 - Apoio Administrativo Projeto/Atividade: 2.054 - Manutenção das Atividades do Hospital Geral de Linhares Elemento de Despesa: 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fonte de Recurso: 12030000 - RECURSOS DO SUS Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE R$: 3.555.000,00 Ficha: 0000110 Órgão08 - Fundo Municipal de Saúde Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde Função: 10 — Saúde Subfunção:302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa:0100 - Apoio Administrativo Projeto/Atividade: 2.054 - Manutenção das Atividades do Hospital Geral de Linhares Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte de Recurso: 12030000 - RECURSOS DO SUS Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE R$: 986.000,00 de Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 Em 3372-6800 PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES Ficha: 0000131 ÓrgãoO8 - Fundo Municipal de Saúde Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde Função: 10 — Saúde Subfunção:302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa:0100 - Apoio Administrativo Projeto/Atividade: 2.059 - Manutenção da Rede Credenciada, do SUS, de Entidades Privadas é Filantrópicas Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE Fonte de Recurso: 12030000 - RECURSOS DO SUS R$: 5.113.000,00 Ficha: 0000019 ÓrgãooO8 - Fundo Municipal de Saúde Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde Função: 10 — Saúde Subfunção:122 - Administração Geral Programa:0100 - Apoio Administrativo Projeto/Atividade: 2.224 - Manutenção das Atividades Administrativas Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE R$: 1.285.000,00 Ficha: 0000027 ÓrgãoO8 - Fundo Municipal de Saúde Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde Função: 10 — Saúde Subfunção: 122 - Administração Geral Programa:0100 - Apoio Administrativo Projeto/Atividade: 2.225 - Manutenção das Atividades da Central de Transporte h, O Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800 PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE R$: 210.000,00 Ficha: 0000030 Órgão: 08 - Fundo Municipal de Saúde Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde Função: 10 — Saúde Subfunção:122 - Administração Geral Programa:0100 - Apoio Administrativo Projeto/Atividade: 2.225 - Manutenção das Atividades da Central de Transporte Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE R$: 1.577.000,00 Ficha: 0000063 ÓrgãoO8 - Fundo Municipal de Saúde Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde Função: 10 — Saúde Subfunção:301 - Atenção Básica Programa:0968 - Melhoria de Atenção Básica à Saúde Projeto/Atividade: 2.049 - Manutenção das Atividades das Unidades Básicas de Saúde Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE R$: 300.000,00 Ficha: 0000062 Órgão08 - Fundo Municipal de Saúde Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde Função: 10 — Saúde Subfunção:301 - Atenção Básica Programa:0968 - Melhoria de Atenção Básica à Saúde à» 24 É Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800 PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES 12 Projeto/Atividade: 2.049 - Manutenção das Atividades das Unidades Básicas de Saúde Elemento de Despesa: 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE R$: 239.000,00 Ficha: 0000265 ÓrgãoO8 - Fundo Municipal de Saúde Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde Função: 10 - Saúde Subfunção:122 - Administração Geral Programa:0100 - Apoio Administrativo Projeto/Atividade: 2.224 - Manutenção das Atividades Administrativas Elemento de Despesa: 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE R$: 2.500.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL: R$ 600.000,00 Ficha: 0000009 Órgão 06 - Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Assistência Social Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 122 - Administração Geral Programa: 1024 - Manutenção das Atividades Administrativas Projeto/Atividade: 2.372 - Apoio Administrativo Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS R$ 500.000,00 Ficha: 0000010 Órgão06 - Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Assistência Social 5 Es Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone:(47) 3372-6800 PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES Função:08 - Assistência Social Subfunção: 122 - Administração Geral Programa: 1024 - Manutenção das Atividades Administrativas Projeto/Atividade: 2.372 - Apoio Administrativo Elemento de Despesa: 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS R$: 100.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL: R$ 620.000,00 Ficha: 0000012 Órgão12 - Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 122 - Administração Geral Programa:1033 - Ações de Defesa Social e Proteção Civil Projeto/Atividade: 3.002 - Ações Emergenciais de Restabelecimento da Situação de Normalidade Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS R$: 500.000,00 Ficha: 0000029 Órgão12 - Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social Função:06 - Segurança Pública Subfunção:122 - Administração Geral Programa: 1035 - Funcionamento e Modernização das Atividades Administrativas Projeto/Atividade: 2.003 - Manutenção das Atividades Administrativas Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS R$: 100.000,00 9 Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800 PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES Ficha: 0000030 Órgão12 - Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social Função:06 - Segurança Pública Subfunção:122 - Administração Geral Programa: 1035 - Funcionamento e Modernização das Atividades Administrativas Projeto/Atividade: 2.003 - Manutenção das Atividades Administrativas Elemento de Despesa: 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS R$: 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULT., TURISMO, ESP. E LAZER : R$ 400.000,00 Ficha: 0000014 Órgão15 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer Unidade Orçamentária: 04 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral Programa: 0100 - Apoio Administrativo Projeto/Atividade: 2.003 - Manutenção das Atividades Administrativas Elemento de Despesa: 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS R$: 400.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS: R$ 20.000,00 Ficha: 0000014 Órgão11 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral Programa: 0100 - Apoio Administrativo A 72 Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800 PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES Projeto/Atividade: 2.003 - Manutenção das Atividades Administrativas Elemento de Despesa: 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS R$: 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO : R$ 265.000,00 Ficha: 0000012 Órgão29 - Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Unidade Orçamentária: 02 - Finanças Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administrações Geral Programa: 0100 — Apoio Administrativo Projeto/Atividade: 2.363 - Manutenção das Atividades Administrativas da Finanças Elemento de Despesa: 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS R$: 265.000,00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO : R$ 2.000,00 Ficha: 0000013 Órgão16 - Procuradoria Geral do Município de Linhares Unidade Orçamentária: 01 - Procuradoria Geral do Município de Linhares Função:02 - Judiciária Subfunção: 122 - Administração Geral Programa:0100 - Apoio Administrativo Projeto/Atividade: 2.003 - Manutenção das Atividades Administrativas Elemento de Despesa: 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS R$: 2.000,00 SERVIÇOS AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO: R$ 8.700.000,00 Ficha: 0000025 à ss Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800 PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES Órgão19 - Serviços Autônomo de Água e Esgoto Unidade Orçamentária:01 - Serviços Autônomo de Água e Esgoto Função: 17 - Saneamento Subfunção: 122 - Administração Geral Programa:0100 - Apoio Administrativo Projeto/Atividade: 3.096 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos Elemento de Despesa: 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recurso: 20000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS R$: 2.250.000,00 Ficha: 0000030 Órgão19 - Serviços Autônomo de Água e Esgoto Unidade Orçamentária: 01 - Serviços Autônomo de Água e Esgoto Função: 17 - Saneamento Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano Programa: 0988 - Sistema de Água e Esgoto Projeto/Atividade: 2.146 - Manutenção das Atividades Operacionais do Sistema de Água Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recurso: 20000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS R$: 1.550.000,00 Ficha: 0000031 Órgão19 - Serviços Autônomo de Água e Esgoto Unidade Orçamentária: 01 - Serviços Autônomo de Água e Esgoto Função: 17 - Saneamento Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano Programa: 0988 - Sistema de Água e Esgoto Projeto/Atividade: 2.146 - Manutenção das Atividades Operacionais do Sistema de Água Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte de Recurso: 20000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS R$: 500.000,00 ' Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800 PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES Ficha: 0000032 Órgão19 - Serviços Autônomo de Água e Esgoto Unidade Orçamentária: 01 - Serviços Autônomo de Água e Esgoto Função: 17 - Saneamento Subfunção:5 12 - Saneamento Básico Urbano Programa: 0988 - Sistema de Água e Esgoto Projeto/Atividade: 2.147 - Manutenção das Atividades Operacionais do Sistema de Esgoto Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recurso: 20000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS R$: 750.000,00 Ficha: 0000034 Órgão19 - Serviços Autônomo de Água e Esgoto Unidade Orçamentária: 01 - Serviços Autônomo de Água e Esgoto Função: 17 - Saneamento Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano Programa: 0988 - Sistema de Água e Esgoto Projeto/Atividade: 3.098 - Construção, Ampliação, Reforma e Reaparelhamento do Sistema de Água Elemento de Despesa: 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de Recurso: 20000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS R$: 1.800.000,00 Ficha: 0000035 Órgão 19 - Serviços Autônomo de Água e Esgoto Unidade Orçamentária: 01 - Serviços Autônomo de Água e Esgoto Função: 17 - Saneamento Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano Programa: 0988 - Sistema de Água e Esgoto Projeto/Atividade: 3.099 - Construção, Ampliação, Reforma e Reaparelhamento dos Sistema de Esgoto a Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800 PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES Elemento de Despesa: 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de Recurso: 20000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS R$: 1.500.000,00 Ficha: 0000036 Órgão19 - Serviços Autônomo de Água e Esgoto Unidade Orçamentária: 01 - Serviços Autônomo de Água e Esgoto Função: 17 - Saneamento Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano Programa: 0988 - Sistema de Água e Esgoto Projeto/Atividade: 3.100 - Perfuração de Poços Artesianos Elemento de Despesa: 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de Recurso: 20000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS R$: 350.000,00 Art. 2º Servirão como recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto pelo artigo anterior, os definidos pelo Artigo 43, inciso I, II ou III, da Lei Federal 4.320/64, especificados, detalhadamente, no decreto de abertura do crédito, podendo efetuar transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, até o limite estabelecido em lei. Art. 3º Pela abertura do crédito suplementar previsto nos artigos da presente lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adequar os anexos da Lei 3.664/2017, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2018 — LDO e dá outras providências, nos limites da modalidade de aplicação e fonte de recursos. Art. 4º Pela abertura do crédito suplementar previsto nos artigos da presente lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a acrescer o valor na respectiva ação da Lei nº 3708/2017, e alterações posteriores, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018/2021 e dá outras providências. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data “a publicação. Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800 PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito. retário Munieipa/de Administração e Recursos/Humanos Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800