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norma nº 3761/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3761 / 2018
Date 2018-07-12
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LINHARES O DIA MUNICIPAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
LEINº 3.761, DE 12 DE JULHO DE 2018.
Institui no calendário de eventos do
Município de Linhares, o Dia Municipal
do Autismo, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei, de
autoria do Ilustre Vereador JEAN MENEZES, a saber:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de datas e eventos do Município de
Linhares o Dia Municipal da Conscientização do Autismo, a ser realizado anualmente no dia
2 de abril.
Art. 2º A data objetiva a realização de eventos e atividades, por meio de seminários,
palestras, murais e panfletagem, voltada para promoção e a conscientização dos direitos dos
autistas.
Art. 3º O Dia Municipal da Conscientização do Autismo, passa a integrar o calendário
oficial de datas e eventos do Município de Linhares, ficando as atividades livres e abertas às
atividades livres e abertas às instituições públicas e privadas.
Parágrafo único Durante o Dia Municipal da Conscientização do Autismo, o Poder
Executivo poderá envidar esforços no sentido de organizar palestras, seminários, murais e
panfletagem nas escolas municipais, CRAS e ONG's, com o intuito de conscientizar sobre o
que é o autismo e sobre os direitos das pessoas portadoras do transtorno.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos doze dias do mês de
julho do ano de dois mil e dezoito.
—o
GUERINO LUIZ ZANQN
Prefeito Municipal
REGISTRADA E PUBLICADA NE LT, SUPRA.
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800

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