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norma nº 3756/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3756 / 2018
Date 2018-05-24
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
LEINº 3.756, DE 24 DE MAIO DE 2018.
Dispõe sobre autorização do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, por Decreto, até o limite de R$ 36. 200.000,00 (trinta e seis milhões e duzentos mil
reais) para o corrente Exercício, no orçamento vigente do município, nas seguintes dotações
orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS: R$ 2.750.000,00
Ficha: 0000016
ÓrgãoO3 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
Função:04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa:0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.003 - Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 600.000,00
Ficha: 0000092
Orgão03 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa:0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.003 - Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento de Despesa: 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 2,150.000,00 A /Z
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: R$ 7.078.000,00
Ficha: 0000024
Órgão09 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 — Educação
Subfunção:122 - Administração Geral
Programa: 1030 - Expansão e modernização da educação básica
Projeto/Atividade: 2.314 - Manutenção, Aprimoramento e Modernização — SEME
Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 11070001 - TRANSF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
Fonte de Recurso: 11010000 —- MDE
R$: 14.000,00
Ficha: 0000028
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 — Educação
Subfunção:122 - Administração Geral
Programa: 1030 - Expansão e modernização da educação básica
Projeto/Atividade: 2.314 - Manutenção, Aprimoramento e Modernização — SEME
Elemento de Despesa: 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 11010000 - MDE
Fonte de Recurso: 11070001 - TRANSF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
R$: 65.000,00
Ficha: 0000086
Órgão09 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 — Educação
Subfunção:361 - Ensino Fundamental Q ”
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Programa: 1030 - Expansão e modernização da educação básica
Projeto/Atividade: 2.315 - Manutenção, Aprimoramento e Modernização — Fundamental
Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 11010000 — MDE
Fonte de Recurso: 11070001 - TRANSF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
R$: 165.000,00
Ficha: 0000088
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 1030 - Expansão e modernização da educação básica
Projeto/Atividade: 2.315 - Manutenção, Aprimoramento e Modernização — Fundamental
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 11010000 —- MDE
Fonte de Recurso: 11070001 - TRANSF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
R$: 121.000,00
Ficha: 0000183
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 1030 - Expansão e modernização da educação básica
Projeto/Atividade: 2.316 - Manutenção, Aprimoramento e Modernização - Pré-Escola
Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 11010000 - MDE
Fonte de Recurso: 11070001 - TRANSF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
R$: 164.000,00 N //
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Ficha: 0000185
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 1030 - Expansão e modernização da educação básica
Projeto/Atividade: 2.316 - Manutenção, Aprimoramento e Modernização - Pré-Escola
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 11010000 - MDE
Fonte de Recurso: 11070001 - TRANSF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
R$: 134.000,00
Ficha: 0000189
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 1030 - Expansão e modernização da educação básica
Projeto/Atividade: 2.317 - Manutenção, Aprimoramento e Modernização — Creche
Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 11010000 — MDE
Fonte de Recurso: 11070001 - TRANSF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
R$: 164.000,00
Ficha: 0000191
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 — Educação
Subfunção:365 - Educação Infantil
Programa:1030 - Expansão e modernização da educação básica
Projeto/Atividade: 2.317 - Manutenção, Aprimoramento e Modernização — Creche
7d
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 11010000 - MDE
Fonte de Recurso: 11070001 - TRANSF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
R$: 134.000,00
Ficha: 0000195
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 1030 - Expansão e modernização da educação básica
Projeto/Atividade: 2.323 - PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola para Zona Rural - Pré-Escola
Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 11070002 - TRANSF-DIRETAS DO FNDE- PROG.DINHEIRO DIRETO NA
ESCOLA — PDDE
R$: 143.000,00
Ficha: 0000075
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 1028 - Dinamizar o acesso ao transporte
Projeto/Atividade: 2.265 - Transporte Escolar Para Alunos da Zona Rural e Urbana - Fundamental
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 15010001 - CONVÊNIOS DOS ESTADOS
Fonte de Recurso: 11010000 - MDE
Fonte de Recurso: 11070004 — FNDE
R$: 991.000,00
Ficha: 0000096
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação MN //
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 — Educação
Subfunção: 362 - Ensino Médio
Programa: 1028 - Dinamizar o acesso ao transporte
Projeto/Atividade: 2.269 - Transporte Escolar Para Alunos da Zona Rural e Urbana — Médio
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 15010001 - CONVÊNIOS DOS ESTADOS
Fonte de Recurso: 11010000 - MDE
R$: 305.000,00
Ficha: 0000298
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 — Educação
Subfunção: 367 - Educação Especial
Programa: 1029 - Desenvolvimento e apoio a educação especial
Projeto/Atividade: 2.299 - Transporte Escolar para Alunos Portadores com Deficiência — Fundamental
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 15010001 - CONVÊNIOS DOS ESTADOS
Fonte de Recurso: 11010000 - MDE
R$: 159.000,00
Ficha: 0000102
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 — Educação
Subfunção: 364 - Ensino Superior
Programa:1028 - Dinamizar o acesso ao transporte
Projeto/Atividade: 2.267 - Transporte Escolar Para Alunos da Zona Rural e Urbana — Universitário
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
S
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 90.000,00
Ficha: 0000169
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 1028 - Dinamizar o acesso ao transporte
Projeto/Atividade: 2.266 - Transporte Escolar Para Alunos da Zona Rural e Urbana - Pré-Escola
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 11010000 - MDE
Fonte de Recurso: 11070004 —- FNDE
R$: 481.000,00
Ficha: 0000031
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 — Educação
Subfunção:306 - Alimentação e Nutrição
Programa: 1041 - Implantação da Alimentação Escolar
Projeto/Atividade: 2.274 - Alimentação Escolar, Implementação e Manutenção — Fundamental
Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 559.000,00
Ficha: 0000034
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 — Educação
Subfunção:306 - Alimentação e Nutrição
Programa:1041 - Implantação da Alimentação Escolar t s 4
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Projeto/Atividade: 2.275 - Alimentação Escolar, Implementação e Manutenção - Pré-Escola
Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 411.000,00
Ficha: 0000037
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 — Educação
Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição
Programa: 1041 - Implantação da Alimentação Escolar
Projeto/Atividade: 2.276 - Alimentação Escolar, Implementação e Manutenção — Creche
Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 367.000,00
Ficha: 0000040
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 — Educação
Subfunção:306 - Alimentação e Nutrição
Programa:1041 - Implantação da Alimentação Escolar
Projeto/Atividade: 2.277 - Alimentação Escolar, Impl. e Man. - Novo Mais Educação
Elemento de Divisa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 41.000,00
Ficha: 0000027
Órgão09 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 122 - Administração Geral B AA
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Programa:1030 - Expansão e modernização da educação básica
Projeto/Atividade: 2.314 - Manutenção, Aprimoramento e Modernização - SEME
Elemento de Despesa: 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recurso: 11010000 - MDE
R$: 2.570.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE: R$ 15.765.000,00
Ficha: 0000109
Órgão08 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Subfunção:302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.054 - Manutenção das Atividades do Hospital Geral de Linhares
Elemento de Despesa: 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recurso: 12030000 - RECURSOS DO SUS
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE
R$: 3.555.000,00
Ficha: 0000110
Órgão08 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Subfunção:302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.054 - Manutenção das Atividades do Hospital Geral de Linhares
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 12030000 - RECURSOS DO SUS
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE
R$: 986.000,00 de
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 Em 3372-6800
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Ficha: 0000131
ÓrgãoO8 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Subfunção:302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.059 - Manutenção da Rede Credenciada, do SUS, de Entidades Privadas é
Filantrópicas
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE
Fonte de Recurso: 12030000 - RECURSOS DO SUS
R$: 5.113.000,00
Ficha: 0000019
ÓrgãooO8 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Subfunção:122 - Administração Geral
Programa:0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.224 - Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE
R$: 1.285.000,00
Ficha: 0000027
ÓrgãoO8 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa:0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.225 - Manutenção das Atividades da Central de Transporte h, O
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE
R$: 210.000,00
Ficha: 0000030
Órgão: 08 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Subfunção:122 - Administração Geral
Programa:0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.225 - Manutenção das Atividades da Central de Transporte
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE
R$: 1.577.000,00
Ficha: 0000063
ÓrgãoO8 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Subfunção:301 - Atenção Básica
Programa:0968 - Melhoria de Atenção Básica à Saúde
Projeto/Atividade: 2.049 - Manutenção das Atividades das Unidades Básicas de Saúde
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE
R$: 300.000,00
Ficha: 0000062
Órgão08 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Subfunção:301 - Atenção Básica
Programa:0968 - Melhoria de Atenção Básica à Saúde à» 24 É
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
12
Projeto/Atividade: 2.049 - Manutenção das Atividades das Unidades Básicas de Saúde
Elemento de Despesa: 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE
R$: 239.000,00
Ficha: 0000265
ÓrgãoO8 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção:122 - Administração Geral
Programa:0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.224 - Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento de Despesa: 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE
R$: 2.500.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL: R$ 600.000,00
Ficha: 0000009
Órgão 06 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1024 - Manutenção das Atividades Administrativas
Projeto/Atividade: 2.372 - Apoio Administrativo
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$ 500.000,00
Ficha: 0000010
Órgão06 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Assistência Social 5 Es
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone:(47) 3372-6800
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Função:08 - Assistência Social
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1024 - Manutenção das Atividades Administrativas
Projeto/Atividade: 2.372 - Apoio Administrativo
Elemento de Despesa: 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL: R$ 620.000,00
Ficha: 0000012
Órgão12 - Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social
Função: 06 - Segurança Pública
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa:1033 - Ações de Defesa Social e Proteção Civil
Projeto/Atividade: 3.002 - Ações Emergenciais de Restabelecimento da Situação de Normalidade
Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 500.000,00
Ficha: 0000029
Órgão12 - Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social
Função:06 - Segurança Pública
Subfunção:122 - Administração Geral
Programa: 1035 - Funcionamento e Modernização das Atividades Administrativas
Projeto/Atividade: 2.003 - Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 100.000,00 9
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Ficha: 0000030
Órgão12 - Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social
Função:06 - Segurança Pública
Subfunção:122 - Administração Geral
Programa: 1035 - Funcionamento e Modernização das Atividades Administrativas
Projeto/Atividade: 2.003 - Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento de Despesa: 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULT., TURISMO, ESP. E LAZER : R$ 400.000,00
Ficha: 0000014
Órgão15 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 04 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.003 - Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento de Despesa: 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 400.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS: R$ 20.000,00
Ficha: 0000014
Órgão11 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0100 - Apoio Administrativo A 72
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Projeto/Atividade: 2.003 - Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento de Despesa: 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO : R$ 265.000,00
Ficha: 0000012
Órgão29 - Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento
Unidade Orçamentária: 02 - Finanças
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administrações Geral
Programa: 0100 — Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.363 - Manutenção das Atividades Administrativas da Finanças
Elemento de Despesa: 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 265.000,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO : R$ 2.000,00
Ficha: 0000013
Órgão16 - Procuradoria Geral do Município de Linhares
Unidade Orçamentária: 01 - Procuradoria Geral do Município de Linhares
Função:02 - Judiciária
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa:0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.003 - Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento de Despesa: 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 2.000,00
SERVIÇOS AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO: R$ 8.700.000,00
Ficha: 0000025 à ss
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Órgão19 - Serviços Autônomo de Água e Esgoto
Unidade Orçamentária:01 - Serviços Autônomo de Água e Esgoto
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa:0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 3.096 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Elemento de Despesa: 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 20000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 2.250.000,00
Ficha: 0000030
Órgão19 - Serviços Autônomo de Água e Esgoto
Unidade Orçamentária: 01 - Serviços Autônomo de Água e Esgoto
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
Programa: 0988 - Sistema de Água e Esgoto
Projeto/Atividade: 2.146 - Manutenção das Atividades Operacionais do Sistema de Água
Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 20000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 1.550.000,00
Ficha: 0000031
Órgão19 - Serviços Autônomo de Água e Esgoto
Unidade Orçamentária: 01 - Serviços Autônomo de Água e Esgoto
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
Programa: 0988 - Sistema de Água e Esgoto
Projeto/Atividade: 2.146 - Manutenção das Atividades Operacionais do Sistema de Água
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 20000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 500.000,00 '
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Ficha: 0000032
Órgão19 - Serviços Autônomo de Água e Esgoto
Unidade Orçamentária: 01 - Serviços Autônomo de Água e Esgoto
Função: 17 - Saneamento
Subfunção:5 12 - Saneamento Básico Urbano
Programa: 0988 - Sistema de Água e Esgoto
Projeto/Atividade: 2.147 - Manutenção das Atividades Operacionais do Sistema de Esgoto
Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 20000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 750.000,00
Ficha: 0000034
Órgão19 - Serviços Autônomo de Água e Esgoto
Unidade Orçamentária: 01 - Serviços Autônomo de Água e Esgoto
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
Programa: 0988 - Sistema de Água e Esgoto
Projeto/Atividade: 3.098 - Construção, Ampliação, Reforma e Reaparelhamento do Sistema de Água
Elemento de Despesa: 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 20000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 1.800.000,00
Ficha: 0000035
Órgão 19 - Serviços Autônomo de Água e Esgoto
Unidade Orçamentária: 01 - Serviços Autônomo de Água e Esgoto
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
Programa: 0988 - Sistema de Água e Esgoto
Projeto/Atividade: 3.099 - Construção, Ampliação, Reforma e Reaparelhamento dos Sistema de
Esgoto a
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Elemento de Despesa: 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 20000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 1.500.000,00
Ficha: 0000036
Órgão19 - Serviços Autônomo de Água e Esgoto
Unidade Orçamentária: 01 - Serviços Autônomo de Água e Esgoto
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
Programa: 0988 - Sistema de Água e Esgoto
Projeto/Atividade: 3.100 - Perfuração de Poços Artesianos
Elemento de Despesa: 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 20000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 350.000,00
Art. 2º Servirão como recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto
pelo artigo anterior, os definidos pelo Artigo 43, inciso I, II ou III, da Lei Federal 4.320/64,
especificados, detalhadamente, no decreto de abertura do crédito, podendo efetuar
transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para
outra, ou de um órgão para outro, até o limite estabelecido em lei.
Art. 3º Pela abertura do crédito suplementar previsto nos artigos da presente lei, fica o
Poder Executivo Municipal autorizado a adequar os anexos da Lei 3.664/2017, que dispõe sobre as
Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2018 — LDO e dá outras providências, nos limites
da modalidade de aplicação e fonte de recursos.
Art. 4º Pela abertura do crédito suplementar previsto nos artigos da presente lei, fica o Poder
Executivo Municipal autorizado a acrescer o valor na respectiva ação da Lei nº 3708/2017, e
alterações posteriores, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018/2021 e dá outras
providências.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data “a publicação.
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos vinte e quatro dias do mês de
maio do ano de dois mil e dezoito.
retário Munieipa/de Administração e
Recursos/Humanos
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800

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