| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3758 / 2018 |
| Date | 2018-07-02 |
| Ementa | INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DE PROTEÇÃO DAS NASCENTES E MANANCIAIS" NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES LEINº 3.758, DE 02 DE JULHO DE 2018. Institui a “Semana Municipal da Conscientização de Proteção das Nascentes e Mananciais”, no município de Linhares, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei, de autoria do Ilustre Vereador TARCISIO SILVA, a saber: Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário de eventos oficiais do Município a “Semana Municipal da Conscientização de Proteção das Nascentes e Mananciais”, no âmbito do Município de Linhares a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de março, mês em que é comemorado o Dia Mundial da Água. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito. ES O, GUERINO LUIZ ZANON Prefeito Municipal REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA;DATA SUPRA. A ) Recursós Humanos Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800